Advogado Trabalhista

08/06/2026

02/06/2026

Entrar em câmara fria sem a proteção adequada pode gerar direito ao adicional de insalubridade em grau máximo!
Muitos trabalhadores enfrentam diariamente temperaturas extremamente baixas sem receber os EPIs necessários ou sem o pagamento correto do adicional de insalubridade.
Quando a empresa não fornece proteção eficaz capaz de neutralizar o agente insalubre, o trabalhador pode ter direito ao adicional de 40% do salário-mínimo, atualmente equivalente a R$ 644,80 por mês, além dos reflexos em férias, 13° salário, FGTS e demais verbas trabalhistas.
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as condições reais de trabalho e a eficácia dos equipamentos fornecidos.
Trabalha em câmara fria ou conhece alguém nessa situação? Encaminhe este post e saiba quais são os seus direitos.


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02/06/2026

02/06/2026

Veja quando recebe o trabalhador que foi demitido após um ano de trabalho e recebeu aviso prévio
férias 13° terço de férias seguro-desemprego FGTS de 40 por cento e teve o desconto do INSS sobre o 13° salário o que você achou desse valor comenta aí.

01/06/2026

O caso ocorreu em São
Paulo
(SP) e envolve um trabalhador que recorreu à Justiça para pedir indenização pelo uso de seu celular e notebook pessoais no exercício das atividades profissionais.
Ele afirmou que a empresa não fornecia os equipamentos necessários, o que o obrigava a utilizar seus próprios recursos para trabalhar.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que, sendo esses recursos essenciais para a função, caberia à empresa disponibilizá-los. Dessa forma, não é válido exigir que o empregado utilize bens próprios sem qualquer tipo de compensação.
Também foi destacado que a empresa não oferecia estrutura adequada, transferindo aos trabalhadores os custos com aquisição e manutenção dos materiais de trabalho.

29/05/2026

A Câmara dos Deputados aprovou a
proposta que estabelece a escala de trabalho 5x2 e o tema agora gera
dúvidas entre trabalhadores e empresas
O modelo define uma nova organização da jornada, em que o empregado trabalha cinco dias na semana e tem dois dias consecutivos de descanso.
Na prática, a mudança altera a formam como setores que hoje operam em regime 6x1 irão se adaptar. Empresas que já funcionam de segunda a sexta-feira tendem a manter sua rotina com pequenas adequações internas, enquanto áreas que exigem operação contínua precisarão reorganizar turnos e equipes para garantir o funcionamento sem ultrapassar a nova regra.O objetivo da proposta é padronizar a jornada semanal e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores. Com a aprovação na Câmara, o texto ainda pode passar por novas etapas de discussão antes de entrar em vigor, dependendo do trâmite legislativo.
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Para mas informações

28/05/2026

Justiça do Trabalho determina pagamento por acúmulo de função sem aumento salarial.
Em muitos processos, trabalhadores conseguem comprovar que foram contratados para uma função, mas acabaram exercendo várias atividades diferentes sem receber remuneração compatível. AA I A Justiça do Trabalho analisa se houve aumento real das responsabilidades além da função originalmente contratada.
Casos envolvendo funcionários que acumulam atendimento, limpeza, estoque, caixa ou tarefas administrativas aparecem frequentemente nas ações trabalhistas.
Dependendo das provas apresentadas, a empresa pode ser condenada ao pagamento das diferenças salariais.
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27/05/2026

Agiota você sabe

Para calcular suas horas extras é muito simples, se você trabalha em uma jornada comum, de 44 horas semanais, oito horas por dia, basta seguir o exemplo do vídeo.
Faça a divisão do seu salário por 220 e f some 50% para hora extra comum, er d 100% caso o trabalho tenha ocorrido no domingo ou feriado.
Assim você vai conseguir conferir suas horas extras e saber se o seu patrão está pagando suas horas extras

27/05/2026

comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do fim da escala 6x1 aprovou, na tarde desta quarta-feira, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho. Foram 34 votos a favor e 4 contrários. O projeto concede a todos os trabalhadores dois dias de folga semanais, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O colegiado ainda irá analisar um destaque (sugestão de mudança) antes de o projeto seguir para o plenário. O PL apresentou uma emenda para a PEC começar a valer imediatamente após ser aprovada, e não em 60 dias.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante
(RJ), encaminhou a favor do mérito do relatório, alegando que apresentará um destaque de preferência durante a votação da PEC no plenario para que passar na frente a PEC sugerida da deputada Erika Hilton (Psol-SP), para reduzir a jornada para 36 horas, sem prazo de transição