Massad Advogados, Avenida Paulista, 2073 Horsa I/06º Andar, São Paulo (2026)

29/03/2026

Você conhece alguém aposentado que paga Imposto de Renda? 👇
Encaminha esse post agora. Pode ser o aviso mais importante que essa pessoa vai receber.
Existe uma lei que isenta aposentados e pensionistas do IR — e a maioria nunca soube, nunca pediu, e continua pagando um imposto que não deve.
Se você ou alguém que você conhece se aposentou por doença grave ou acidente em serviço, o dinheiro descontado pode estar sendo perdido todo mês.
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✅ QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO
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🔹 Aposentados por acidente em serviço
🔹 Portadores de moléstia profissional
🔹 Quem recebe aposentadoria ou pensão e tem diagnóstico de:
❤️ Cardiopatia grave
🔴 Câncer (neoplasia maligna)
🔴 Esclerose múltipla
🔴 Hepatopatia grave
🔴 Tuberculose ativa
🔴 Hanseníase
🔴 Cegueira
🔴 Paralisia irreversível
🔴 Alienação mental
🔴 Contaminação por radiação
🔴 Doença de Paget avançada
🔴 Moléstia profissional
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📋 BASE LEGAL
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Art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988
A isenção vale independentemente da idade — e pode ser solicitada a qualquer momento, inclusive com pedido de restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
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⚠️ IMPORTANTE
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A isenção não é automática. É preciso solicitar à Receita Federal com laudo médico oficial. Quem não pediu pode ter direito à restituição dos valores pagos nos últimos anos.
Procura um advogado tributarista.
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💬 Conhece alguém que pode ter esse direito?
👉 Marca essa pessoa aqui nos comentários
📲 Ou encaminha direto no WhatsApp — pode fazer uma grande diferença na vida de alguém
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06/03/2026

Foi vítima ou quer blindar sua empresa? Entre em contato

04/03/2026

🚀 EMPRESA COM PROBLEMAS FISCAIS? REGULARIZE-SE AGORA E EVITE MULTAS, PENHORAS E OU DEMAIS CONSTRIÇÕES! 🚀
Você é dono de empresa, indústria ou comércio e está com pendências fiscais?
Débitos fiscais em geral, autuações do Fisco, ICMS atrasado, discussões em execução fiscal ou falta de regularidade no Simples Nacional?
Isso pode PARAR seu negócio e custar caro!
Tenha sua certidão negativa de débito fiscal!
Nosso escritório possui expertise de mais de 20 anos, com equipe paralegal apta a lhes prestar pronto atendimento e diagnóstico
📲 Entre em contato: WhatsApp (11) 97496-3069 ou DM.

02/03/2026

O Fisco sabe que você trocou de carro (mesmo que você não conte)
Muita gente acha que a Receita Federal só olha o que está escrito na Declaração de IR. Ledo engano.
Hoje, o Leão vive de algoritmos e cruzamento de dados.
Ele não lê apenas papéis, ele lê o seu CPF em todo lugar:
• No checkout da loja: Gastos no cartão de crédito acima da renda.
• No Cartório: A escritura daquele imóvel novo.
• No Banco: Cada PIX que entra na sua conta.
🚨 Onde mora o perigo?O problema não é gastar, é a Variação Patrimonial a Descoberto. Se o seu patrimônio cresceu R$ 200 mil, mas você declarou que ganhou apenas R$ 50 mil, a conta não fecha.
As consequências jurídicas são reais:
1. Multas de confisco: Podem chegar a 150% do valor omitido.
2. Esfera Criminal: A omissão pode ser enquadrada como crime contra a ordem tributária.
3. Bloqueios: Restrições que travam sua vida financeira por anos.
A boa notícia: Existe um caminho legal.
O Planejamento Tributário serve justamente para você organizar seus bens e impostos de forma estratégica, pagando o mínimo possível, mas dentro da lei.
⚖️ Segurança Patrimonial: Já sentiu aquele frio na barriga ao ver uma movimentação grande na conta?
Comente "DÚVIDA" ou me envie uma DM. Vamos entender como proteger o seu patrimônio antes que o alerta acenda.

08/02/2026

🚨 ALERTA: NÃO EXISTEM MILAGRES NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Recebeu uma proposta "mágica" para reduzir seus impostos? Prometeram créditos milionários do nada? Cuidado!
No Direito Tributário, o que muitos chamam de "solução milagrosa" tem outro nome: FRAUDE.
E as consequências são graves:
❌ Pagamento do débito com correção
❌ Multas de até 150%
❌ Possíveis sanções penais
O que existe de verdade:
✅ Planejamento tributário lícito
✅ Recuperação de créditos legítimos
✅ Análise técnica e criteriosa
✅ Estratégias dentro da lei
A diferença entre economia tributária legal e fraude pode custar muito caro.
Antes de aceitar qualquer "oferta milagrosa", consulte um advogado tributarista de confiança.
Seu patrimônio e sua tranquilidade agradecem.
FraudeFiscal Empresarios Gestao

28/01/2026

Dívida fiscal fora de controle trava caixa e crédito. ⚠️

Parcelamento: divide a dívida em meses, com multas/juros menores. Bom pra fôlego imediato, mas alonga o compromisso ⏳.

