25/08/2026
Você sabia que estrangeiros residentes no Brasil também podem ter direito ao BPC/LOAS?
Isso mesmo! O benefício não é exclusivo para brasileiros, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
Quem pode receber:
• Idosos estrangeiros com 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência, de qualquer idade.
• Famílias de baixa renda, com renda por pessoa de até ¼ do salário mínimo.
O que é necessário:
1. Estar regularmente no Brasil e inscrito no CadÚnico.
2. Comprovar identidade – o INSS aceita o Registro Nacional Migratório (RNM) ou documento provisório equivalente.
3. Solicitar o benefício no INSS, após o cadastro.
E se o pedido for negado?
Você pode apresentar recurso dentro do próprio INSS ou entrar com ação judicial para garantir o direito.
Se você está nessa situação ou conhece alguém que precisa dessa informação, procure orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
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