Couto&Santos

Como chegar Site

Couto&Santos Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Couto&Santos, Direito, Avenida Amador Bueno da Veiga, 1230, São Paulo.

⚖️ Especialistas em garantir os seus direitos
📍 10 unidades 🇧🇷 🇺🇸 🇵🇹
💻 Atendimento presencial e on-line
✔️ Direito Previdenciário (INSS)
✔️ Direito do Consumidor
✔️ Direito Trabalhista
✔️ Direito Civil
🤝 +15 anos de experiência | +10 mil clientes

01/10/2026

Você convive com dores ou limitações ortopédicas, possui laudos médicos e já precisou se afastar do trabalho por causa da sua condição?

Se você também possui mais de 33 anos de contribuição ao INSS, pode ser importante verificar se existe possibilidade de enquadramento na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

📌 Para homens com deficiência de grau leve, a lei prevê 33 anos de contribuição.

Base legal: Lei Complementar nº 142/2013, art. 3º.

⚠️ Conteúdo meramente informativo. Dores, laudos ou afastamentos, isoladamente, não garantem o benefício. Cada caso depende da análise da documentação, das limitações funcionais e do reconhecimento da deficiência pelo INSS.

28/09/2026

Participamos do programa Manhã na Band para falar sobre a revisão da aposentadoria.

Em alguns casos, erros no cálculo, períodos não considerados ou informações incorretas podem impactar o valor do benefício.

⚠️ Atenção: em regra, o prazo para pedir a revisão é de até 10 anos, contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.

📌 Base legal: art. 103 da Lei nº 8.213/91. (Presidência da República)

Cada caso deve ser analisado individualmente.

25/09/2026

Sofreu um acidente ou desenvolveu uma doença ocupacional e ficou com alguma sequela ou limitação?

Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente do INSS.

O Auxílio-Acidente é um benefício de caráter indenizatório destinado ao segurado que, após a consolidação das lesões, permanece com uma sequela que reduza sua capacidade para exercer o trabalho habitual.

Isso pode ocorrer após um acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza ou, conforme o caso, em situações envolvendo doença profissional ou doença relacionada ao trabalho.

Mesmo quem voltou a trabalhar pode ter direito ao benefício, desde que os requisitos legais estejam presentes.

📌 Base legal: Lei nº 8.213/91, especialmente arts. 19, 20 e 86.

⚠️ Conteúdo meramente informativo. A existência de acidente, doença ou limitação não garante automaticamente a concessão do Auxílio-Acidente. Cada caso depende da análise individual do histórico, documentos, vínculo previdenciário e das sequelas existentes.

24/09/2026

Você sente dores ou tem limitações na coluna, nos braços, ombros, mãos ou punhos que afetam sua rotina ou seu trabalho?

Ou sofreu um acidente e ficou com alguma sequela ou limitação permanente?

Dependendo do caso, você pode ter direito a benefícios previdenciários que ainda não conhece, como a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) ou o Auxílio-Acidente do INSS.

Na aposentadoria PCD por tempo de contribuição, quando a deficiência é reconhecida como de grau leve, os períodos mínimos são:

• Mulher: 28 anos de contribuição
• Homem: 33 anos de contribuição

O grau da deficiência e o período em que ela existiu precisam ser comprovados por documentos e avaliados pelo INSS.

Base legal: Lei Complementar nº 142/2013.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as limitações, os documentos disponíveis e o histórico de contribuições.

Conteúdo exclusivamente informativo. A existência de doença, dor, limitação ou acidente não garante, por si só, a concessão de benefício.

22/09/2026

⚖️ DIREITO E CIDADANIA | UM TEMA MUITO IMPORTANTE

A Dra Aline Couto participa do quadro Direito e Cidadania, no programa Manhã na Band, para falar sobre um assunto que gera muitas dúvidas entre aposentados e seus familiares: o adicional de 25% nas aposentadorias por incapacidade permanente.

Quem depende de ajuda permanente de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia pode ter dúvidas sobre seus direitos e sobre as situações em que esse adicional pode ser devido.

📺 Informação é essencial para conhecer e buscar a garantia dos seus direitos.

🎥 Confira a participação da Dra. Aline Couto no Manhã na Band e compartilhe esta informação com quem pode precisar!

IncapacidadePermanente AdicionalDe25PorCento DireitosPrevidenciários InformaçãoÉDireito

07/09/2026

🎙️ Direito e Cidadania | Manhã na Band

Mais uma participação no quadro Direito e Cidadania, do programa Manhã na Band, da Band Vale.

Como colunista, o Dr. Marcus Couto traz informação e orientação sobre temas importantes do Direito. Nesta edição, o assunto foi auxílio-acidente: quem tem direito, quais são os requisitos e o que é preciso saber para buscar esse benefício.

