Robba Advogados

09/06/2026

🚨 Empresário, atenção ao seu patrimônio pessoal! 🚨

Você sabia que, em determinadas situações, as dívidas da empresa podem atingir diretamente os bens dos sócios?

A chamada Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, aplicada principalmente nas relações Trabalhista e de consumo, permite que a separação entre a empresa e seus sócios seja afastada quando a pessoa jurídica não possui recursos suficientes para cumprir suas obrigações.

Na prática, isso pode resultar no bloqueio de contas bancárias dos sócios, penhora de veículos, imóveis e outros bens particulares para pagamento de dívidas da empresa.

Diferentemente da teoria tradicional, que exige a comprovação de fraude ou abuso, a teoria menor pode ser aplicada quando a personalidade jurídica se torna um obstáculo à reparação do prejuízo do credor.

Por isso, manter uma gestão empresarial organizada, cumprir as obrigações legais e adotar boas práticas de governança são medidas essenciais para reduzir riscos e proteger seu patrimônio.

⚖️ Sua empresa está realmente protegendo você ou pode estar colocando seus bens pessoais em risco?

AdvocaciaEmpresarial Empresas Patrimônio SegurançaJurídica DireitoCivil Empreendedorismo SócioAdministrador

11/05/2026

Muitas empresas são surpreendidas com processos que correram à revelia porque a citação foi enviada para um endereço onde elas não funcionam mais. Mas atenção: se a alteração de sede foi registrada na Junta Comercial antes da citação, ela é NULA! 🚫📌 O que você precisa saber:1️⃣ Publicidade: O registro na Junta Comercial torna a mudança pública. O autor da ação tem o dever de consultar o endereço atualizado.2️⃣ Jurisprudência: O STJ já decidiu que não importa se o Google ou o site da empresa estão desatualizados; o que vale é o registro oficial.3️⃣ Consequência: Reconhecida a nulidade, todos os atos (inclusive bloqueios judiciais e condenações) podem ser anulados, garantindo o direito de defesa.⚠️ Dica de ouro: Mantenha o Contrato Social da sua empresa sempre atualizado e registrado. Esse é o seu principal escudo jurídico contra citações inválidas!Já passou por algum problema de comunicação judicial na sua empresa? Comenta aqui embaixo! 👇 Empreendedorismo DicasJurídicas

05/05/2026

29/10/2024

Prestigiando minha amiga no lançamento da Chapa 1, para reeleição da Presidência da OAB Jabaquara/ Saúde.

11/08/2024

Sem Advogado não se faz justiça!
Parabéns a todos colegas de profissão!

09/07/2024

A demissão por acordo trabalhista, ou demissão consensual, é aquela em que a empresa e o funcionário definem, em comum acordo, o fim do contrato de trabalho. Esse processo é comum nas empresas há anos, mas só foi regulamentado, pela Reforma Trabalhista, em 2017.

12/03/2024

Já ouviu falar em Gaslighting?

O Gaslighting é uma forma de abuso psicológico, em que o abusador leva a vítima a duvidar da própria percepção, memória e até sanidade. Para isso, esse indivíduo distorce, inventa ou omite fatos e informações da vítima.

Como resultado, a vítima é frequentemente rotulada como confusa, desorganizada, esquecida, incapaz, histérica, descontrolada, burra e incompetente, mesmo que isso não seja verdade.

Vítimas de gaslighting podem sofrer com problemas de autoestima e dúvidas sobre si mesmas. As consequências incluem Glass Ceiling, dependência excessiva de outras pessoas, falta de confiança, instabilidade emocional, isolamento social, entre outras. 

Para evitar o gaslighting no ambiente de trabalho, é importante que os profissionais de RH estejam preparados para lidar com situações desse tipo, identificando o agressor e promovendo apoio de psicólogos para seus colaboradores.

Não deixe que o gaslighting destrua a confiança e a segurança dos seus funcionários. Como advogado, ajudo empresas criarem um ambiente de trabalho justo e seguro para todos.

Juntos, podemos trabalhar para erradicar o gaslighting no ambiente de trabalho e criar um futuro mais justo e igualitário.

Daniel Robba

23/10/2023

Contratos bem estruturados são fundamentais para garantir acordos claros e justos entre as partes envolvidas em qualquer tipo de negócio. Aqui estão algumas razões pelas quais um contrato bem elaborado é tão importante:

🔒 SEGURANÇA JURÍDICA: Ao contar com um advogado experiente, você pode ter certeza de que todas as cláusulas e termos do contrato estão de acordo com as leis aplicáveis e com a jurisprudência atualizada. Isso garante a validade do documento e protege seus direitos.

🤝 CLAREZA NAS RESPONSABILIDADES: Um contrato bem redigido estabelece com clareza as responsabilidades e obrigações de cada parte envolvida, evitando mal-entendidos e conflitos futuros. Isso proporciona segurança para ambas as partes, estabelecendo um ambiente de confiança e transparência.

💡 PROTEÇÃO DE INTERESSES: Contratos bem elaborados incluem cláusulas de proteção que resguardam seus interesses, como prazos, formas de pagamento, penalidades por descumprimento e até mesmo cláusulas de confidencialidade. Ao contar com um advogado especializado, você evita riscos desnecessários e protege seus bens e investimentos.

⚖️ RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: Em caso de divergências ou litígios, ter um contrato bem estruturado facilita a resolução rápida e eficiente de conflitos. As cláusulas contratuais determinam as medidas a serem tomadas em caso de descumprimento, reduzindo custos e tempo envolvidos em disputas legais.

📍 Portanto, ao negociar qualquer tipo de acordo ou empreendimento, não subestime a importância de um contrato bem elaborado por um advogado especializado. Essa medida simples pode salvar você de grandes problemas no futuro e garantir transações comerciais seguras e equitativas.

20/09/2023

Feliz em anunciar nosso novo endereço.

Estamos na Rua Comendador Miguel Calfat, 128, Cj 205 - Vila Nova Conceição - SP.

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14/03/2022

José Carlos Olindino é técnico mecânico industrial e prestou serviços para a Companhia Vale do Rio Doce, atual Vale, de 1977 a 1991. Durante esse período, ele criou uma comporta que fez diminuir o tempo de passagem de minérios de ferro para o forno de pelotização na troca de carros grelha (invento chamado "acionamento pneumático de travamento de giro da comporta de troca de carros grelha").

O carro grelha é um equipamento usado para transportar as pelotas de minério de ferro, permitindo que elas sejam "queimadas", agregando mais valor ao produto final do que o minério bruto.

A troca, que antes era feita manualmente e envolvia quatro funcionários, com muito esforço, já que a comporta original pesava em torno de 400kg, ao longo de até 16 minutos e com perda de minérios, passou a ser executada em três minutos, por dois funcionários, e o forno passou a ter a produção aumentada em 941.280 toneladas por mês.

O invento funciona na empresa há mais de duas décadas e está operando até hoje em dez usinas, sendo nove no Espírito Santo (uma da Samarco), e uma em Omã na África, o que, segundo a defesa de Olindo, comprova o sucesso da criação.

A legislação vigente à época (artigo 42 do Código de Propriedade Industrial e artigo 26 e da Resolução 006/92) e normas internas da Vale asseguravam que o benefício econômico de uma criação seria 50% do empregado, autor da criação, e 50% do empregador.

No entanto, Olindino só descobriu que sua criação estava em uso nas fábricas da Vale quando foi chamado pela empresa para aprimorar o sistema. A Vale registrou Olindino como inventor, porém a patente foi feita apenas no nome da empresa junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Desde então, Olindino busca o reconhecimento por sua criação.

Fonte: ConJur