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Astolpho Advocacia

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Advocacia Trabalhista

10/07/2026

Gestante, esses direitos são seus por lei. E muita mulher só descobre que tinha cada um deles quando já passou por cima deles.

Da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, existe estabilidade no emprego, e isso vale inclusive em contrato de experiência. Você tem direito à licença-maternidade de 120 dias (até 180 nas empresas do Programa Empresa Cidadã), à dispensa do trabalho para no mínimo seis consultas de pré-natal, sem desconto, e à realocação caso a sua função represente risco, sem redução de salário.

Depois do retorno, ainda tem direito a duas pausas de 30 minutos por dia para amamentar, até o bebê completar seis meses.
E se algum desses direitos foi desrespeitado? A demissão de gestante sem justa causa pode dar direito à reintegração ao emprego ou à indenização correspondente ao período de estabilidade, dependendo do caso.

Conhecer cada um desses pontos é o primeiro passo pra se proteger. Salve este post pra ter sempre à mão e compartilhe com alguém que precisa saber.

Está passando por uma situação assim? Entre em contato conosco para uma orientação sobre o seu caso.

Astolpho & Santos | Advocacia Trabalhista

08/07/2026

Muita gente entra em um processo trabalhista confiante e acaba saindo no prejuízo. Não porque não tinha razão, mas por causa de erros que poderiam ser evitados com orientação. Veja três dos mais comuns:

Achar que a sua palavra basta.
No processo trabalhista, alegar não é o suficiente: é preciso provar. Quem não guarda holerites, mensagens, registros de jornada ou não tem testemunhas chega frágil à audiência, mesmo estando certo. Documentação é o que sustenta o seu direito.
Deixar o prazo passar.
O trabalhador tem, em regra, até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, e pode cobrar verbas dos últimos 5 anos. Quem demora demais pode perder o direito de reclamar parte ou tudo o que teria a receber.
Assinar tudo sem entender o que está assinando.
Aceitar acordos, termos de rescisão ou de quitação sem analisar o conteúdo pode significar abrir mão de valores e direitos sem perceber. O que parece resolver rápido às vezes fecha portas importantes.

O ponto em comum dos três? Falta de orientação na hora certa. Buscar acompanhamento antes de agir costuma fazer toda a diferença no resultado.

Tem dúvidas sobre a sua situação? Entre em contato conosco.
Astolpho & Santos | Advocacia Trabalhista

06/07/2026

Conhecimento é proteção.
O trabalhador que entende os próprios direitos negocia de forma mais consciente, identifica quando algo está fora do que a lei prevê e tem mais segurança pra tomar decisões sobre a própria carreira.

Jornada, horas extras, verbas rescisórias, condições de trabalho, registro correto. São temas que parecem técnicos, mas que impactam diretamente o dia a dia e o bolso de quem trabalha. E a falta de informação costuma ser o que abre espaço pra irregularidades.

Não se trata de criar conflito, e sim de equilíbrio. Quando o trabalhador conhece seus direitos, a relação de trabalho tende a ser mais justa e transparente pros dois lados.

É esse o nosso papel: informar, orientar e defender quem precisa de respaldo na esfera trabalhista.
Ficou com alguma dúvida sobre os seus direitos? Entre em contato conosco.
Astolpho & Santos | Advocacia Trabalhista

26/06/2026

"Faz parte do trabalho." 🚨
Quantas vezes você já ouviu isso pra justificar o injustificável?

Ser exposto na frente da equipe. Receber gritos. Ser humilhado por um erro. Ouvir comentários que diminuem você como profissional e como pessoa.

A verdade é que humilhação nunca faz parte do trabalho. E, mais do que isso: pode configurar assédio moral, algo previsto e combatido pela Justiça do Trabalho.

O problema é que a humilhação repetida vai sendo normalizada. A pessoa acha que é fraqueza dela. Que é "frescura". Que todo mundo passa por isso.

Não é. E não precisa continuar sendo.
Se você vive isso no dia a dia, saiba: existem direitos te protegendo. E o primeiro passo é entender que aquilo não é normal.

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⚖️ Astolpho & Santos | Advocacia Trabalhista

24/06/2026

Acordar exausto. Dormir mal. Perder a vontade de fazer o que antes te dava prazer. Sentir o coração acelerar só de pensar em segunda-feira. 🚨

Muita gente chama isso de "fase ruim". Mas pode ser burnout, a síndrome do esgotamento profissional, reconhecida oficialmente como doença ocupacional.

E é aí que entra um ponto que pouca gente sabe:
Quando o burnout tem origem no ambiente de trabalho (sobrecarga, metas impossíveis, assédio, pressão constante), ele pode ser caracterizado como doença relacionada ao trabalho. E isso gera direitos.

