Aureliano Santos Advogados

Aureliano Santos Advogados Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Aureliano Santos Advogados, Firma de advogados, Avenida guido caloi, nº 1. 000, São Paulo.

Nossa expertise é atuar fortemente na estruturação empresarial, societária e tributária, com planejamento, revisão fiscal, defesa em auto de infração, medidas judiciais, contratos, recuperação de crédito tributário e muito mais!

04/08/2026

O fim de um casamento não precisa, necessariamente, significar uma longa disputa judicial.

No divórcio consensual, o casal está de acordo sobre o término da relação e sobre questões como partilha de bens, guarda dos filhos, convivência e pensão. O procedimento costuma ser mais rápido, econômico e menos desgastante.

Já no divórcio litigioso, não há consenso entre as partes. Nesses casos, é o Poder Judiciário quem decide os pontos de conflito, o que pode tornar o processo mais demorado e complexo.

Cada família tem uma realidade diferente. Por isso, contar com orientação jurídica desde o início faz toda a diferença para proteger seus direitos e encontrar a melhor solução.

💬 Ficou com alguma dúvida sobre qual modalidade se aplica ao seu caso? Deixe sua pergunta nos comentários ou entre em contato conosco.

16/07/2026

Você trabalha em home office ou sua empresa adota esse modelo? Então atenção: estar em casa não significa, automaticamente, que não existe direito a horas extras.

A CLT prevê regras específicas para o teletrabalho. Em muitos casos, quando o empregador controla a jornada do empregado, por meio de sistemas de ponto, login, metas com horário definido ou outros mecanismos de fiscalização, pode haver o direito ao recebimento de horas extras.

Por outro lado, quando não há controle de jornada e o trabalho é realizado com autonomia, a situação pode ser diferente.

Cada caso deve ser analisado de acordo com a forma como o trabalho é prestado na prática, e não apenas pelo que está escrito no contrato.

Ficou com alguma dúvida sobre seus direitos ou sobre as obrigações da sua empresa? Deixe seu comentário ou entre em contato.

14/07/2026

Muitas pessoas acreditam que, por terem investido na construção de uma casa em terreno pertencente aos sogros, passam automaticamente a ter direito à propriedade. Mas a realidade jurídica é diferente.

Em regra, a construção acompanha a propriedade do terreno. Isso significa que a casa passa a integrar o imóvel do proprietário do terreno.

Dependendo do caso, quem realizou a construção poderá buscar o ressarcimento dos valores investidos e das benfeitorias realizadas, mas isso não garante a aquisição da propriedade do imóvel.

Cada situação possui particularidades e deve ser analisada individualmente.

Antes de construir em terreno de terceiros, procure orientação jurídica para evitar prejuízos futuros.

30/06/2026

Foi demitido e a empresa ainda não pagou sua rescisão? Atenção!

Ser dispensado já é um momento delicado. Ficar sem receber as verbas rescisórias torna a situação ainda mais difícil — e isso pode representar uma violação dos seus direitos.

A legislação estabelece um prazo para que a empresa efetue o pagamento das verbas rescisórias. Quando esse prazo não é cumprido, o trabalhador pode ter direito não apenas aos valores devidos, mas também à aplicação das penalidades previstas em lei, conforme cada caso.

É importante buscar orientação jurídica para verificar quais medidas podem ser adotadas.

📲 Cada caso deve ser analisado individualmente. Entre em contato e saiba quais são os seus direitos.

FGTS DireitosDoTrabalhador JustiçaDoTrabalho

24/06/2026

⚠️ Empresário, atenção: abrir vários CNPJs apenas para continuar no Simples Nacional pode sair muito caro.

Muitos acreditam que dividir a empresa em diferentes CNPJs é uma forma “segura” de reduzir tributos, mas em diversos casos isso pode ser interpretado pelo Fisco como simulação empresarial, com risco de desenquadramento do Simples, cobrança retroativa de impostos, multas e outras penalidades.

No vídeo eu explico quando essa prática pode gerar problemas e quais cuidados devem ser analisados antes de qualquer reestruturação empresarial.

💬 Você já viu empresas adotando essa estratégia? Comente sua opinião.

🔖 Salve este conteúdo para não correr riscos desnecessários.

18/06/2026

Guarda compartilhada x guarda unilateral: você sabe a diferença? ⚖️

A guarda compartilhada ocorre quando ambos os genitores participam conjuntamente das decisões importantes da vida do filho, como educação, saúde e desenvolvimento.

Já na guarda unilateral, apenas um dos genitores detém a responsabilidade principal pelas decisões, assegurando ao outro o direito de convivência e acompanhamento.

Cada modalidade possui particularidades jurídicas e deve ser analisada conforme o melhor interesse da criança e as circunstâncias de cada família.

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

17/06/2026

Você sabia que clínicas médicas podem ter direito a uma redução significativa da carga tributária❓

Muitas clínicas exercem atividades que permitem a equiparação a hospitais para fins tributários, possibilitando a aplicação de alíquotas mais vantajosas e, consequentemente, uma economia relevante de impostos.

🚨Mas atenção: nem toda clínica se enquadra nos requisitos exigidos pela legislação e pela jurisprudência.

AdvogadaTributarista SaúdeEmpresarial

28/05/2026

A pensão alimentícia é definitiva?

A resposta é: Não

O valor da pensão pode ser revisado quando houver mudança na situação financeira de quem paga ou na necessidade de quem recebe.

📌 Perda de emprego, aumento de renda, novas despesas com o filho, problemas de saúde e até mudança na guarda podem justificar uma revisão judicial.

Além disso, a pensão não pode simplesmente deixar de ser paga por decisão própria. Qualquer alteração precisa ser feita pela Justiça.

Cada caso deve ser analisado individualmente para garantir o equilíbrio entre necessidade e possibilidade.

Ficou com dúvidas sobre pensão alimentícia? Entre em contato conosco.

26/05/2026

🚨 Split Payment na Reforma Tributária: o que muda na prática?

Com o split payment, o imposto será separado e recolhido automaticamente no momento da transação. Ou seja: a empresa não receberá mais o valor integral da venda para depois recolher o tributo.

💰 Na prática, isso muda completamente a dinâmica do fluxo de caixa das empresas, já que deixa de existir aquele intervalo entre o faturamento e o pagamento do imposto — período que muitas empresas utilizavam como capital de giro.

⚠️ O impacto financeiro e operacional exige planejamento tributário, revisão de processos e atenção à gestão de caixa.

Sua empresa já está preparada para essa mudança da Reforma Tributária?

21/05/2026

📵 A empresa pode proibir o uso do celular no trabalho?

A resposta é: depende!

O empregador pode estabelecer regras internas para o uso do celular durante o expediente, principalmente quando houver impacto na produtividade, segurança ou atendimento.
Mas atenção: essa proibição precisa respeitar os direitos do trabalhador e não violar a privacidade.

Ficou com alguma dúvida ou está passando por uma situação parecida? Entre em contato com nosso escritório para uma análise do seu caso.

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