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FMIS Law Atuação customizada, visando eficiência e segurança jurídica

A implementação da Reforma Tributária está transformando a forma como investidores, fundos e empresas avaliam operações ...
20/08/2026

A implementação da Reforma Tributária está transformando a forma como investidores, fundos e empresas avaliam operações de fusões e aquisições (M&A).

Em entrevista à Capital Aberto, Daniel Moreti, sócio e especialista em Direito Tributário do FMIS Law, explica que a due diligence deixa de olhar apenas para o histórico fiscal das empresas e passa a incorporar uma análise prospectiva dos impactos da CBS e do IBS sobre fluxo de caixa, rentabilidade, precificação e riscos regulatórios.

Segundo Daniel, durante o período de transição, a precificação dos riscos tributários estará menos baseada em jurisprudência consolidada e mais em projeções sobre a aplicação das novas regras. À medida que entendimentos administrativos forem sendo consolidados, a tendência é de redução da incerteza regulatória, trazendo maior previsibilidade para operações de investimento, reorganizações societárias, M&A e planejamento tributário.

Leia a matéria completa e entenda como a Reforma Tributária está redefinindo a análise de riscos e a tomada de decisão em operações de fusões e aquisições.

A integração jurídica acompanha a integração dos negócios.Em uma realidade marcada por investimentos, operações e relaçõ...
19/08/2026

A integração jurídica acompanha a integração dos negócios.

Em uma realidade marcada por investimentos, operações e relações empresariais que ultrapassam fronteiras, compreender diferentes sistemas jurídicos e construir pontes entre jurisdições tornou-se parte importante da atuação jurídica contemporânea.

No FMIS Law, essa perspectiva está presente na própria forma de atuação do escritório. A conexão com a BGI Global amplia nossa capacidade de oferecer suporte jurídico em diferentes jurisdições, reunindo escritórios independentes e especializados em uma rede internacional presente nos cinco continentes.

Neste Dia da Integração Jurídica Latino-Americana, valorizamos a cooperação entre profissionais, instituições e mercados como caminho para uma atuação jurídica cada vez mais conectada às demandas de um ambiente empresarial internacional.

FMIS Law está com vaga aberta para Advogado(a) na área de Contencioso Cível e Empresarial.Buscamos profissional com inte...
19/08/2026

FMIS Law está com vaga aberta para Advogado(a) na área de Contencioso Cível e Empresarial.

Buscamos profissional com interesse genuíno no desenvolvimento de carreira, experiência em demandas estratégicas e de alta complexidade, incluindo elaboração de peças e recursos, participação em audiências e sustentações orais.

Inglês avançado ou fluente é requisito. Espanhol será considerado um diferencial.

A oportunidade oferece remuneração compatível com o mercado, possibilidade de estágio no exterior, bolsa parcial de pós-graduação, participação em bônus, além de plano de carreira estruturado e oportunidades de desenvolvimento profissional.

Interessados(as) devem enviar currículo para [email protected].

13/08/2026

Em entrevista ao Times Brasil, Washington Fonseca, sócio e especialista em Direito Corporativo do FMIS Law, analisou os riscos relacionados à aplicação de recursos previdenciários no Banco Master e destacou que a prioridade desses recursos deve ser garantir o sustento de aposentados e pensionistas, e não a simples maximização do retorno financeiro.

Na avaliação do advogado, a situação também levanta questões importantes sobre governança, critérios técnicos de investimento, fiscalização e responsabilização dos gestores. A análise de risco precisa considerar não apenas a rentabilidade esperada, mas também a segurança e a finalidade dos recursos administrados.

Assista a entrevista completa e confira a análise de Washington Fonseca sobre os riscos, os mecanismos de controle e a responsabilidade na gestão de recursos previdenciários.

Advogar vai muito além da interpretação da lei.É compreender a realidade de cada cliente, antecipar riscos, estruturar s...
11/08/2026

Advogar vai muito além da interpretação da lei.

É compreender a realidade de cada cliente, antecipar riscos, estruturar soluções e oferecer segurança para decisões que impactam pessoas, famílias e empresas.

No FMIS Law, acreditamos que a advocacia deve acompanhar a evolução dos negócios e da sociedade. Por isso, nossa atuação é construída sobre pilares que orientam cada trabalho desenvolvido: excelência técnica, atendimento customizado, visão multidisciplinar e perspectiva internacional, sempre com foco em soluções jurídicas eficientes e seguras. Essa é a essência que norteia a atuação do escritório e o relacionamento com clientes no Brasil e no exterior.

Neste Dia da Advocacia, renovamos o compromisso com uma advocacia que alia conhecimento, estratégia e proximidade para transformar desafios jurídicos em decisões mais seguras e sustentáveis.

FMIS Law. Atuação customizada, visando eficiência e segurança jurídica.

