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Apesar de parecerem semelhantes, esses tipos de guarda são bem distintos.A guarda compartilhada é exercida em conjunto p...
21/05/2025

Apesar de parecerem semelhantes, esses tipos de guarda são bem distintos.

A guarda compartilhada é exercida em conjunto pelos pais, de forma que os genitores compartilham as funções paternas e maternas no dia a dia do filho. Ainda, a criança poderá ter residência fixa na casa de apenas um dos pais ou, caso não afete a rotina escolar, de ambos.

É a modalidade aplicada, por regra, no Brasil - mesmo em caso de dissenso entre o casal, o juiz poderá aplicá-la se entender que melhor compreende os interesses da criança.

Na guarda alternada, por sua vez, encontramos a criança que intercala períodos na casa de cada um dos genitores - podendo o intervalo ser anual, semestral, mensal ou semanal, conforme a rotina e interesse dos pais.

Nessa modalidade, diferente da anterior, a responsabilidade sobre a criança recai no genitor que estiver com ela.

Restou alguma dúvida sobre o assunto? Contate um profissional!

As férias escolares compõem um período aguardado pelas crianças! Mas como isso funciona na guarda compartilhada?É import...
19/05/2025

As férias escolares compõem um período aguardado pelas crianças! Mas como isso funciona na guarda compartilhada?

É importante compreender as regras e garantir que os direitos de todos sejam respeitados. Vamos esclarecer!

Na guarda compartilhada, os pais têm o direito e o dever de compartilhar as responsabilidades dos filhos. Por isso, é fundamental estabelecer um plano de convivência que defina claramente como os períodos de férias serão divididos.

Em geral, os responsáveis podem alternar esses intervalos de maneira igualitária, permitindo que ambos desfrutem de momentos com os filhos.

Isso pode ser feito por meio de um acordo!

No entanto, caso não haja consenso, é possível recorrer ao judiciário! Nessa via, o juiz analisará o caso enquanto considera o melhor interesse da criança.

Mas atenção! Para evitar conflitos futuros, independentemente da forma de resolução, qualquer alteração no plano de convivência durante as férias escolares deve ser documentada e formalizada.

Além disso, é fundamental que os pais estejam abertos a negociar e a adaptar o plano de convivência conforme as necessidades e os interesses das crianças.

Flexibilidade e cooperação são essenciais para promover um ambiente saudável e feliz para todos os envolvidos!

Em caso de dúvida sobre o tema, é recomendado entrar em contato com uma equipe de advogados especializados.

Nos comentários, conte se você já vivenciou algum desafio relacionado às férias escolares na guarda compartilhada.

É comum que processos de divórcio gerem desacordos entre os envolvidos, especialmente com relação à partilha dos bens.As...
07/05/2025

É comum que processos de divórcio gerem desacordos entre os envolvidos, especialmente com relação à partilha dos bens.

Assim, é preciso ficar de olho em situações que configurem violência patrimonial - visem manipular informações e diminuir o valor a ser dividido.

Essa prática ocorre quando há desvio do dinheiro presente nas contas bancárias, venda de bens sem autorização, destruição de bens pessoais, registro de objetos do casal em nome de apenas um parceiro ou outro familiar, etc.

A violência acontecerá, também, caso o cônjuge esconda documentos pertencentes ao outro - identidade, passaporte, certidão de casamento - a fim de dificultar o divórcio.

Ainda, após a separação, configura agressão a recusa a pagar pensão alimentícia - necessária nos casos em que o outro abdicou de trabalho e carreira em vista da casa ou dos filhos.

Ficou com alguma dúvida sobre esse assunto? Entre em contato com um advogado.

A separação de fato costuma ser a etapa anterior ao divórcio. Nela, marido e esposa deixam de conviver como casal, mas, ...
05/05/2025

A separação de fato costuma ser a etapa anterior ao divórcio. Nela, marido e esposa deixam de conviver como casal, mas, por qualquer motivo, não oficializam o divórcio em cartório ou judicialmente. Continuam casados no papel, mas não na prática.

No divórcio, há o rompimento legal, estabelecido na presença de um juiz ou tabelião, do vínculo matrimonial entre os cônjuges. Trata-se da dissolução definitiva do matrimônio, com o encerramento das obrigações legais do casamento civil.

Saiba que a separação não será necessariamente convertida em divórcio. Por não se tratar de uma circunstância oficial, o casal poderá retomar sua relação após um período de separação, sem a necessidade de refazer qualquer tipo de procedimento oficial - diferentemente do divórcio.

Além disso, uma pessoa separada, mas não divorciada, tem o estado civil de casada. Portanto, estará impedida de se casar novamente até que esteja oficialmente divorciada.

Você já conhecia essa diferença? Comente!

O divórcio é um momento delicado na vida de um casal, ainda mais quando os cônjuges possuem filhos menores de idade.Isso...
28/04/2025

O divórcio é um momento delicado na vida de um casal, ainda mais quando os cônjuges possuem filhos menores de idade.

Isso porque, ao envolver crianças e adolescentes, não haverá decisão somente quanto ao fim da relação conjugal, mas também quanto à modalidade de guarda, convivência e pensão alimentícia.

Assim é importante se atentar ao seguinte:

Não será possível aderir ao divórcio extrajudicial - em cartório - sem antes recorrer ao Poder Judiciário para decidir as questões relativas aos menores.

Precisa de ajuda para dar entrada no processo de divórcio? Busque auxílio jurídico especializado.

Infelizmente, alguns bancos utilizam práticas abusivas em suas relações com os consumidores.Quando isso acontece, o banc...
10/03/2025

Infelizmente, alguns bancos utilizam práticas abusivas em suas relações com os consumidores.

Quando isso acontece, o banco precisa parar com a prática e reparar qualquer dano causado ao cliente, sem exceções.

Conheça as três principais práticas abusivas dos bancos:

1 – Cobrança de tarifas de serviços não contratados;

2 – Venda casada, como no caso de seguro prestamista (seguro de proteção financeira);

3 – Cláusulas abusivas em contratos, como nos juros.

Por conta disso, é muito importante guardar todos os documentos da sua relação com o banco: contratos, extratos, comprovantes de pagamento etc.

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