Cursino & Teodoro da Silva Advogados

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📊 **O NOVO JOGO TRIBUTÁRIO NO BRASIL**As mudanças no sistema tributário já estão transformando a realidade das empresas....
26/08/2026

📊 **O NOVO JOGO TRIBUTÁRIO NO BRASIL**

As mudanças no sistema tributário já estão transformando a realidade das empresas. Entender os impactos da **Reforma Tributária do Consumo**, da **Reforma da Renda** e os reflexos práticos dessas alterações será essencial para empresários que desejam tomar decisões com mais segurança a partir de 2026.

No evento, serão abordados temas como:

• Reforma tributária na prática
• Desafios contábeis da transição e impactos na gestão das empresas
• Planejamento patrimonial, sucessório e holdings familiares
• Espaço para perguntas e troca de experiências

📅 **15 de setembro de 2026, às 19h**
📍 **Colégio Objetivo Camboinhas – Niterói/RJ**

Uma oportunidade para empresários e gestores compreenderem o novo cenário fiscal e se prepararem para as mudanças com **informação, planejamento e segurança jurídica**.

👉 **Quer participar? Entre em contato para obter as informações de inscrição e garantir sua participação.**

24/08/2026

Recentemente, o CTSADV marcou presença no evento “Inovação na área médica: o Rio como protagonista”, organizado pela CRUX Comunidade de inovação. Nossos sócios Dr. William Teodoro William Teodoro da Silva e Dra. Karine Monteiro Karine Monteiro subiram ao palco para falar sobre inovação em saúde e sobre os impactos jurídicos das novas tecnologias.

O CTSADV, juntamente com os demais patrocinadores do evento (CER Leblon Maravalley AVIVUS Healthtech), acredita que estar na vanguarda dessas discussões é essencial.

Agradecemos a todos que prestigiaram o evento!

Ser pai é muito mais do que estar presente nos grandes momentos. É ensinar pelo exemplo, proteger, aconselhar, incentiva...
09/08/2026

Ser pai é muito mais do que estar presente nos grandes momentos. É ensinar pelo exemplo, proteger, aconselhar, incentivar e caminhar ao lado dos filhos em cada etapa da vida.

Feliz Dia dos Pais! 💙
09 de Agosto

No dia 11 de agosto de 2026, será realizado o evento “Inovação na Área Médica: O Rio como Protagonista”, que reunirá esp...
05/08/2026

No dia 11 de agosto de 2026, será realizado o evento “Inovação na Área Médica: O Rio como Protagonista”, que reunirá especialistas das áreas médica, jurídica e de inovação para debater temas atuais e estratégicos para o setor.

📍 Maravalley – Hub de Inovação
🗓 11 de agosto de 2026 (terça-feira)
🕓 16h às 20h
🍻 Happy Hour com chopp | 19h às 20h

Entre os temas em destaque:
• IA e responsabilidade civil médica
• LGPD na área da saúde
• Infraestrutura, interoperabilidade e mitigação de riscos
• Inovação em saúde e gestão hospitalar

Será uma oportunidade única para aprender, trocar experiências e ampliar conexões com profissionais que estão construindo os próximos passos da inovação na área médica.

As vagas são limitadas e a inscrição é gratuita.
Garanta a sua pelo link:
🔗 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeNZkbM3cO77–EV81ZFKofpMlSZFeR1QSMPS9KRzoDExnu2w/viewform

Feliz Dia das Mães para todas as mulheres incríveis que fazem da vida um lugar melhor!Feliz dia das Mães!
10/05/2026

Feliz Dia das Mães para todas as mulheres incríveis que fazem da vida um lugar melhor!

Feliz dia das Mães!

Foi publicado o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em conjunto com os a...
08/05/2026

Foi publicado o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em conjunto com os atos normativos editados pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), consolidando aspectos relevantes da implementação da reforma tributária sobre o consumo.

O novo modelo adota estrutura dual, composta pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de competência estadual e municipal, com regras harmonizadas em âmbito nacional.

O regulamento estabelece diretrizes operacionais para a incidência, apuração, creditamento e recolhimento dos tributos, além de disciplinar obrigações acessórias, padronização de documentos fiscais e mecanismos de controle.

Dentre os pilares do novo sistema, destacam-se a não cumulatividade plena, com incidência sobre o valor agregado ao longo da cadeia econômica, a neutralidade tributária, com redução de distorções concorrenciais, e a simplificação, com maior integração entre os entes federativos e tendência de apuração assistida pela administração tributária.

Adicionalmente, o regulamento introduz fundamentos para a implementação do modelo de split payment, que poderá viabilizar o recolhimento automático dos tributos no momento da liquidação financeira das operações.

No que se refere à transição, o ano de 2026 será destinado à adaptação e te**es operacionais, enquanto a implementação efetiva do novo modelo ocorrerá de forma gradual a partir de 2027, com a substituição progressiva de tributos atualmente vigentes.

Diante desse cenário, é recomendável que as empresas iniciem, desde já, a avaliação dos impactos operacionais, contratuais e fiscais decorrentes da nova sistemática, de modo a assegurar adequada adaptação ao novo regime tributário.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ajuste SINIEF nº 15/2026, promovendo a prorrogação do iní...
06/05/2026

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ajuste SINIEF nº 15/2026, promovendo a prorrogação do início dos efeitos das regras relativas à emissão de documentos fiscais previstas no Ajuste SINIEF nº 49/2025.

Com a alteração, o início da obrigatoriedade foi postergado de 4 de maio de 2026 para 3 de agosto de 2026.

Importante destacar que não houve qualquer modificação no conteúdo das obrigações acessórias já estabelecidas, mas apenas a concessão de prazo adicional para adaptação por parte dos contribuintes.

As disposições permanecem aplicáveis às seguintes hipóteses, entre outras: (i) venda para entrega futura com pagamento antecipado; (ii) perda de estoque por extravio, deterioração, furto ou roubo; (iii) redução de valores ou quantidades sem cancelamento da NF-e; e (iv) retorno de mercadorias em razão de recusa ou não localização do destinatário.

Trata-se, portanto, de medida de caráter operacional, que não afasta a necessidade de revisão de processos internos e adequação dos sistemas fiscais, especialmente diante da iminente entrada em vigor das novas exigências.
Recomenda-se que as empresas utilizem o prazo adicional para garantir conformidade e mitigar riscos fiscais decorrentes de eventuais inconsistências na emissão de documentos fiscais.

25 de abril - Dia do Despachante Aduaneiro! 🚢📦Seu trabalho é essencial para conectar mercados, superar fronteiras e gara...
25/04/2026

25 de abril - Dia do Despachante Aduaneiro! 🚢📦
Seu trabalho é essencial para conectar mercados, superar fronteiras e garantir que tudo chegue ao seu destino com eficiência e segurança.
Nosso reconhecimento e gratidão por tanta dedicação e competência!

17/04/2026

O uso de dados na área da saúde exige um nível de responsabilidade muito mais elevado do que parece na rotina.

Compartilhamentos informais, como envio de exames por aplicativos de mensagem, podem configurar infrações à legislação de proteção de dados — com consequências que vão desde sanções financeiras até danos reputacionais relevantes.

Na prática, os maiores riscos não estão apenas na ausência de consentimento, mas em falhas operacionais no tratamento dessas informações.

A LGPD, nesse contexto, deve ser compreendida como um instrumento de proteção jurídica — não apenas do paciente, mas também do profissional e da instituição.

A gestão adequada de dados sensíveis é, hoje, parte essencial da segurança na área da saúde.

Acompanhe a página para mais conteúdos sobre direito e tecnologia aplicada à saúde.

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