Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 12:00

Andre Batista Sociedade Individual de Advocacia, Avenida Aimará, 575, 1º Andar, São Paulo (2026)

Na Andre Batista Sociedade Individual de Advocacia, os Advogados são especializados e selecionados para cuidar do seu caso e analisar todas as questões do direito do trabalho a qual você possa ter direito, tais como:

– Acidente de trabalho
– Assédio moral
– Assessoria empresarial trabalhista
– Cálculo prévio de verba trabalhista
– Cálculos de liquidação e impugnação de sentença ou laudo perici

al contábil
– Consultoria trabalhista preventiva
– Danos morais
– Décimo terceiro salário
– Defesa e recursos em reclamação trabalhista
– Demissão por justa causa
– Doenças do trabalho
– Estabilidade
– Férias
– Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
– Horas extras e noturnas
– Insalubridade – periculosidade
– Reconhecimento de vínculo empregatício
– Estabilidade – Reintegração
– Rescisão indireta
– Seguro desemprego
– Serviços terceirizados

07/05/2026

🚨 DEMITIDO PELO WHATSAPP: ISSO É LEGAL?

Com o avanço da tecnologia, muitas empresas passaram a usar aplicativos de mensagem para resolver questões do dia a dia. Mas quando o assunto é DEMISSÃO, surge a dúvida: ser dispensado pelo WhatsApp é permitido?

A resposta é: DEPENDE.

A legislação trabalhista não proíbe que a comunicação da demissão aconteça por mensagem. Porém, isso não significa que a empresa pode agir de qualquer forma.

O empregador continua tendo a obrigação de agir com respeito, dignidade e profissionalismo. Quando a demissão acontece de forma fria, humilhante, vexatória ou diante de outras pessoas, a situação pode ultrapassar os limites do aceitável e até gerar indenização por danos morais.

⚖️ Alguns exemplos que podem ser considerados abusivos:
• Bloquear o funcionário imediatamente sem qualquer explicação;
• Expor a demissão em grupos da empresa;
• Tratar o trabalhador com ironia, humilhação ou deboche;
• Fazer acusações sem provas;
• Impedir o empregado de acessar seus direitos ou documentos.

Além disso, mesmo sendo comunicado pelo WhatsApp, o trabalhador continua tendo TODOS os seus direitos garantidos:
✔️ Saldo de salário;
✔️ Férias + 1/3;
✔️ 13º proporcional;
✔️ FGTS e multa de 40% (quando aplicável);
✔️ Seguro-desemprego;
✔️ Verbas rescisórias dentro do prazo legal.

📌 O problema não é apenas o meio utilizado, mas a forma como tudo acontece.

Se a empresa age sem respeito ou tenta constranger o funcionário, isso pode ser questionado judicialmente.

Muitos trabalhadores aceitam situações abusivas por não conhecerem seus direitos. Por isso, informação é essencial.

📲 Foi demitido de maneira desrespeitosa? Procure orientação jurídica e entenda o que pode ser feito no seu caso.

📍 Av. Aimara, 575 - 1º Andar - Parque Pirajussara, Embu das Artes - SP, 06815-001
📞 (11) 4258-1322

24/04/2026

⚖️ Tema: A Descaracterização da Jornada Contratual e a Prática Indevida da Escala 6x1 nas Relações de Trabalho

O presente tema analisa a recorrente prática de empresas que, embora formalizem contratos de trabalho sob regime de jornada 5x2, submetem seus colaboradores, na prática, a escalas de 6x1 de forma contínua. Tal conduta levanta questionamentos jurídicos relevantes quanto à legalidade da jornada efetivamente cumprida e à possível violação de direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A discussão envolve a descaracterização do contrato original, uma vez que a habitualidade na exigência de trabalho em regime diverso do pactuado pode configurar alteração contratual lesiva ao empregado, vedada pelo ordenamento jurídico. Além disso, levanta-se o debate sobre o pagamento de horas extras, o direito ao descanso semanal remunerado e os impactos à saúde física e mental do trabalhador.

Outro ponto central é a análise do poder diretivo do empregador frente aos limites legais e constitucionais, especialmente no que se refere ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção do trabalho. A prática reiterada da escala 6x1, sem a devida formalização e compensação adequada, pode ensejar passivos trabalhistas e responsabilização da empresa.

