Eneas Garcia Advogados

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São Paulo, SP
Eneas Garcia Advogados

Assessoria Jurídica Especializada em Direito Penal e Direito Penal Econômico (Empresarial)

29/06/2026

Muita gente acha que, depois da condenação, acabou.
Não acabou.
Existem caminhos legais que podem mudar completamente a situação.
Mas nada disso acontece sozinho.
Se você ou alguém próximo está privado de liberdade, a orientação certa faz diferença.
💬 Se estiver passando por isso, comenta aqui.

26/06/2026

No post anterior, falamos que a polícia não pode entrar na sua casa sem mandado.
E muita gente acha que uma denúncia anônima já resolve isso.
Não resolve.
A Justiça já firmou entendimento — inclusive no STJ e no STF — de que denúncia anônima, sozinha, não autoriza a entrada.
É preciso ter indícios concretos de que um crime está acontecendo naquele momento.
Sem isso, a entrada pode ser considerada ilegal
e toda a prova pode ser questionada.
📌 Não é a denúncia. É o que pode ser comprovado.

24/06/2026

A regra é clara:
A polícia não pode entrar na sua casa sem mandado.
Isso está na Constituição.
Mas existem exceções:
– flagrante delito
– situação de emergência (socorro)
– desastre
– ou se você autorizar
E tem um detalhe importante:
Não basta suspeita.
A entrada sem mandado precisa ser justificada com indícios concretos.
Caso contrário, pode ser considerada ilegal
e comprometer toda a prova.
📌 Guarda isso: saber quando você pode (ou não) autorizar a entrada faz diferença.

22/06/2026

Essas frases aparecem o tempo todo.
E, na prática, mostram o quanto o Direito Penal ainda é mal compreendido.
Ser preso não significa ser culpado.
Defender alguém não significa concordar com o que foi feito.
E fazer valer a lei não é “dar um jeito”.
É garantir que o processo funcione como deveria.
📌 Encaminha esse post pra alguém que ainda pensa assim.

20/06/2026

Esse não é um entendimento isolado.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já consolidou o entendimento de que a simples proximidade de dr**as não é suficiente para condenar alguém por tráfico.
No processo penal, não existe condenação por suposição.
É preciso prova concreta de vínculo com o material — seja posse, seja participação na venda.
Sem isso, o risco de erro é enorme.
📌 Encaminha esse vídeo pra alguém que precisa entender isso.
**as

17/06/2026

No processo penal, a regra é clara:
quem acusa precisa provar.
Não cabe ao acusado demonstrar inocência.
Isso faz parte da presunção de inocência,
um dos princípios mais importantes do Direito.
Mas, na prática, muita gente age como se tivesse que “se defender o tempo todo”
sem entender como o processo realmente funciona.
E é aí que começam os erros.
💬 Se você já passou por isso, comenta “EU” aqui.

14/06/2026

Nem sempre falar ajuda.
No processo penal, você não é obrigado a produzir prova contra si.
O direito ao silêncio existe justamente para te proteger.
E, na prática, muita gente se prejudica tentando “se explicar” sem orientação.
O silêncio, quando bem utilizado, faz parte da estratégia de defesa.
💬 Você já falou demais em uma situação que depois percebeu que não devia?

12/06/2026

A principal diferença entre investigado, indiciado e réu está no estágio do caso.
Mas, na prática, essa distinção vai muito além de um nome.
Cada fase traz consequências diferentes
e exige uma atuação específica da defesa.
E o problema é que muita gente só percebe isso
quando a situação já avançou.
💬 Se você já passou por isso, sabe a diferença que faz entender cada fase.

10/06/2026

Muita gente confunde essa situação.
Se existe um mandado de prisão, a função de cumprir essa ordem é do Estado. Por isso, a pessoa não é
obrigada a se entregar ou facilitar a própria captura.
Mas isso não significa que não existam consequências.
A fuga pode pesar na análise do juiz,
dificultar pedidos de liberdade
e impactar o andamento do processo.
E atenção:
📌 ajudar alguém a fugir ou esconder um foragido é crime.
💬 Você já sabia disso?

08/06/2026

Quem olha de fora costuma achar que o processo penal gira só em torno de “descobrir a verdade”.
Mas não é assim que funciona.
Existe um limite: a forma como essa informação é obtida. E é justamente aí que muitos casos grandes começam a ser questionados.
Não porque o fato deixou de existir, mas porque o caminho até ele pode ter violado direitos.
E quando isso acontece, o problema deixa de ser só o caso — passa a ser o próprio processo.
💬 Quer que eu traga bastidores de casos que já atuei?

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