⚖️ Informação jurídica de forma clara e acessível para você conhecer e exercer seus direitos.

INSS DireitosDoTrabalhador DrMarcusCouto

28/08/2026

Se você possui dores, lesões ou limitações físicas que te acompanham há anos, seus laudos e exames médicos podem ter importância também na sua aposentadoria.

Isso porque a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) possui regras diferenciadas de tempo de contribuição no INSS.

Na aposentadoria por tempo de contribuição:

• Deficiência leve: 33 anos para homens | 28 anos para mulheres
• Deficiência moderada: 29 anos para homens | 24 anos para mulheres
• Deficiência grave: 25 anos para homens | 20 anos para mulheres

Laudos médicos, exames, atestados e outros documentos ajudam a demonstrar a existência e o histórico da condição. Porém, ter uma doença, dor ou lesão não significa automaticamente ser considerado PCD para fins previdenciários.

A legislação considera a existência de impedimento de longo prazo, e o reconhecimento da deficiência e de seu grau depende da avaliação realizada pelo INSS.

⚖️ Lei utilizada neste vídeo: Lei Complementar nº 142/2013, especialmente arts. 2º e 3º.

Aviso: conteúdo exclusivamente informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o histórico da deficiência, o tempo de contribuição, a documentação existente e a avaliação do INSS.

21/08/2026

Se você tem 33 anos de contribuição, ou 28 anos de contribuição e é mulher, esta legenda pode te ajudar a entender uma regra previdenciária pouco conhecida.

Dor crônica ou limitação física também pode ter impacto previdenciário.

Para o INSS, a condição de pessoa com deficiência não se restringe às situações mais conhecidas. Impedimentos de longo prazo de natureza física — inclusive decorrentes de doenças ou lesões ortopédicas — podem ser considerados, dependendo das limitações funcionais e das barreiras enfrentadas pela pessoa.

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) possui regras diferenciadas de tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência:

• Leve: 33 anos para homens e 28 anos para mulheres.
• Moderada: 29 anos para homens e 24 anos para mulheres.
• Grave: 25 anos para homens e 20 anos para mulheres.

Isso significa que problemas na coluna, ombros, joelhos ou outras condições ortopédicas podem, dependendo do caso, integrar a avaliação para reconhecimento da deficiência previdenciária.

A caracterização não depende apenas do diagnóstico ou da existência de dor. É necessário analisar o impedimento de longo prazo e seu impacto funcional, por meio da avaliação realizada pelo INSS.

Além da aposentadoria PCD por tempo de contribuição, existem outras possibilidades dentro das regras destinadas à pessoa com deficiência, como a aposentadoria por idade, cada uma com requisitos próprios.

Base legal: Lei Complementar nº 142/2013.

Conteúdo meramente informativo. O enquadramento como pessoa com deficiência e o direito ao benefício dependem da análise individual do caso e do preenchimento dos requisitos legais.

20/08/2026

Seu acidente aconteceu há anos? Isso, sozinho, não significa que você perdeu o direito ao **auxílio-acidente do INSS**.

Se um acidente — de trabalho ou de qualquer outra natureza — deixou uma **sequela permanente** que reduziu sua capacidade para exercer o trabalho que realizava, pode existir direito ao **auxílio-acidente**.

E atenção: você não precisa necessariamente estar afastado do trabalho atualmente. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e, quando preenchidos os requisitos legais, pode ser recebido mesmo por quem continua trabalhando.

Ter **laudos médicos, exames, relatórios e documentos do acidente** é importante para demonstrar a existência da sequela e suas consequências. Porém, o laudo médico sozinho não garante o benefício: é necessário analisar a redução da capacidade laboral, a qualidade de segurado na época do acidente e os demais requisitos do caso concreto.

Então, se você sofreu um **acidente de trabalho**, acidente de trânsito, queda ou outro acidente e ficou com limitações permanentes, mesmo que isso tenha acontecido há anos, o caso pode merecer uma análise previdenciária.

**Base legal:**
Lei nº 8.213/1991, art. 86 — Auxílio-Acidente.
Decreto nº 3.048/1999, art. 104 — regulamentação do Auxílio-Acidente.
Tema 862 do STJ — termo inicial do benefício e observância da prescrição quinquenal.

⚠️ **Aviso:** conteúdo exclusivamente informativo. A existência de sequela ou de documentos médicos não garante, por si só, a concessão do benefício. O direito depende do preenchimento dos requisitos legais e da análise individual de cada caso. Não há promessa de resultado.

Endereço

Avenida Amador Bueno Da Veiga, 1230
São Paulo, SP
03636-100

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Couto&Santos publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria