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M Alves Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasil
São Paulo, SP
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Escritório de advocacia com atuação em Direito Tributário, Civil e Empresarial. Soluções jurídicas com ética, estratégia e compromisso com resultados.

22/07/2026

Sua empresa possui débitos inscritos em Dívida Ativa da União?

Existem modalidades de negociação que podem permitir descontos, parcelamentos e condições diferenciadas para regularização fiscal, inclusive para MEI, ME e EPP.

Os Editais PGDAU nº 9/2026 e nº 6/2026 preveem condições que, conforme o enquadramento e a situação do débito, podem envolver:

⚖️ descontos que podem chegar a 70%;
📆 parcelamentos que podem chegar a 145 meses;
💰 condições diferenciadas de entrada;
🏢 modalidades específicas para MEI, pequenas empresas e demais contribuintes elegíveis.

A adesão indicada nos editais vai até 30/09/2026.

Mas atenção: nem toda dívida terá direito às mesmas condições. O enquadramento depende da natureza do débito, da data de inscrição, da capacidade de pagamento e da modalidade disponível.

➡️ Arraste para o lado e confira as principais condições.

Se sua empresa possui débitos inscritos em Dívida Ativa, uma análise individual pode ajudar a identificar as possibilidades de regularização disponíveis.

Marcelo A. Lima | Advogado
⚖️ Advocacia Tributária e Empresarial

Conteúdo de caráter informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.

25/06/2026

Quando o assunto é sucessão, o inventário é o primeiro pensamento de muitas pessoas. Mas você sabia que há uma forma mais rápida e econômica de lidar com isso?

📑 Criar uma holding familiar pode evitar a burocracia e os custos do inventário, garantindo uma transição suave e planejada dos bens.

Você poderá definir a divisão dos bens, gestão, deixar a sua herança organizada, evitando-se briga entre seus herdeiros.
Quer entend
er melhor as diferenças e saber qual é a melhor opção para o seu caso?

Fale conosco através do link na bio, será um prazer te ajudar nessa decisão tão importante.

25/06/2026

Quer garantir que a sua empresa está devidamente preparada para enfrentar qualquer situação?📑

Então, certifique-se de ter em mãos três documentos importantes que são essenciais para a sua segurança e conformidade legal:

Contrato Social ou Estatuto Social: Este documento é a base da estrutura legal da sua empresa e define as regras para sua constituição e funcionamento.
Nele, estão detalhadas informações sobre os sócios, capital social, objetivo social, distribuição de lucros, entre outros aspectos fundamentais.

Certificado Digital: O certificado digital é uma ferramenta indispensável para a segurança das operações online da sua empresa. Ele permite a autenticação e a assinatura digital de documentos, garantindo a integridade das transações eletrônicas e a validade jurídica de contratos e outros documentos digitais.

Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): O CNPJ é o documento de identificação da sua empresa perante a Receita Federal. Ele é necessário para a abertura de contas bancárias, emissão de notas fiscais, participação em licitações, entre outras atividades comerciais. Sem o CNPJ, sua empresa não existe legalmente no âmbito federal.
Garantir que sua empresa possui esses documentos em ordem é fundamental para evitar problemas legais e garantir o bom funcionamento do seu negócio a longo prazo.
Não deixe de revisar e atualizar regularmente esses documentos conforme necessário! 📄✅

25/06/2026

🚨 Receber um auto de infração não significa que você perdeu.

essa é uma das maiores crenças equivocadas no direito tributário.

o que poucas pessoas sabem é que a fiscalização representa apenas a visão do fisco sobre determinado fato. ela não encerra a discussão, nem torna a cobrança automaticamente correta.

na prática, muitos autos de infração são fundamentados em interpretações que extrapolam os limites da legislação, desconsideram precedentes ou aplicam a norma de forma mais favorável à arrecadação.

é justamente nesse momento que uma análise técnica faz diferença.

quem conhece o sistema entende que um auto de infração pode conter falhas de fundamentação, erros de enquadramento, vícios formais ou interpretações incompatíveis com a Constituição e com a jurisprudência.

o maior prejuízo, muitas vezes, não é a autuação.

é acreditar que não existe defesa.