Por fim, evidencia-se que a divergência entre o contrato firmado e a realidade da jornada cumprida compromete não apenas a segurança jurídica das relações de trabalho, mas também a confiança entre empregado e empregador. Torna-se imprescindível que as empresas adequem suas práticas à legislação vigente, garantindo transparência, respeito aos direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho, sob pena de sanções legais e prejuízos institucionais. Assim, mais do que uma questão operacional, o cumprimento da jornada contratual representa um compromisso ético e jurídico com a valorização do trabalhador e a sustentabilidade das relações laborais no cenário contemporâneo.

📍 Av. Aimara, 575 - 1º Andar - Parque Pirajussara
Embu das Artes - SP, 06815-001

📞 (11) 4258-1322

14/04/2026

🎉 10 anos construindo história, confiança e resultados.

Uma trajetória não se mede apenas pelo tempo… mas por cada decisão tomada com responsabilidade, cada projeto conduzido com excelência e cada cliente que confiou seu caminho a este escritório.

Hoje celebramos 10 anos do escritório do Batista — uma jornada marcada por compromisso, consistência e evolução constante. Foram anos enfrentando desafios, acompanhando mudanças e, acima de tudo, mantendo firme o propósito de entregar segurança e qualidade em cada detalhe.

Mais do que números, são relações construídas.
Mais do que serviços, é credibilidade conquistada.

Que venham os próximos capítulos — ainda mais sólidos, estratégicos e cheios de conquistas.

Parabéns por essa história. 👏

24/03/2026

🚨 Se você trabalha além do horário, leia isso com atenção.

Muitas pessoas acreditam que ficar alguns minutos a mais no trabalho, chegar mais cedo ou até resolver demandas fora do expediente “faz parte”.

Mas o que pouca gente percebe é que esse tempo, quando somado ao longo dos dias, pode representar horas extras que deveriam ser pagas.

Não se trata apenas de grandes jornadas — pequenos períodos diários também contam.

Por exemplo:
Se você trabalha 20 ou 30 minutos a mais por dia, no final do mês isso pode se transformar em várias horas não remuneradas.

E ao longo dos anos, esse valor pode ser significativo.

⚖️ A lei garante que todo o tempo à disposição da empresa deve ser devidamente pago.

Por isso, é importante observar:
– Se o seu ponto registra corretamente sua jornada
– Se há exigência de trabalho fora do horário
– Se você realiza atividades além do expediente com frequência

📩 Caso tenha dúvidas, buscar orientação é essencial para entender se existe algum valor a ser regularizado.

📍 Av. Aimara, 575 - 1º Andar - Parque Pirajussara, Embu das Artes - SP
📞 (11) 4258-1322

Informação protege você — e pode evitar que seu tempo de trabalho seja desvalorizado.

19/02/2026

A Reforma Tributária não muda apenas impostos.
Ela muda a forma como o Fisco enxerga sua empresa.

Estamos entrando em um novo modelo de fiscalização, mais integrado, mais tecnológico e mais rigoroso.

Agora, não basta analisar o valor da dívida.
O comportamento do contribuinte passa a ser determinante.

Conceitos como “devedor contumaz” e “devedor profissional” ganham força.
Estruturas societárias, histórico fiscal e padrão de conduta entram no radar.

A responsabilização pode atingir grupos econômicos e sócios, especialmente quando há indícios de planejamento abusivo ou inadimplemento reiterado.

Além disso, critérios como “dívida substancial” podem gerar sanções mais severas, restrições operacionais e impactos reputacionais relevantes.

Nesse cenário, compliance tributário deixa de ser opção e passa a ser estratégia de proteção.

Revisar estrutura, fortalecer governança e atuar preventivamente pode ser a diferença entre estabilidade e autuação.

A pergunta não é se haverá fiscalização.
A pergunta é: sua empresa está preparada para esse novo paradigma?

📩 Fale com um especialista e antecipe riscos.

01/01/2026

✨🥂 Um novo ano começa, trazendo esperança, novos caminhos e grandes realizações.
Que 2026 seja leve, próspero e cheio de boas notícias.
Feliz Ano Novo! — Batista Advocacia

Endereço

Avenida Aimará, 575, 1º Andar
São Paulo, SP
04552-050

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	08:00 - 12:00

Telefone

+551142581322

Site

https://andrebatistaadvogado.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Andre Batista Sociedade Individual de Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Andre Batista Sociedade Individual de Advocacia:

Andre Batista Sociedade Individual de Advocacia