Refinanciamento: reorganiza tudo num pacote só, às vezes troca garantias. Útil pra limpar cadastros e alinhar fluxo 💼.

Transação tributária: negocia descontos em encargos e condições especiais. Exige análise do passivo e capacidade de cumprir 📊.

Antes, confira inscrições em dívida ativa, risco de protesto e execução fiscal. Bloqueio de contas e penhora não são raros 😬.

Planeje: simule cenários, veja impacto no caixa e busque orientação técnica. Cada caso pede uma combinação diferente.

Qual dessas opções faz mais sentido pro seu momento? Vamos conversar?

👇 Contato:
📞 (11) 97496-3069 / (11) 3287-3275
📍 AV. PAULISTA, 2073 - Horsa I - 06 andar, Consolação, São Paulo — SP — 01311-940

28/01/2026

ICMS vai acabar? Como será?A Reforma Tributária mudou o cenário da tributação no Brasil — e um dos pontos que mais gera dúvidas é o fim do ICMS.Sim: o ICMS, como conhecemos hoje, deixa de existir.
Mas não é imediato. Ele será substituído aos poucos pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica ICMS + ISS.🔵 Como será essa transição?
Em 2026, começam as alíquotas‑teste do IBS.
De 2029 a 2032, o ICMS será reduzido gradualmente.
Em 2033, o ICMS é extinto e o IBS entra em vigor de forma plena.
🔵 O que muda de verdade?
Alíquota única nacional, reduzindo complexidade.
Cobrança no destino, onde o consumo acontece.
Fim da guerra fiscal entre estados.
Sistema mais simples, transparente e previsível.
Isso significa que empresas precisarão se adaptar a uma nova lógica de tributação — e quanto antes entender esse processo, melhor.

28/12/2025

🚨 ALERTA SIMPLES NACIONAL: Nova Tributação de Lucros e Dividendos em 2026! 🚨
Empresários do Simples Nacional, fiquem atentos! A Lei nº 15.270/2025, aprovada recentemente, prevê a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos que excedam R$ 50.000,00 mensais, a partir de 2026.
Mas há um ponto crucial: Essa nova lei é ordinária, e a isenção atual do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006) só pode ser alterada por outra lei complementar. A hierarquia das normas e a jurisprudência do STJ nos dão fortes argumentos de que essa cobrança é juridicamente inadequada.
Apesar disso, a Receita Federal já sinalizou que exigirá a tributação.
O que fazer? É fundamental buscar orientação jurídica especializada para pleitear judicialmente a não incidência dessa tributação. Um mandado de segurança pode ser a chave para proteger o seu direito à isenção e evitar impactos financeiros significativos.
Não deixe para depois! Garanta que sua empresa não seja indevidamente impactada.
Fale com a Massad Advogados para entender como podemos defender seus direitos. Entre em contato e agende uma consulta!
#2026

28/10/2025

🔍 **ISS em serviços médicos: você está pagando em duplicidade?**

Se você é médico, possui consultório em um município e presta serviços em outro – como cirurgias ou plantões em hospitais –, é possível que esteja enfrentando uma situação de bitributação.

⚖️ **O que diz a legislação?**
A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece que o ISS é devido **ao município onde está localizado o estabelecimento prestador do contribuinte**. Dessa forma, o imposto não pode ser cobrado na cidade onde o serviço foi executado se não houver lá um estabelecimento do contribuinte.

👨‍⚕️ **E o que acontece na prática?**
Muitos municípios cobram indevidamente o ISS com base no simples fato de o serviço ter sido realizado em seu território – o que contraria tanto a lei quanto os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

✅ **O que posso fazer?**
Você pode contestar essa cobrança, seja administrativamente ou judicialmente, protegendo seu faturamento e evitando prejuízos. Casos recentes confirmam o sucesso dessa tese ao cancelar débitos fiscais por bitributação.

📩 **Dúvidas? Precisa de orientação jurídica?**
Entre em contato e saiba como proteger seus direitos e seus recursos.

11 97496-3069

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21/10/2025

ACORDO PAULISTA 2025

Nova chance de regularizar débitos com até 75% de desconto

📢 O Governo de São Paulo reabriu o Acordo Paulista 2025, um programa de transação tributária que permite negociar débitos inscritos em dívida ativa com até 75% de desconto em juros e multas.
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS, IPVA, ITCMD ou multas do Procon-SP.
💡 Principais condições:
• Descontos de até 75% sobre juros e multas
• Parcelamento em até 120 vezes
• Possibilidade de usar créditos de precatórios ou ICMS acumulado
• Dispensa de garantias, conforme o grau de recuperabilidade da dívida
📅 Prazo para adesão: de 08/09/2025 a 27/02/2026
🌐 Faça sua adesão diretamente em:
www.acordopaulista.sp.gov.br ou www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao
⚠️ A adesão implica confissão irrevogável do débito. Débitos com decisão judicial favorável ao Estado não podem ser transacionados.
🎯 Regularize sua situação fiscal com segurança e planejamento.
Converse com um advogado tributarista e avalie se o Acordo Paulista é a melhor opção para seu caso.
Entre em contato: 11 97496-3069
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