⚖️ direito tributário não é sobre deixar de pagar tributos.

é sobre garantir que nenhuma cobrança ultrapasse os limites da lei.

informação gera segurança.
estratégia gera proteção.
conhecimento evita decisões tomadas pelo medo.

se este conteúdo esclareceu algo que você não sabia, salve esta publicação para consultar depois e compartilhe com quem também precisa entender que fiscalização não é sentença.

27/05/2026

Mais uma conquista concluída com sucesso! ⚖️📄✨

É gratificante acompanhar cada etapa desse processo e, ao final, ver mais um cliente realizando o sonho da regularização do seu imóvel através da usucapião.

Cada documento entregue representa segurança, tranquilidade e a concretização de um direito. A felicidade dos nossos clientes é o que nos motiva todos os dias. 🙏

Parabéns por essa grande vitória e pela conquista tão merecida! 🏡

07/04/2026

Você não precisa entrar com um processo para regularizar seu imóvel — em muitos casos, o cartório resolve.

O problema é que pouca gente sabe disso.
E quem tenta sozinho, geralmente trava no meio do caminho.

A usucapião extrajudicial existe para transformar posse em propriedade, com técnica, estratégia e acompanhamento jurídico.

📩 Antes de ir ao Judiciário, fale com um advogado.

07/04/2026

Testamento ou holding: qual é a melhor escolha para o seu planejamento sucessório?

✍️ Enquanto o testamento é uma ferramenta tradicional para direcionar a distribuição dos seus bens após a morte, ele pode envolver processos um pouco mais demorados e custosos com o inventário ao final.

Já a holding permite que você organize seu patrimônio ainda em vida, gerenciando e protegendo seus bens com mais eficiência e evitando disputas familiares.
Além disso, a holding pode reduzir a carga tributária e garantir uma transição mais suave e segura.

Quer entender como cada um funciona e qual é o mais adequado para você? Vamos conversar e encontrar a melhor solução para proteger o seu legado!

07/04/2026

Você já ouviu falar em holding, mas não sabe exatamente o que é?

🤔 Simplificando, uma holding é uma empresa criada para administrar os bens e negócios de uma pessoa ou família, trazendo mais organização e segurança. Imagine ter tudo sob controle, com menos burocracia e mais eficiência.

Quer saber como isso pode ajudar na proteção do seu patrimônio? Vamos conversar, agende uma reunião através do link na bio.

07/04/2026

Você está pensando em doar seus bens em vida ou criar uma holding, mas não sabe qual a melhor escolha?

🤔 Ambos têm suas vantagens, mas cada um atende a necessidades diferentes.

A doação em vida pode reduzir a herança e simplificar a transferência dos bens, mas não oferece proteção patrimonial contínua e pode ter implicações fiscais e não te assegura enquanto estiver vivo, pois uma vez doado o bem, sem as cláusulas protetoras de usufrutos, você pode correr o risco de precisar na sua velhice de recursos financeiros.

Por outro lado, a holding permite que você mantenha o controle sobre seus bens, facilite a gestão e proteja seu patrimônio contra riscos e disputas futuras, garantindo a paz entre seus herdeiros.
Além disso, uma holding pode trazer benefícios fiscais e tornar o planejamento sucessório mais eficiente.

Quer descobrir qual estratégia é mais vantajosa para sua situação? Vamos explorar as opções e encontrar a melhor solução para garantir a segurança e a continuidade do seu legado de forma personalizada. Entre em contato através do link na bio.

06/04/2026

Hoje tivemos a oportunidade de compartilhar algo muito importante: informação que protege famílias.

Falamos sobre direito à moradia, segurança jurídica e caminhos que muitas pessoas ainda desconhecem, como usucapião, adjudicação compulsória e regularização de imóveis.

A verdade é simples:
muitas famílias vivem anos dentro de um imóvel… mas sem a proteção que realmente garante tranquilidade.

E quando a informação chega, a realidade pode mudar.

Mais do que falar de leis, o propósito foi levar direção, evitar conflitos e mostrar que existe solução.

Porque cuidar da casa também é cuidar da família.

E informação também é uma forma de zelo.

Gratidão a todos que estiveram presentes 🙏

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