Calzolari Advocacia

12/09/2026

11/08/2026

DIA DO ADVOGADO!

27/06/2026

🚨 ATENÇÃO! NOVO PILOTO DO CNJ PODE MUDAR A FORMA COMO AS CONTAS SÃO BLOQUEADAS.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto do novo SISBAJUD/CNPK, que permite:

⚖️ Bloqueio de contas em até 2 horas após a ordem judicial;
⏳ Monitoramento contínuo da conta por até 1 ano, possibilitando o bloqueio automático de novos valores que ingressem na conta durante esse período.

💳 Nesta fase piloto participam:
• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Itaú Unibanco
• Nubank
• XP Investimentos

A expectativa é que, após os te**es, o sistema seja ampliado para outras instituições financeiras.

⚠️ Recebeu um bloqueio judicial? A análise deve ser imediata. Em muitos casos, é possível discutir a legalidade da constrição, especialmente quando envolve verbas impenhoráveis, como salários, aposentadorias e outras hipóteses previstas em lei.

27/06/2026

🚨 ATENÇÃO! NOVO PILOTO DO CNJ PODE MUDAR A FORMA COMO AS CONTAS SÃO BLOQUEADAS.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto do novo SISBAJUD/CNPK, que permite:

⚖️ Bloqueio de contas em até 2 horas após a ordem judicial;
⏳ Monitoramento contínuo da conta por até 1 ano, possibilitando o bloqueio automático de novos valores que ingressem na conta durante esse período.

💳 Nesta fase piloto participam:
• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Itaú Unibanco
• Nubank
• XP Investimentos

A expectativa é que, após os te**es, o sistema seja ampliado para outras instituições financeiras.

⚠️ Recebeu um bloqueio judicial? A análise deve ser imediata. Em muitos casos, é possível discutir a legalidade da constrição, especialmente quando envolve verbas impenhoráveis, como salários, aposentadorias e outras hipóteses previstas em lei.

Advocacia ProcessoCivil

27/04/2026

Importante matéria sobre cobrança cedida!
www.calzolariadvocacia.com.br

26/02/2026

🚨 Recebeu NOTIFICAÇÃO de cessão de crédito?

⚠ Atenção: notificação não é prova.

Muitas empresas recebem apenas uma carta informando que o crédito foi cedido a um Fundo ou terceiro.

Mas juridicamente é importante entender:

📌 O art. 290 do Código Civil determina que a cessão só produz efeitos perante o devedor quando notificada.

👉 Porém, a notificação não comprova:

A existência da cessão;

A validade do negócio;

A extensão do crédito;

Nem que aquele contrato específico foi realmente adquirido.

Ela apenas informa.

🔎 Segurança jurídica na prática

Em execuções, cumprimentos de sentença ou cobranças judiciais, é indispensável que o cessionário:

✔ Apresente o Instrumento de Cessão de Crédito
✔ Demonstre a cadeia de titularidade
✔ Comprove que o contrato da empresa está incluído na cessão

Sem essa comprovação, pode haver:

⚖ Alegação de ilegitimidade ativa
⚖ Questionamento da existência da cessão
⚖ Nulidade de atos processuais
⚖ Impugnação do cumprimento

📌 Antes de pagar, valide.

Segurança jurídica não é resistência ao pagamento.
É garantir que o pagamento seja feito ao credor legítimo.

Empresas que exigem comprovação documental fortalecem sua posição estratégica e evitam riscos desnecessários.

Assessoria jurídica empresarial especializada em crédito e execução.

Atendimento mediante consulta.

Se quiser, posso criar:

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Esse tema tem alto potencial de atração qualificada.