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18/08/2026

Toda trajetória sólida também evolui.

Nossa marca mudou para acompanhar um novo momento, uma nova identidade e tudo o que seguimos construindo.

Apresentamos a GFDS Advogados.

Um novo nome. Uma nova identidade.
A mesma solidez que nos trouxe até aqui.

20/03/2026

🚨 Foram apontados mais de 50 episódios ao longo de vários anos, incluindo festas frequentes, ofensas a moradores e descumprimento reiterado das regras internas.

📌 O ponto principal da decisão: quando multas e advertências não resolvem e o comportamento compromete a convivência coletiva, a expulsão pode ser autorizada judicialmente.

Essa medida é excepcional, mas possível nos casos de conduta antissocial comprovada e repetida.

Além da exclusão, a Justiça também limitou o valor das multas acumuladas a R$ 100 mil, entendendo que penalidades excessivas não podem gerar enriquecimento indevido do condomínio.

📌 Casos assim reforçam que advertências bem registradas, assembleias formais e histórico documentado fazem diferença quando o conflito chega ao Judiciário.

Fonte: UOL / O Globo

18/03/2026

🚨 E o pior: muita gente só descobre quando o problema já virou processo.

Uma situação comum é quando o síndico toma decisões financeiras sem aprovação em assembleia, como:
• criação de taxas extras
• contratação de serviços mais caros
• mudanças que geram custo para os moradores

📌 Mesmo com boa intenção, isso pode ser questionado.

⚠️ Na prática, não é só o que foi decidido que importa. É como foi decidido.

👉 Na gestão condominial, seguir as regras é essencial para evitar prejuízos.

16/03/2026

🩺 Médicos residentes acreditam que, por estarem em fase de formação, não possuem direitos garantidos. Mas a residência médica tem regras próprias que buscam proteger o profissional durante esse período intenso de aprendizado e prática.

Conhecer esses direitos ajuda a evitar abusos e garante melhores condições de trabalho e descanso. Informação também faz parte da formação profissional. 📚⚖️

13/03/2026

Os tribunais costumam entender que a rede de proteção tem finalidade de segurança, e por isso a proibição absoluta pode ser considerada abusiva.

📌 O que o condomínio pode fazer:
• definir padrão de cor
• exigir instalação por profissional
• exigir modelo aprovado

📌 O que normalmente não pode:
• proibir totalmente a instalação
• aplicar multa apenas pela existência da rede
• exigir retirada quando há risco de queda

Na prática, a regra estética da fachada não pode se sobrepor à segurança dos moradores.

11/03/2026

O remanejamento na enfermagem pode acontecer, mas não deve virar regra na escala.

Ele é pensado para situações pontuais, como falta inesperada de pessoal ou aumento momentâneo da demanda. Quando passa a ser rotina, o profissional pode acabar atuando em setor sem treinamento adequado e com sobrecarga.

⚖️ Dependendo da situação, isso pode gerar responsabilização da instituição.

Na enfermagem, organização da escala também é questão de segurança profissional e assistencial.

09/03/2026

📌 O ponto em comum dessas decisões é claro: gestão condominial precisa de transparência, respeito às regras e decisões coletivas.

Síndico que atua com orientação jurídica reduz conflitos e protege o condomínio de prejuízos.

06/03/2026

🚨 Portaria eletrônica não elimina direitos trabalhistas

O ponto central da decisão não foi a tecnologia utilizada pelo condomínio, mas a falta de registro do vínculo de trabalho. A Justiça reconheceu que o porteiro atuava de forma regular, com rotina típica de emprego, mesmo sem carteira assinada.

Na decisão, o juiz determinou não apenas o pagamento das verbas trabalhistas, como aviso-prévio, férias, 13º salário, FGTS e horas extras, mas também aplicou multa por má-fé processual, ao entender que houve informações incorretas apresentadas durante o processo.

📌 O caso reforça um ponto importante para condomínios e administradoras:
modernizar a gestão é legítimo, mas a tecnologia não elimina obrigações trabalhistas.

Sempre que houver prestação de serviços com rotina, subordinação e continuidade, a ausência de registro pode gerar passivos relevantes.

Fonte: g1 Santos

Endereço

Rua Jaceru, 194/Sala 13A/Icon Berrini
São Paulo, SP
04705-000

Site

http://www.burkertferreira.com.br/

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