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27/08/2026

Muita gente se aposenta e nunca desconfia de que o valor pode estar errado. Mas nem toda aposentadoria sai calculada do jeito certo.

Isso acontece por alguns motivos:

Períodos que ficaram de fora: tempo de trabalho informal, atividade especial (insalubre ou perigosa) ou vínculos que não entraram no cálculo.

Contribuições registradas de forma equivocada, com valores menores do que os reais.

Mudanças na legislação: as regras de cálculo mudaram bastante, principalmente depois da Reforma da Previdência de 2019, e nem todo benefício foi concedido à luz delas.

Quando algum desses pontos aparece, existe a possibilidade de pedir a revisão — e, em muitos casos, corrigir o valor mensal e receber retroativos.

Só que tem um detalhe que pouca gente conhece: o prazo. A revisão do benefício tem, como regra, um limite de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento (art. 103 da Lei 8.213/91). Passado esse período, na maioria das situações o direito de revisar se perde.

Nem toda aposentadoria precisa de revisão, e nem todo pedido é viável, cada caso depende dos documentos, do tipo de erro e do prazo. Antes de tomar qualquer decisão, consulte um profissional.

20/08/2026

Muitas famílias acreditam que o planejamento sucessório só é necessário quando surge um problema. Na prática, esse é um dos erros que mais gera custos, conflitos e demora na transmissão do patrimônio.

Além disso, documentos desatualizados, a falta de atenção ao regime de bens, o desconhecimento sobre o ITCMD e avaliações incorretas de imóveis podem comprometer todo o planejamento.

A boa notícia é que esses erros podem ser evitados com uma análise jurídica adequada e uma estratégia construída de acordo com a realidade de cada família.

Planejar não significa prever o futuro, mas preparar o patrimônio para que a sucessão aconteça com mais segurança, organização e tranquilidade.

Planejamento sucessório não elimina perdas inevitáveis. Ele evita perdas desnecessárias.

Se você deseja proteger seu patrimônio e oferecer mais segurança aos seus herdeiros, busque orientação jurídica especializada.

18/08/2026

Muitas famílias constroem vínculos afetivos profundos entre padrastos, madrastas e enteados. Mas, juridicamente, isso não garante automaticamente direito à herança.

Sem planejamento sucessório, o enteado pode ficar completamente fora da divisão patrimonial.

Testamento, reconhecimento de filiação socioafetiva e outras estratégias jurídicas podem assegurar proteção patrimonial e respeito à vontade familiar.

Cada estrutura familiar exige uma análise individualizada para evitar conflitos futuros e garantir segurança jurídica.

14/08/2026

Uma holding pode trazer benefícios importantes, como organização patrimonial, facilitação da sucessão e, em alguns casos, economia tributária. Porém, esses resultados dependem da estrutura de cada família.

Quantidade e tipo de imóveis, participação em empresas, regime de bens, composição familiar e objetivos sucessórios são alguns dos fatores que precisam ser analisados antes de qualquer decisão.

Criar uma holding sem um estudo prévio pode gerar custos desnecessários e uma estrutura que não atende às reais necessidades da família.

O melhor planejamento é aquele desenvolvido de forma personalizada, considerando as particularidades do patrimônio e oferecendo segurança jurídica para o presente e para as próximas gerações.

📩 Antes de decidir pela constituição de uma holding familiar, conte com orientação jurídica especializada.

12/08/2026

Receber uma herança não significa assumir automaticamente todas as dívidas deixadas pelo falecido.

Pela legislação brasileira, os débitos são quitados pelo espólio — isto é, pelo patrimônio deixado — antes da partilha entre os herdeiros.

📌 Isso significa que os herdeiros não respondem com bens próprios por dívidas que ultrapassem o valor da herança recebida.

O inventário é justamente o procedimento responsável por organizar bens, identificar obrigações e garantir segurança jurídica na sucessão patrimonial.

10/08/2026

O ITCMD é o imposto que incide sobre heranças e doações. E ele acabou de ficar mais rígido: a Lei Complementar 227, sancionada em janeiro de 2026, tornou a alíquota progressiva obrigatória em todos os estados e definiu que a base de cálculo passa a ser o valor de mercado do bem — não mais o valor venal ou o declarado.

