Navarro de Almeida Prado Advogados

11/08/2026

Hoje celebramos a Advocacia. ⚖️
Mais do que uma profissão, advogar é exercer uma missão essencial à Justiça e à sociedade: defender direitos, garantir o acesso à Justiça e contribuir, diariamente, para a preservação do Estado Democrático de Direito.

Nossa homenagem a todos os advogados e advogadas que exercem a profissão com ética, coragem, independência e compromisso com a Justiça.

Feliz Dia da Advocacia!
Que nunca nos falte coragem para defender o que é justo e compromisso para transformar o Direito em instrumento de cidadania.

⚖️ Advocacia: indispensável à administração da Justiça.

04/08/2026

Mudança relevante no regime disciplinar da magistratura.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a admitir a aplicação da pena de demissão de magistrados na esfera administrativa, em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na AO nº 2.870 e com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
A decisão representa um importante avanço na responsabilização administrativa dos membros da magistratura e reforça o alinhamento entre o CNJ e a jurisprudência do STF.

03/08/2026

02/08/2026

A respeito da infeliz declaração do Presidente Lula sobre a advocacia criminalista, esquecendo que o Judiciário somente faz justiça quando provocado, o que é feito pela advocacia.

31/07/2026

Resumo de petição: o Superior Tribunal de Justiça passou a exigir um resumo estruturado em petições iniciais de ações originárias e em recursos. A regra foi criada pela Emenda Regimental nº 53, em vigor desde 1º de julho de 2026.

O que deve conter o resumo:
▫️Fatos e direito: síntese clara do que aconteceu e da tese jurídica.
▫️Pedidos: lista dos pedidos feitos no final da peça.
▫️Decisões: resumo da decisão a ser reformada.
▫️Leis: indicação dos dispositivos legais citados.

⁉️Por que o STJ fez isso?
▪️Triagem rápida: ajuda o tribunal a ler os processos mais rápido.
▪️Inteligência artificial: serve para alimentar as ferramentas de leitura automática do tribunal.
▪️Organização: tenta diminuir o volume de trabalho com tantos processos novos.

10/07/2026

10 de julho: Dia Mundial da Lei.

09/07/2026

9 de Julho: data em que se comemora a Revolução Constitucionalista em São Paulo. O obelisco em frente ao Parque do Ibirapuera homenageia os quatro estudantes mortos que formam a sigla MMDC.

29/06/2026

Sustentação oral - alteração do Regimento Interno do STJ - possibilidade de ministro que não acompanhou a sustentação oral votar - medida de discutida legalidade.

26/06/2026

Suspensão preventiva de advogado - alteração do regime estabelecido pelo Estatuto da OAB pela Súmula 15/2026 - possibilidade de extensão por até um ano e competência concorrente entre o local da inscrição principal e o local do fato.