Euro Filho e Tyles

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No Sete de Setembro, celebramos mais do que a Independência política do Brasil, celebramos também a construção contínua ...
07/09/2026

No Sete de Setembro, celebramos mais do que a Independência política do Brasil, celebramos também a construção contínua de um Estado de Direito que garante segurança jurídica e liberdade a todos os cidadãos. A independência de uma nação se mede não ap***s por sua soberania, mas pela solidez de suas instituições, especialmente daquelas responsáveis por assegurar justiça e proteger direitos fundamentais.

No âmbito penal, essa liberdade conquistada em 1822 encontra eco nos princípios que sustentam nosso sistema jurídico até hoje, o devido processo legal, a presunção de inocência e o direito à ampla defesa. São esses pilares que garantem que a liberdade individual seja respeitada mesmo diante do poder punitivo do Estado.

Nosso compromisso permanece o mesmo de sempre, atuar com técnica, ética e responsabilidade na defesa dos direitos e garantias de cada cliente.

Um feliz Dia da Independência a todos.


A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade absoluta na inv...
04/09/2026

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade absoluta na investigação e no julgamento de crimes se***is contra crianças e adolescentes. A proposta busca garantir uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça, reduzindo a revitimização e a impunidade nesses casos.

Entre os pontos centrais, o texto determina que o órgão ou agente público que tomar conhecimento do crime deverá comunicar o fato à polícia em até 24 horas, e a vítima deverá ser ouvida em até cinco dias, preferencialmente nas primeiras 72 horas. Peritos terão cinco dias para elaborar laudos, e os investigadores, até 30 dias para concluir os procedimentos, prazo prorrogável uma única vez.

O descumprimento injustificado dessas prioridades poderá resultar em apuração administrativa do agente responsável. A proposta ainda tramita e precisa ser analisada por outras comissões antes de seguir para votação em plenário.

Confira a matéria na íntegra no link: https://www.rotajuridica.com.br/camara-aprova-prioridade-para-investigacao-e-julgamento-de-crimes-se***is-contra-criancas/


02/09/2026

A investigação que envolve o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ganhou novos desdobramentos após a divulgação de diálogos relacionados à operação Compliance Zero. O caso levanta questionamentos sobre sigilo, limites das investigações e os caminhos jurídicos envolvendo integrantes da mais alta Corte do país.

Em entrevista ao Times Brasil – CNBC, nosso sócio Euro Bento Maciel Filho analisa o caso, explica os mecanismos que podem influenciar as investigações e detalha por que um eventual impeachment de ministro do STF depende do Congresso Nacional, e não do Judiciário.

Assista à entrevista na íntegra no link: https://www.youtube.com/watch?v=EdvP5oInbQA

Atuando na defesa dos interesses de Leila Pereira, presidente do Palmeiras, nosso escritório obteve êxito no recurso apr...
02/09/2026

Atuando na defesa dos interesses de Leila Pereira, presidente do Palmeiras, nosso escritório obteve êxito no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou decisão anterior e tornou o atacante Dudu réu por injúria e difamação.

A 9ª Câmara Criminal do TJMG acolheu, por unanimidade, os argumentos apresentados por nossa equipe, entendendo que há elementos suficientes para que o processo siga em andamento e os fatos sejam devidamente analisados pela Justiça. A decisão reverte o entendimento da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, que havia rejeitado a queixa-crime em primeira instância.

O caso reforça a importância da atuação técnica e estratégica na defesa da honra e da imagem, mesmo diante de casos de grande repercussão pública. Seguimos comprometidos com a excelência jurídica em cada causa que assumimos.

Saiba mais sobre o andamento do processo no link: https://www.estadao.com.br/em-alta/esportes/futebol/justica-acolhe-recurso-de-leila-pereira-e-torna-dudu-reu-por-injuria-e-difamacao/


Gravar alguém sem autorização nem sempre é crime, mas divulgar essa imagem pode te colocar em sério risco jurídico.Em lo...
31/08/2026

Gravar alguém sem autorização nem sempre é crime, mas divulgar essa imagem pode te colocar em sério risco jurídico.

Em locais públicos, filmar é geralmente permitido. Mas se a câmera focar em uma pessoa de forma constrangedora, ou se a gravação ocorrer em ambientes privados (como casa, banheiro ou quarto de hotel), a história muda: isso pode gerar indenização por danos morais e até processo criminal.

E tem mais: divulgar conteúdo de natureza íntima sem consentimento é crime previsto em lei, com pena que pode chegar a 5 anos de reclusão. Usar imagens para ofender alguém também pode configurar calúnia, difamação ou injúria.

Antes de gravar ou compartilhar, pense: isso respeita a privacidade do outro?

Comenta aqui: você já passou por uma situação assim?


A discussão sobre a responsabilização de motoristas que dirigem sob efeito de álcool ganha novo capítulo no Congresso. O...
28/08/2026

A discussão sobre a responsabilização de motoristas que dirigem sob efeito de álcool ganha novo capítulo no Congresso. O Projeto de Lei 4.869/2026 propõe mudanças relevantes no tratamento dos crimes de trânsito com resultado morte ou invalidez permanente, elevando as p***s, ampliando multas e aumentando o período de suspensão do direito de dirigir. Entre os pontos que mais chamam atenção está a possibilidade de reclusão de até 20 anos para casos de morte causados por condutores com capacidade psicomotora alterada, além da classificação da conduta como crime inafiançável. A proposta também prevê a responsabilização financeira pelos danos causados às vítimas e seus familiares. O debate vai além da punição: envolve segurança viária, prevenção de acidentes e a busca por mecanismos legais que desestimulem decisões de alto risco no trânsito.

