Olmos e Olmos Sociedade de Advogados

12/08/2026

Aula na ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB SP 🥇: uma oportunidade para estudar, conhecer novas pessoas, discutir questões incríveis e um carinho ao final...

10/08/2026

30/06/2026

Trabalhar aos finais de semana e feriados envolve regras específicas na legislação trabalhista. A organização de escalas pela empresa não elimina a necessidade de respeitar esses limites.

A lei garante ao trabalhador o direito ao descanso semanal remunerado, que deve ocorrer preferencialmente aos domingos. Quando há trabalho nesse dia ou em feriados, a empresa deve conceder folga compensatória em outro momento ou realizar o pagamento correspondente em dobro.

Essa compensação precisa ser feita de forma clara e dentro das regras aplicáveis. A ausência de folga adequada ou de pagamento adicional pode gerar questionamentos quanto à regularidade da jornada.

Também existem setores que possuem autorização para funcionamento contínuo, como comércio e serviços considerados essenciais. Mesmo nesses casos, o direito ao descanso semanal e às compensações previstas precisa ser respeitado.

As regras relacionadas ao trabalho em domingos e feriados existem justamente para proteger o descanso, a convivência familiar e a saúde do trabalhador.

Se esse tema faz parte da sua rotina profissional, compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar a sua jornada.

30/06/2026

O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa poderosa que abre portas para o futuro profissional de jovens em todo o país.

Por meio de parcerias estabelecidas com empresas de grande e médio porte, o programa proporciona uma chance única de aprendizado e crescimento profissional.

Para ingressar, o estudante deve cumprir os seguintes requisitos:

-> Ter idade entre 14 e 24 anos, sendo que a idade máxima não se aplica aos aprendizes com deficiência;

-> Estar matriculado e frequentando o ensino fundamental ou médio;

-> Estar inscrito em um programa de aprendizagem;

-> Ter disponibilidade para trabalhar 6 horas por dia, podendo se estender até 8 horas diárias para aprendizes que já concluíram o ensino fundamental.

As empresas que desejam contratar um Jovem Aprendiz devem:

-> Buscar uma organização com programa de aprendizagem cadastrado e aprovado junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

-> Celebrar contrato com duração máxima de 2 anos;

-> Cumprir as normas e legislações específicas para garantir os direitos do Jovem Aprendiz.

Quer saber mais sobre a contratação de estudantes? Busque orientação de advogados especialistas!

24/06/2026

Você sabia que quem recebeu auxílio-doença e ficou com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho pode ter direito ao auxílio-acidente?

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 862.

O STJ decidiu que o segurado que não recupera totalmente a capacidade laboral após o fim do auxílio-doença tem direito ao auxílio-acidente, mesmo que volte a trabalhar normalmente. Esse benefício tem natureza indenizatória e é pago até a aposentadoria.

O valor começa a ser pago no dia seguinte à cessação do auxílio-doença.

E mais: quem não recebeu o auxílio-acidente no momento certo pode ter direito a receber os valores atrasados dos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.

Ou seja, além do benefício mensal, você pode garantir um montante significativo em atrasados!

Fique atento aos seus direitos. Procure advogados especializados em Direito Previdenciário!

24/06/2026

Hoje foi na Escola Paulista de Direito 😉

21/06/2026

Justiça condena empresa a indenizar ex-funcionária vítima de ofensas religiosas.

Entenda mais sobre esse caso!

O caso teve início devido à ex-colaboradora ser constantemente vítima de intolerância religiosa por parte de colegas de trabalho.

A empresa foi condenada ao pagamento de:

– Indenização por danos morais no valor de R$ 20.000;

– Multa por atraso na entrega das guias de seguro-desemprego;

– Liberação do FGTS;

– Horas extras;

– 13º salário;

– Férias acrescidas de ⅓;

– FGTS.

A decisão foi fundamentada em testemunhas e provas, como conversas por aplicativos de mensagem, que comprovaram os atos de discriminação religiosa que a autora sofreu.

Vale destacar que essa decisão é um passo importante contra a discriminação religiosa no ambiente de trabalho.

Você está passando por um caso similar?

Procure auxílio jurídico qualificado!

20/06/2026

Trabalhar em casa trouxe mais flexibilidade, mas também abriu espaço para novas formas de abusos no ambiente profissional.

O assédio moral no home office acontece quando condutas repetidas visam humilhar, ridicularizar ou inferiorizar o trabalhador, causando sofrimento psicológico.

Acompanhe 7 atitudes que configuram assédio moral remoto:

1)Vigilância excessiva: obrigar o uso contínuo da we**am ou monitoramentos que invadem a privacidade do lar.

2)Sobrecarga e cobranças constantes: exigir respostas imediatas, enviar inúmeras mensagens ou impor tarefas excessivas.

3)Tarefas humilhantes ou impossíveis: delegar atividades inatingíveis ou com o único propósito de ridicularizar o profissional.

4)Intromissão na vida pessoal: críticas sobre convicções políticas, religiosas ou familiares, ultrapassando os limites profissionais.

5)Exclusão deliberada: ignorar o colaborador em reuniões ou comunicações, isolando-o do time.

6)Uso abusivo de ferramentas: obrigar o uso contínuo de softwares que monitoram cada ação no computador.

7)Ameaças e desqualificação: advertências arbitrárias ou críticas injustificadas ao desempenho, repetidas de forma a desvalorizar o trabalhador.

Essas condutas não são apenas incômodos do dia a dia, elas podem configurar crime de assédio moral, previsto em lei, e devem ser denunciadas.

O trabalhador tem direito a um ambiente de respeito, mesmo atuando de casa.

Se você identificar essas práticas, busque ajuda com um advogado especializado em direito trabalhista!