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FMIS Law Atuação customizada, visando eficiência e segurança jurídica

Registros da participação de Daniel Moreti, sócio e especialista em Direito Tributário, no curso de Imersão em Reforma T...
22/09/2026

Registros da participação de Daniel Moreti, sócio e especialista em Direito Tributário, no curso de Imersão em Reforma Tributária do IBMEC.

Professor e coordenador do programa, Daniel Moreti esteve à frente das aulas dedicadas ao estudo da Reforma Tributária e às transformações do sistema tributário brasileiro.

Os registros marcam mais um momento de sua atuação acadêmica, aproximando a experiência profissional da formação e do aprofundamento técnico em Direito Tributário.

A construção de relações mais equilibradas passa, também, pela capacidade de dialogar.No FMIS Law, entendemos que a atua...
21/09/2026

A construção de relações mais equilibradas passa, também, pela capacidade de dialogar.

No FMIS Law, entendemos que a atuação jurídica na resolução de conflitos não se limita à disputa. A escuta, a compreensão dos diferentes interesses e a busca por soluções acordadas podem contribuir para preservar relações e construir respostas mais eficientes e sustentáveis.

Em diferentes contextos, o diálogo pode ser a ponte entre posições divergentes e um caminho para soluções construídas com segurança jurídica e respeito às partes.

Valorizar o diálogo é também reconhecer que nem todo conflito precisa terminar em confronto.

A Receita Federal publicou, em 18 de setembro, a Instrução Normativa RFB nº 2.343/2026, que altera a IN RFB nº 1.700/201...
21/09/2026

A Receita Federal publicou, em 18 de setembro, a Instrução Normativa RFB nº 2.343/2026, que altera a IN RFB nº 1.700/2017 e revisa as regras aplicáveis aos serviços hospitalares para fins de utilização dos percentuais reduzidos de presunção no Lucro Presumido. Entre as mudanças, a norma passa a incluir expressamente os serviços de anestesiologia e revoga restrições relacionadas à utilização de ambientes de terceiros e a determinados serviços médicos.

Ao mesmo tempo, a nova regulamentação estabelece limites mais específicos para o benefício. O empresário individual f**a impedido de utilizar os percentuais reduzidos, as consultas médicas simples permanecem fora do tratamento favorecido mesmo quando realizadas dentro de hospitais e também não se aplica a redução quando a atividade configurar cessão de mão de obra de profissionais médicos.

A análise completa sobre os impactos da IN RFB nº 2.343/2026 para empresas e profissionais da área da saúde está disponível no site do FMIS Law.

A Lei Complementar nº 236/2026 estabelece novos parâmetros para o contencioso tributário e aduaneiro, com impactos que u...
16/09/2026

A Lei Complementar nº 236/2026 estabelece novos parâmetros para o contencioso tributário e aduaneiro, com impactos que ultrapassam a dinâmica do processo administrativo.

Ao disciplinar aspectos como proporcionalidade das penalidades, autorregularização, programas de conformidade, solução consensual de controvérsias e valorização de precedentes, a nova legislação reforça a importância de uma atuação tributária que considere a prevenção e a gestão de riscos antes da instauração do litígio.

A LC nº 236/2026 está em vigor desde sua publicação. A análise dos principais impactos da nova legislação está disponível no site do FMIS Law.

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB n...
15/09/2026

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026, que estabelece condições para regularização de débitos relacionados à incidência de IRRF sobre ganhos de capital e outros rendimentos de investidores não residentes no Brasil. A medida alcança débitos em discussão administrativa ou judicial, estejam ou não inscritos em dívida ativa.

A transação prevê descontos de até 65%, conforme o prazo de pagamento, e permite, observadas as condições do edital, a utilização de créditos de prejuízo fiscal do IRPJ e de base negativa da CSLL para quitar até 30% do saldo remanescente. A adesão poderá ser realizada até 29 de dezembro de 2026 e implica efeitos relevantes sobre as discussões existentes.

A análise completa das condições do novo edital e de seus principais efeitos está disponível no site.

Entre 16 e 19 de setembro, Amsterdã recebe o XXVII Congresso Internacional da BGI GLOBAL, reunindo representantes dos es...
10/09/2026

Entre 16 e 19 de setembro, Amsterdã recebe o XXVII Congresso Internacional da BGI GLOBAL, reunindo representantes dos escritórios que integram a rede internacional para o intercâmbio de experiências e a discussão de temas relevantes para a advocacia em diferentes jurisdições.

O FMIS Law será representado por seu sócio Washington Fonseca, que também exerce o cargo de Vice-Presidente da BGI GLOBAL para as Américas.

A programação do encontro terá entre seus eixos a discussão sobre os impactos da inteligência artificial no setor jurídico, em uma agenda que reflete transformações que atravessam fronteiras e influenciam a atuação de escritórios e empresas.

Para o FMIS Law, integrar a BGI GLOBAL signif**a participar de uma rede voltada à cooperação entre diferentes jurisdições e ao desenvolvimento de soluções jurídicas para demandas que ultrapassam fronteiras.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo do P*S e d...
08/09/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo do P*S e da Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Seção no Tema Repetitivo 1.372 e considera que o diferencial de alíquotas constitui uma sistemática de cálculo e repartição do próprio ICMS, sem alterar sua natureza jurídica.

A decisão é especialmente relevante para empresas que realizam operações interestaduais destinadas a consumidores finais, incluindo negócios com elevado volume de vendas no comércio eletrônico. O STJ também modulou os efeitos do julgamento para 15 de março de 2017, ressalvando ações judiciais e procedimentos administrativos que já estavam em curso nessa data.

A análise dos efeitos da decisão, da modulação e dos possíveis impactos para os contribuintes está disponível no site.

*SCOFINS

A Independência do Brasil representa um dos marcos fundamentais da formação do Estado brasileiro e deu início a um proce...
07/09/2026

A Independência do Brasil representa um dos marcos fundamentais da formação do Estado brasileiro e deu início a um processo de construção e reorganização de suas instituições políticas e jurídicas.

Mais de dois séculos depois, o 7 de setembro permanece como uma oportunidade para refletir não apenas sobre a trajetória que construiu o Brasil, mas também sobre a importância de instituições sólidas para o desenvolvimento de uma sociedade pautada pela liberdade, pela segurança jurídica, pela estabilidade e pelo respeito ao Estado de Direito.
Em um cenário brasileiro marcado por constantes transformações legislativas, econômicas e institucionais, a segurança jurídica e a previsibilidade das relações são elementos cada vez mais relevantes para empresas, investidores e para a sociedade. Nesse contexto, o Direito exerce papel fundamental na construção de caminhos que conciliem desenvolvimento, responsabilidade e respeito às instituições.

Neste 7 de setembro, celebramos a Independência do Brasil e renovamos nosso compromisso com um Direito que contribua para instituições mais sólidas, relações mais seguras e um ambiente favorável ao desenvolvimento.

No FMIS Law, essa reflexão se traduz em nosso compromisso diário com uma advocacia técnica, estratégica e próxima, que compreende a realidade de cada negócio e atua na construção de soluções jurídicas capazes de enfrentar os desafios de um ambiente em constante transformação.

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