Soares Russo Advogados

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É um escritório de Advocacia Empresarial abrangente, com atuação tanto no contencioso de massa, como no contencioso específico e consultivo, com um quadro societário ativo e atuante junto a clientes, fóruns e tribunais.

A divisão de uma empresa durante o divórcio pode envolver mais do que a definição sobre quem ficará com as cotas societá...
25/08/2026

A divisão de uma empresa durante o divórcio pode envolver mais do que a definição sobre quem ficará com as cotas societárias.

Uma proposta aprovada em comissão da Câmara prevê que o ex-cônjuge ou ex-companheiro tenha direito à parcela proporcional dos lucros e dividendos distribuídos enquanto a partilha da participação societária ainda estiver pendente.

Pelo texto, esse direito seria exclusivamente financeiro. Assim, o beneficiário não se tornaria sócio, não teria direito a voto, não participaria da administração e não poderia interferir nas decisões da empresa.

Também não haveria obrigação de distribuir lucros. O pagamento dependeria dos valores efetivamente distribuídos, pagos ou creditados ao sócio formal, conforme as regras societárias e o contrato ou estatuto da empresa.

A proposta ainda prevê acesso limitado aos documentos necessários para verificar os valores, preservando informações estratégicas, dados de terceiros e o sigilo empresarial.

O projeto ainda está em tramitação e precisa avançar no processo legislativo antes de se tornar lei.

Fonte: Direito News, “Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio”, junho de 2026.

A contratação de estagiários exige atenção da empresa desde a formalização até o acompanhamento diário das atividades.O ...
19/08/2026

A contratação de estagiários exige atenção da empresa desde a formalização até o acompanhamento diário das atividades.

O estágio deve ter finalidade educativa, estar relacionado ao curso do estudante e contar com termo de compromisso, supervisão adequada e participação da instituição de ensino.

Quando o estagiário passa a exercer funções típicas de um empregado, trabalha sem acompanhamento, cumpre jornada irregular ou realiza atividades diferentes das previstas, a relação pode ser descaracterizada.

Nesse cenário, a empresa pode enfrentar o reconhecimento do vínculo empregatício, além da cobrança de verbas trabalhistas e outros encargos referentes ao período.

Para reduzir riscos, é importante revisar os documentos, acompanhar as atividades desenvolvidas e garantir que o estágio permaneça alinhado ao seu objetivo de formação profissional.

Compartilhe este conteúdo com gestores, líderes e profissionais de RH.

A LGPD precisa fazer parte da rotina da empresa, principalmente quando há coleta de dados de clientes, colaboradores, fo...
12/08/2026

A LGPD precisa fazer parte da rotina da empresa, principalmente quando há coleta de dados de clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros.

Não basta armazenar essas informações. É necessário entender por que elas estão sendo coletadas, quem pode acessá-las, por quanto tempo serão mantidas e com quais terceiros poderão ser compartilhadas.

Esse cuidado também envolve contratos, controles internos, treinamento da equipe, segurança dos sistemas e procedimentos para lidar com acessos indevidos ou vazamentos.

A proteção de dados deve ser tratada como parte da gestão empresarial, com processos claros e acompanhamento contínuo.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem também precisa entender melhor como a LGPD impacta as empresas.

A existência de uma dívida empresarial, por si só, não autoriza que o patrimônio pessoal dos sócios seja utilizado para ...
05/08/2026

A existência de uma dívida empresarial, por si só, não autoriza que o patrimônio pessoal dos sócios seja utilizado para o pagamento.

A separação patrimonial é um dos fundamentos da atividade empresarial. Porém, essa proteção pode ser afastada quando a empresa é usada de forma abusiva, especialmente em situações de fraude, desvio de finalidade ou confusão entre os bens da sociedade e os bens particulares dos sócios.

Movimentações financeiras sem justificativa, pagamento de despesas pessoais com recursos da empresa, transferências sem registro e ausência de organização contábil podem aumentar os riscos de responsabilização.

Por isso, manter uma estrutura societária organizada, com controles financeiros, documentos e registros adequados, é essencial para preservar a autonomia patrimonial da empresa.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem também precisa entender melhor os riscos da confusão patrimonial.

29/07/2026

Muitas empresas se acostumaram a funcionar no improviso porque sempre existe algo “mais urgente” para resolver. E, aos poucos, problemas que deveriam ser corrigidos passam a fazer parte da rotina da operação.

O ponto é que o risco não para de crescer só porque a empresa decidiu deixar a mudança para depois.

Empresas estruturadas não evoluem porque nunca tiveram falhas. Evoluem porque entendem que evitar o problema antes dele acontecer ou corrigir problemas cedo custa muito menos do que esperar eles virarem parte da cultura da empresa.

É exatamente nesse ponto que o jurídico consultivo faz a diferença. Mais do que atuar quando o problema já existe, ele ajuda a identificar riscos, corrigir vulnerabilidades e orientar decisões com segurança, evitando prejuízos e garantindo um crescimento mais sustentável. Sem mencionar o fato de aumentar consideravelmente a combatividade da empresa caso haja um processo judicial.