Na prática, alguns erros comuns fazem a conta subir bem mais do que o necessário:

Declarar o imóvel por um valor abaixo do mercado. Em dezembro de 2025, o STJ admitiu que o Fisco recuse valores subavaliados. O imposto é recalculado pelo valor real, muitas vezes com multa por cima.

Deixar tudo para o inventário. Sem planejamento em vida, a família paga o ITCMD, mais custas e honorários, e ainda enfrenta a demora do processo — tudo já sob as regras novas.

Transmitir um patrimônio grande de uma vez. Com a progressividade, quanto maior o valor transmitido, maior a alíquota (o teto nacional é de 8%). Doações feitas aos poucos, dentro do limite de isenção anual de cada estado, podem reduzir o total pago. Em São Paulo, esse limite é de R$ 96.050 por ano em 2026.

Ignorar o domicílio de quem doa ou de quem faleceu. Desde 2026, o imposto é devido ao estado de domicílio do doador ou do falecido — e cada estado tem sua própria alíquota.

Um cuidado a mais: abrir uma holding ou fazer doações às pressas só para escapar do imposto pode ser tratado como simulação e virar autuação. O que reduz imposto é planejamento feito com antecedência e dentro da lei.

Cada família tem uma situação diferente, e a regra ainda está sendo regulamentada estado a estado. Antes de doar ou de abrir um inventário, consulte um profissional.

07/08/2026

O divórcio extrajudicial trouxe mais agilidade para muitos casais, mas ele não é permitido em todas as situações.

Quando há filhos menores ou incapazes, ou quando existe conflito entre as partes, o procedimento normalmente precisa ocorrer pela via judicial.

A definição correta da modalidade é essencial para garantir segurança jurídica e evitar nulidades no processo.

05/08/2026

Nem todo inventário precisa passar pela Justiça. Em muitos casos, o procedimento pode ser realizado diretamente em cartório, de forma mais ágil e menos burocrática.

A escolha entre o inventário judicial e o extrajudicial depende de fatores como:
✔️ Existência de testamento;
✔️ Consenso entre os herdeiros;
✔️ Presença de herdeiros menores ou incapazes;
✔️ Situação do patrimônio.

Cada caso possui particularidades que podem impactar prazos, custos e segurança jurídica. Por isso, contar com orientação especializada faz toda a diferença para conduzir o processo da forma mais adequada.

Tem dúvidas sobre qual modalidade se aplica ao seu caso? Entre em contato com nossa equipe.

29/06/2026

Muita gente acredita que o valor da aposentadoria será calculado automaticamente da forma correta pelo INSS. Na prática, erros no momento da concessão podem reduzir o benefício de forma permanente.

Períodos sem registro, contribuições desconsideradas, médias salariais calculadas de forma incorreta e a escolha da regra menos vantajosa estão entre os problemas mais comuns.

Em muitos casos, a revisão é possível depois da concessão, mas o processo costuma ser mais demorado e complexo.

Por isso, analisar o histórico contributivo antes de pedir a aposentadoria pode evitar prejuízos financeiros relevantes no futuro.

24/04/2026

Hoje, em regra, a empresa recebe o valor total da venda e paga os tributos apenas no mês seguinte, conforme o regime tributário aplicável. Com o split payment, parte do valor correspondente aos tributos — como CBS e IBS — poderá ser retida automaticamente no momento da transação e enviada diretamente aos cofres públicos.

Na prática, isso significa que o empreendedor passará a receber o valor da venda já líquido de impostos.

A proposta busca reduzir a sonegação e aumentar a eficiência na arrecadação. Por outro lado, especialistas apontam que o modelo pode gerar impactos importantes no fluxo de caixa das empresas, especialmente para micro e pequenos negócios, que hoje utilizam esse intervalo entre a venda e o pagamento do tributo para organizar suas finanças.

Como a implementação ainda depende de etapas de regulamentação e transição, acompanhar essas mudanças será essencial para o planejamento financeiro das empresas nos próximos anos.

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