O uso de cartões corporativos não representa, por si só, um problema de governança. O risco está na ausência de controle...
28/07/2026

O uso de cartões corporativos não representa, por si só, um problema de governança. O risco está na ausência de controles internos, regras claras e mecanismos efetivos de fiscalização.

Em entrevista ao Globo Esporte, Washington Fonseca, sócio e especialista em Direito Corporativo do FMIS Law, explica que a utilização dessa ferramenta deve estar acompanhada de políticas de uso, limites financeiros compatíveis com cada função e monitoramento permanente pelo departamento financeiro e pelas áreas de compliance.

Segundo Fonseca, a adoção de controles duplos ou triplos para aprovação de despesas reduz riscos e fortalece a responsabilidade compartilhada na gestão dos recursos. Para ele, eventuais desvios devem ser tratados por meio das estruturas de compliance, com aplicação das medidas disciplinares, cíveis e penais cabíveis.

Leia a matéria completa e confira como especialistas e clubes avaliam o uso de cartões corporativos e os desafios para fortalecer a governança no futebol brasileiro.

O uso de cartões corporativos não representa, por si só, um problema de governança. O risco está na ausência de controle...
28/07/2026

O uso de cartões corporativos não representa, por si só, um problema de governança. O risco está na ausência de controles internos, regras claras e mecanismos efetivos de fiscalização.

Em entrevista ao Globo Esporte, Washington Fonseca, sócio e especialista em Direito Corporativo do FMIS Law, explica que a utilização dessa ferramenta deve estar acompanhada de políticas de uso, limites financeiros compatíveis com cada função e monitoramento permanente pelo departamento financeiro e pelas áreas de compliance.

Segundo Fonseca, a adoção de controles duplos ou triplos para aprovação de despesas reduz riscos e fortalece a responsabilidade compartilhada na gestão dos recursos. Para ele, eventuais desvios devem ser tratados por meio das estruturas de compliance, com aplicação das medidas disciplinares, cíveis e penais cabíveis.

Leia a matéria completa e confira como especialistas e clubes avaliam o uso de cartões corporativos e os desafios para fortalecer a governança no futebol brasileiro: https://ge.globo.com/sp/futebol/noticia/2026/07/24/cartoes-corporativos-nos-clubes-quem-usa-o-que-e-comprado-e-por-que-escandalos-se-repetem.ghtml

A adoção de senhas em boletos e documentos financeiros tornou-se mais comum nos últimos anos, especialmente após a entra...
20/07/2026

A adoção de senhas em boletos e documentos financeiros tornou-se mais comum nos últimos anos, especialmente após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em entrevista à Superinteressante, Washington Fonseca, sócio e especialista em Direito Corporativo do FMIS Law, explica que não existe uma norma específica do Banco Central que obrigue o uso de senhas nesses documentos. Trata-se de uma camada adicional de segurança adotada por instituições financeiras e empresas para ampliar a proteção dos dados dos clientes.

Washington também destaca que não há um padrão único para esses mecanismos de proteção. Cada instituição pode definir os recursos que considera mais adequados, como autenticação por aplicativo, tokens, validação por CPF ou senhas previamente definidas.

Leia a matéria completa e entenda por que alguns boletos são protegidos por senha e como esse mecanismo contribui para a segurança das informações financeiras.

A Receita Federal publicou os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que instituem novas modalidades para a regularização de...
17/07/2026

A Receita Federal publicou os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que instituem novas modalidades para a regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As medidas contemplam pessoas físicas e jurídicas, com condições distintas conforme o perfil do contribuinte, o valor do débito e a capacidade de pagamento, prevendo descontos, parcelamentos em longo prazo e, em situações específicas, a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL.

O Edital nº 9 é destinado a débitos de até R$ 50 milhões por contencioso administrativo, enquanto o Edital nº 10 contempla débitos de pequeno valor, limitados a 60 salários mínimos por processo. Além das condições de negociação, a adesão implica a desistência de impugnações e recursos relacionados aos débitos incluídos na transação, reforçando a necessidade de avaliação técnica antes da formalização do acordo. O prazo para adesão às duas modalidades encerra-se em 30 de outubro de 2026.

A análise completa sobre as novas modalidades de transação tributária e seus principais requisitos está disponível no site.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquota do ...
17/06/2026

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte já encontrava fundamento jurídico na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), independentemente da entrada em vigor da Lei Complementar nº 190/2022.

A decisão possui relevância para empresas envolvidas em discussões sobre a exigibilidade do Difal em períodos anteriores à LC 190/2022. Como o Supremo Tribunal Federal já classificou a controvérsia como matéria infraconstitucional, o entendimento firmado pelo STJ em recurso repetitivo tende a orientar a atuação das demais instâncias do Judiciário e influenciar litígios tributários em curso.

A análise completa sobre os efeitos da decisão para os contribuintes está disponível no site.

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