Investir em prevenção não é um custo: é uma estratégia para proteger a empresa e fortalecer seus resultados.

Acompanhe o perfil para mais conteúdos sobre gestão, estrutura e risco empresarial.

Toda empresa fala sobre crescimento, organização e evolução. Mas, na prática, muitas continuam convivendo com problemas ...
22/07/2026

Toda empresa fala sobre crescimento, organização e evolução. Mas, na prática, muitas continuam convivendo com problemas que já perceberam há muito tempo e apenas aprenderam a empurrar para depois.

No começo, parece algo pequeno. Um processo que precisa ser revisado, uma estrutura que já não funciona tão bem, uma decisão importante que vai sendo adiada porque existem “coisas mais urgentes” acontecendo na operação.

E então a empresa se acostuma.

Se acostuma com retrabalho, com desalinhamento, com processos confusos, com decisões improvisadas e até com problemas que já deveriam ter sido resolvidos há muito tempo. Tudo isso porque sempre existe uma justificativa aparentemente razoável para não parar e melhorar o que precisa ser ajustado.

O problema é que o risco continua crescendo, mesmo enquanto a empresa escolhe
ignorá-lo.

Porque aquilo que hoje parece apenas uma desorganização tolerável pode se transformar, no futuro, em perda financeira, conflito interno, dificuldade operacional ou fragilidade jurídica.

E, na maioria das vezes, o que impede a mudança não é falta de capacidade. É o hábito de acreditar que sempre vai existir um momento melhor para começar.

Só que, em operações que crescem rápido, esperar demais também tem um custo.

Salve este conteúdo para refletir sobre o que a sua empresa já sabe que precisa mudar, mas continua adiando.

A inteligência artificial entrou na rotina das empresas antes mesmo da maioria delas estruturar regras claras sobre seu ...
15/07/2026

A inteligência artificial entrou na rotina das empresas antes mesmo da maioria delas estruturar regras claras sobre seu uso.

Hoje, colaboradores utilizam ferramentas de IA para produção de documentos, análises, atendimento, relatórios e tomada de decisão. O problema é que, em muitos casos, isso acontece sem política interna, sem controle e sem critérios mínimos de segurança.

Na prática, isso abre espaço para vazamento de informações estratégicas, uso indevido de dados, decisões sem rastreabilidade e até conflitos trabalhistas relacionados à automação de funções.

O ponto central não é impedir o uso da tecnologia. É entender que inovação sem governança também gera risco.

Empresas que começarem a estruturar esse controle agora terão muito mais segurança no médio prazo.

Compartilhe este conteúdo com quem participa das decisões da sua empresa.

Muitas empresas só percebem a importância da documentação quando precisam se defender.O problema é que, nesse momento, n...
08/07/2026

Muitas empresas só percebem a importância da documentação quando precisam se defender.

O problema é que, nesse momento, normalmente já é tarde.

Na prática, grande parte dos conflitos empresariais e trabalhistas não gira apenas em torno do que aconteceu, mas da capacidade de provar como aconteceu. E quando processos, alinhamentos e decisões importantes não são registrados, a empresa passa a depender da memória, da interpretação e da sorte.

Documentar não é burocracia. É proteção operacional.

Empresas estruturadas entendem que a organização da informação também faz parte da gestão de risco.

Salve este conteúdo para revisar os processos internos da sua operação.

O lançamento de novas obras e debates sobre recuperação judicial, falência e ações empresariais reforça um ponto importa...
17/06/2026

O lançamento de novas obras e debates sobre recuperação judicial, falência e ações empresariais reforça um ponto importante: o Direito Empresarial está em constante evolução.

Hoje, lidar com crise empresarial não se resume mais a reagir quando o problema já está instalado. A forma como empresas enfrentam dificuldades financeiras vem mudando, com mais estratégia, planejamento e uso técnico das ferramentas jurídicas disponíveis.

Recuperação judicial, por exemplo, deixou de ser apenas um “último recurso” e passou a ser também um instrumento de reorganização estruturada, quando bem utilizado.

Por outro lado, a falta de preparo e de orientação adequada ainda leva muitas empresas a decisões precipitadas, agravando cenários que poderiam ser controlados.

Mais do que nunca, entender essas mudanças é essencial para quem toma decisões dentro de uma empresa.

Siga o perfil para acompanhar as transformações do Direito Empresarial e seus impactos nos negócios.

Muitas empresas focam em reduzir custos operacionais, mas ignoram um ponto essencial: a estrutura tributária.Erros no en...
10/06/2026

Muitas empresas focam em reduzir custos operacionais, mas ignoram um ponto essencial: a estrutura tributária.

Erros no enquadramento fiscal ou na classificação das atividades podem gerar pagamento indevido de tributos, muitas vezes por anos.

E o problema não é apenas pagar mais, mas deixar de utilizar estratégias legais que poderiam melhorar o fluxo de caixa e a previsibilidade financeira.

A revisão tributária não é apenas uma análise técnica, é uma decisão estratégica.

Salve este conteúdo para revisar a estrutura fiscal da sua empresa com mais atenção.

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