→ Afastamento com estabilidade
→ Reconhecimento como doença ocupacional
→ Em alguns casos, indenização por danos morais

A empresa tem o dever de cuidar da saúde mental de quem trabalha pra ela. Quando ela ignora isso, há consequências jurídicas.

Você não está "fraco". Você não está "exagerando". E você não está sozinho.
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⚖️ Astolpho & Santos | Advocacia Trabalhista

22/06/2026

Você fez hora extra, mas vamos lançar no banco de horas." ⚖️
Quantas vezes você já ouviu isso? E será que pode?

A resposta é: depende. E é aqui que muito trabalhador perde dinheiro sem saber.
O banco de horas só é válido quando existe acordo formal, individual ou coletivo. Não basta a empresa decidir sozinha e avisar depois. Combinação verbal, "regra da casa" ou imposição unilateral não têm validade jurídica.

Alguns pontos que você precisa saber:
→ Sem acordo válido, a hora extra deve ser paga, com o adicional (no mínimo 50%).
→ As horas no banco têm prazo pra serem compensadas. Se não forem, viram hora extra a pagar.
→ Se você for demitido com saldo positivo, a empresa tem que pagar essas horas.

Ou seja: nem toda hora extra pode simplesmente "virar banco de horas". E quando isso é feito errado, o prejuízo é seu.
Na dúvida, vale revisar seus holerites e seus controles de ponto. Muita gente tem valores a receber e nem imagina.

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Quer entender o seu caso? A conversa é sigilosa. Entre em contato conosco ou chama no Direct.
⚖️ Astolpho & Santos | Advocacia Trabalhista

20/06/2026

Aquela mensagem do chefe às 22h. O grupo de trabalho que não para no fim de semana. 🚨]

Você é obrigado a responder? Em regra, não. E mais: esse tempo pode ser considerado trabalho, e gerar hora extra.

A Justiça já reconheceu que:
→ Cobrança habitual fora do horário pode virar hora extra
→ Ficar à disposição pode gerar adicional de sobreaviso
→ Grupo de mensagens ativo fora do expediente já foi tratado como tempo de trabalho

O direito à desconexão existe. E protege você.
Se isso acontece sempre, vale documentar. Pode haver valores a receber.

📌 Salve este post. 📤 Envie pra quem vive grudado no celular do trabalho.
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⚖️ Astolpho & Santos | Advocacia Trabalhista

18/06/2026

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não sair no prejuízo.
Muitos trabalhadores deixam de receber valores importantes por falta de informação ou por não conferirem corretamente seus documentos. FGTS, férias, 13º salário e aviso prévio fazem parte da sua segurança financeira.
Antes de assinar qualquer documento ou aceitar valores, revise com atenção. Em caso de dúvida, buscar orientação pode fazer toda a diferença. 💼

Salve para consultar depois.

16/06/2026

ATUALIZAÇÃO: o que está acontecendo agora com a escala 6x1
O tema saiu do campo das ideias e entrou no calendário de votação.

A comissão especial da Câmara, responsável por analisar a PEC 8/25 (fim da escala 6x1) e a PEC 221/19 (redução de jornada), traçou um cronograma acelerado: o relator, deputado Leo Prates, definiu como meta concluir a votação do texto no Plenário até o dia 27 de maio.

O caminho desenhado foi: relatório final apresentado dia 20, votação na comissão dia 26 e análise no Plenário no dia seguinte.
Ou seja: o tema que parecia distante agora está com data marcada e tramitação em ritmo acelerado.

O que ainda falta: Mesmo que avance na Câmara, uma PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara e dois turnos no Senado, com 3/5 dos votos em cada casa. Ou seja, o processo não termina em uma única votação.

O que muda na prática (por enquanto):Nada. Quem trabalha na escala 6x1 hoje continua sob as regras atuais. A mudança só passa a valer se (e quando) a PEC for promulgada.

Mas uma coisa é certa: o tema nunca esteve tão perto de uma decisão. E acompanhar de perto é o que separa quem se prepara de quem é pego de surpresa.

📌 Salve este post pra acompanhar as próximas atualizações.
⚖️ Astolpho & Santos | Advocacia Trabalhista

01/06/2026

Você pode estar trabalhando normalmente e, ainda assim, perdendo dinheiro.
Muitos trabalhadores deixam de receber valores que são seus por direito simplesmente por falta de informação.
Horas extras não pagas, valores "por fora" e erros na rescisão são mais comuns do que parecem.

E a verdade é: uma análise correta pode mudar tudo.
💬 Ficou com dúvida? Fale com a gente.
Salve esse post pra não esquecer.

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