O projeto ainda será distribuído às comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise e votação.

Confira a matéria na íntegra no link: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/121000/projeto-aumenta-pena-para-mortes-causadas-por-motoristas-embriagados


Os golpes digitais deixaram de ser uma ameaça pontual para se consolidar como um dos principais desafios da segurança pú...
26/08/2026

Os golpes digitais deixaram de ser uma ameaça pontual para se consolidar como um dos principais desafios da segurança pública e da proteção patrimonial no Brasil. Em 2025, o país ultrapassou a marca de 2,26 milhões de registros de estelionato, enquanto as fraudes aplicadas exclusivamente por meios digitais somaram cerca de 347 mil ocorrências, o equivalente a aproximadamente 40 casos por hora. O avanço de tecnologias como inteligência artificial, a profissionalização das quadrilhas e o uso estratégico de redes sociais, aplicativos e engenharia social ampliaram o alcance dessas operações criminosas. Para empresas, instituições financeiras e usuários, o cenário reforça a necessidade de fortalecer controles internos, programas de conscientização, autenticação multifator e monitoramento contínuo das transações. Segurança digital deixou de ser ap***s uma questão tecnológica; tornou-se um componente essencial da gestão de riscos.

Confira a matéria na íntegra no link: https://www.em.com.br/tecnologia/2026/08/7480234-golpes-digitais-crescem-no-brasil-e-atingem-marca-de-40-fraudes-por-hora.html


Estudo revela que os dias de jogos de futebol estão associados ao aumento dos casos de violência contra mulheres no Bras...
24/08/2026

Estudo revela que os dias de jogos de futebol estão associados ao aumento dos casos de violência contra mulheres no Brasil. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) identificou crescimento de 27,4% nos registros de ameaça e de 28,8% nas ocorrências de lesão corporal em contexto de violência doméstica nos dias em que acontecem partidas de futebol. A pesquisa analisou dados de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre entre 2023 e 2025. O impacto é ainda mais preocupante entre mulheres de 15 a 29 anos, faixa etária em que as ocorrências aumentam cerca de 44%. Os pesquisadores destacam que o futebol não é a causa da violência, mas pode atuar como um fator associado que intensifica situações já existentes. O estudo reforça a necessidade de políticas públicas de prevenção, fortalecimento da rede de proteção às mulheres e engajamento de clubes, torcidas e entidades esportivas no combate à violência de gênero.

Confira a matéria na íntegra no link: https://www.otempo.com.br/brasil/2026/8/11/violencia-contra-mulheres-aumenta-em-dias-de-jogos-de-futebol-aponta-estudo


Crimes virtuais contra crianças e adolescentes avançam durante as férias escolares. Dados do Núcleo de Observação e Anál...
21/08/2026

Crimes virtuais contra crianças e adolescentes avançam durante as férias escolares. Dados do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD), da Polícia Civil, apontam um aumento de 78% no número de menores vítimas de crimes digitais, passando de 89 para 158 registros no período analisado. O levantamento também identificou crescimento de 200% nos casos de violência contra animais incentivada em ambientes online. A maior exposição às telas, sem supervisão adequada, pode facilitar o contato com conteúdos nocivos, discursos de ódio e comunidades que promovem práticas criminosas. As investigações destacam o papel de plataformas digitais utilizadas para aliciamento e disseminação de conteúdo violento, reforçando a importância do acompanhamento familiar, do uso de ferramentas de controle parental e da educação digital preventiva para proteger crianças e adolescentes na internet.

Confira a matéria na íntegra no link: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/sp-numero-de-menores-vitimas-de-crimes-virtuais-sobe-78-durante-as-ferias/


Relatório do CNJ revela que rapidez na concessão de medidas protetivas, embora essencial, não tem sido suficiente para i...
19/08/2026

Relatório do CNJ revela que rapidez na concessão de medidas protetivas, embora essencial, não tem sido suficiente para impedir feminicídios no Brasil. A pesquisa “Feminicídio e Medidas Protetivas de Urgência” mostra que 53% das medidas são concedidas no mesmo dia do pedido e, entre os casos que terminaram em feminicídio, esse índice sobe para 57,6%. Ainda assim, os dados evidenciam a complexidade da violência de gênero e a necessidade de políticas públicas mais amplas e integradas. Entre as vítimas analisadas, cerca de um terço já possuía medida protetiva contra o agressor, enquanto municípios de pequeno porte apresentaram taxas proporcionalmente mais elevadas de feminicídio. O estudo confirma que a proteção judicial é fundamental, mas precisa ser acompanhada por ações de prevenção, monitoramento, rede de apoio e enfrentamento contínuo à violência contra a mulher.

Confira a matéria na íntegra no link: https://www.cnj.jus.br/relatorio-aponta-que-medidas-protetivas-chegam-rapido-mas-nao-bastam-contra-feminicidios/?utm_source=newsletter.lawletter.com.br&utm_medium=newsletter&utm_campaign=as-vezes-o-diabo-mora-nos-embargos&_bhlid=a2f597353b6f15ad482ecbf0cf8c5b9b771d8a53


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