Vieira & Mariano Advogados Associados

10/05/2026

03/02/2026

Comprou imóvel da construtora ou imobiliária e faliu?

Se a construtora ou imobiliária que te vendeu o imóvel faliu ou sumiu, e você não está conseguindo fazer a escritura, saiba que existem duas formas legais para regularizar esse imóvel no seu nome:

🔹 1. Adjudicação Compulsória
Para isso você precisa:
📄 Contrato de compra e venda;
🧾 Termo de quitação ou comprovantes de pagamento total, e
📍 O imóvel estiver registrado no cartório em nome da construtora ou do antigo proprietário.
Cumprindo esses requisitos, você consegue a escritura sem depender da empresa ou de quem vendeu.

🔹 2. Usucapião
Agora, se você não tiver esses documentos, mas já está no imóvel há anos, com posse contínua, como se dono fosse.
Então estamos diante da usucapião.
📆 O tempo mínimo de posse vai de 5 a 15 anos, variando conforme a documentação que você possui e o tipo de posse.

⚖️ Importante:
Tanto a adjudicação compulsória quanto o usucapião podem ser feitos direto no cartório, sem processo judicial.

Mas é indispensável a atuação de um advogado habilitado, que vai conduzir tudo com segurança jurídica.

Cada caso exige uma análise específica. Consulte sempre um advogado especialista para entender a melhor estratégia!

03/02/2026

Comprou imóvel da construtora ou imobiliária e faliu?

Se a construtora ou imobiliária que te vendeu o imóvel faliu ou sumiu, e você não está conseguindo fazer a escritura, saiba que existem duas formas legais para regularizar esse imóvel no seu nome:

🔹 1. Adjudicação Compulsória
Para isso você precisa:
📄 Contrato de compra e venda;
🧾 Termo de quitação ou comprovantes de pagamento total, e
📍 O imóvel estiver registrado no cartório em nome da construtora ou do antigo proprietário.
Cumprindo esses requisitos, você consegue a escritura sem depender da empresa ou de quem vendeu.

🔹 2. Usucapião
Agora, se você não tiver esses documentos, mas já está no imóvel há anos, com posse contínua, como se dono fosse.
Então estamos diante da usucapião.
📆 O tempo mínimo de posse vai de 5 a 15 anos, variando conforme a documentação que você possui e o tipo de posse.

⚖️ Importante:
Tanto a adjudicação compulsória quanto o usucapião podem ser feitos direto no cartório, sem processo judicial.

Mas é indispensável a atuação de um advogado habilitado, que vai conduzir tudo com segurança jurídica.

Cada caso exige uma análise específica. Consulte sempre um advogado especialista para entender a melhor estratégia!

26/01/2026

ATENÇÃO!

O escritório Vieira e Mariano Advogados Associados novamente está sendo vítima do famoso GOLPE DO FALSO ADVOGADO.

O número +55 11 95925-1458 entrou em contato com um de nossos clientes se passando por advogado, dando informações falsas a respeito do processo judicial do qual o escritório patrocina.

Pedimos a todos os clientes que fiquem atentos ao receberem mensagens deste tipo. Nosso escritório já está tomando as devidas providencias junto a OAB e a Policia Civil.

18/11/2025

IPTU atrasado, é possível entrar com ação de usucapião?

Sim! O atraso no pagamento de IPTU não impede o ingresso de ação de Usucapião.

O artigo 34 do Código Tributário informa que quem paga o IPTU, é proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

Sendo assim, de certa forma, o pagamento desse imposto pode ajudar a comprovar a posse, mas não é um requisito obrigatório para ajuizar o processo.

O mais importante é demonstrar:
✔ Posse mansa e pacífica;
✔ Por longo período;
✔ Com intenção de dono;
✔ E sem oposição.

Cada caso exige uma análise específica. Consulte sempre um advogado especialista para entender a melhor estratégia!

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