26/05/2026
A demissão por justa causa é uma medida extrema e só deve ser aplicada quando houver falta grave devidamente comprovada. Quando a empresa não consegue provar a acusação ou aplica uma punição desproporcional, a Justiça pode reconhecer a irregularidade e converter a rescisão para dispensa sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador pode recuperar direitos importantes, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS, seguro-desemprego, férias proporcionais e 13º proporcional. Se você passou por isso, busque orientação jurídica para avaliar o seu caso.
