Barbara Soares De Azevedo

Barbara Soares De Azevedo Escritório de advocacia especializado na aérea criminal, previdenciária, cível e trabalhista

20/08/2026

Se você trabalha na área da saúde e tem dois empregos; presta atenção nisso.

O INSS tem um teto de contribuição. Quando dois empregadores descontam normalmente; você pode estar pagando a mais e esse valor pode ser recuperado dos últimos cinco anos.

Recentemente conduzi esse processo para uma tecnóloga de radioterapia em São Paulo. A ação deu certo.

Um aviso importante: cuidado com quem cobra antecipado para dar entrada nessa ação. Já aconteceu aqui, muita gente pagou e não recebeu nada em troca.

Essa ação é real; mas precisa ser feita por advogado habilitado.

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Fiança é um dos termos mais falados quando alguém é preso e um dos mais mal entendidos.Muita gente acha que pagar a fian...
18/08/2026

Fiança é um dos termos mais falados quando alguém é preso e um dos mais mal entendidos.

Muita gente acha que pagar a fiança encerra o problema, mas não encerra. O processo continua e as obrigações continuam e qualquer descumprimento pode resultar em nova prisão e perda do valor pago.

O que a fiança faz é simples: permite que você responda ao processo em liberdade em vez de esperar o julgamento preso, e nem sempre ela está disponível.

Crimes hediondos; tráfico de dr**as; tortura e terrorismo não admitem fiança. Nesses casos existem outros caminhos jurídicos para buscar a liberdade mas exigem estratégia e conhecimento técnico para serem aplicados corretamente.

O valor também não é aleatório. É fixado pelo juiz ou pela autoridade policial com base na gravidade do crime; nas circunstâncias da prisão e no perfil do réu. E pode variar muito de caso para caso.

Entender como a fiança funciona antes de precisar dela é o que separa quem age com clareza de quem age no desespero.

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11 de agosto | Dia do Advogado ⚖️Mais do que uma profissão, a advocacia representa o compromisso com a justiça, a defesa...
11/08/2026

11 de agosto | Dia do Advogado ⚖️

Mais do que uma profissão, a advocacia representa o compromisso com a justiça, a defesa de direitos e a busca por uma sociedade mais consciente e equilibrada.

É por meio do conhecimento, da ética e da responsabilidade que a advocacia contribui para garantir que cada pessoa tenha seus direitos respeitados e sua voz ouvida.

Que exercer o Direito seja sempre também um compromisso com a justiça.

Feliz Dia do Advogado!

Inventário mal resolvido não escolhe família.Acontece com quem tem muito, com quem tem pouco, com quem sempre foi unido....
27/07/2026

Inventário mal resolvido não escolhe família.
Acontece com quem tem muito, com quem tem pouco, com quem sempre foi unido.

O problema quase sempre começa da mesma forma: ninguém havia organizado nada em vida e o que deveria ser simples vira anos de processo; custo crescendo e patrimônio sendo consumido enquanto a Justiça decide.

O que muita gente não sabe:
O inventário extrajudicial feito em cartório, é muito mais rápido e barato. Mas só é possível quando há organização prévia, todos os herdeiros estão de acordo e a documentação está em ordem.

Planejamento sucessório em vida resolve exatamente isso. Define como o patrimônio será distribuído; reduz o custo do processo e evita que uma questão patrimonial vire um conflito que dura anos.

Não é assunto só de quem tem grande fortuna. É assunto de quem tem qualquer bem e não quer deixar problema para quem ama.

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23/07/2026

Essa é a frase que a maioria dos empresários pensa até o dia em que a notificação chega.

Processo trabalhista sem documentação organizada; multa do Ministério do Trabalho; justa causa revertida na Justiça; passivo acumulado em silêncio.
Tudo isso tem um custo que você não consegue prever.

Empresa sem assessoria jurídica não sabe qual é sua exposição real. Não sabe quais práticas viram processo; não sabe o que fazer quando a notificação chega.
Empresa com consultoria mensal resolve o problema antes mesmo de ele existir.

Assessoria jurídica não é gasto. É o que separa uma empresa protegida de uma que paga muito mais pra resolver o que podia ter sido evitado.

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A pensão alimentícia não é um valor eterno e imutável.A lei prevê revisão sempre que a situação de quem paga ou de quem ...
21/07/2026

A pensão alimentícia não é um valor eterno e imutável.

A lei prevê revisão sempre que a situação de quem paga ou de quem recebe mudar de forma relevante e isso inclui a passagem do tempo.

Uma pensão fixada há 3; 4; 5 anos sem nenhuma atualização provavelmente perdeu poder de compra. As despesas com seu filho cresceram; a escola ficou mais cara; o plano de saúde aumentou; a vida mudou.

O valor da pensão pode e deve acompanhar essa realidade.
A ação revisional de alimentos existe exatamente para isso. Não é reclamação; é direito previsto em lei.

E o mais importante: é possível cobrar a diferença do período em que o valor deveria ter sido maior e não foi.

O erro mais comum de quem recebe pensão é achar que o valor fixado lá atrás é definitivo e continuar aceitando um valor defasado por não saber que podia revisar.

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17/07/2026

Achou que ia sair impune 😂

Todas essas medidas são possíveis juridicamente.

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Se você pagou a escola, o mercado, o dentista, mas a pensão não caiu na conta da mãe, você está em dívida.Não importa o ...
14/07/2026

Se você pagou a escola, o mercado, o dentista, mas a pensão não caiu na conta da mãe, você está em dívida.
Não importa o quanto você gastou com seu filho, se o acordo diz que tem que depositar na conta dela e você não depositou, aos olhos da lei você não pagou nada.
Já vi pai chegar no tribunal com comprovante de tudo: escola, mercado, dentista, aluguel...
A prisão foi decretada mesmo assim, porque o acordo dizia uma coisa e ele fez outra.
Cumprir o acordo não é opcional. É o que te protege.

Se você precisa de um respaldo nessa área, me chame no link da bio para maiores informações.

10/07/2026

⚠️ Dor no punho, ombro, coluna ou mãos pode ser um sinal de que algo não está certo — e em alguns casos pode ter relação com o trabalho. ⚖️

Esforço repetitivo, excesso de carga, postura inadequada e jornadas intensas podem causar problemas como:

🔹 Tendinite

🔹 Bursite

🔹 Síndrome do Túnel do Carpo

🔹 LER/DORT

🔹 Hérnias de disco e problemas na coluna

Quando existe relação entre a doença e a atividade profissional, o trabalhador pode ter direito a benefícios e indenizações, dependendo de cada caso.

Você conhece alguém que sofre com dores causadas pelo trabalho?

Compartilhe esse conteúdo e chame no link da bio para saber mais sobre seus direitos. 📩

Isso não é tendência de RH. É lei.A atualização da NR-1 pelo Ministério do Trabalho entrou em vigor em maio de 2026 e mu...
08/07/2026

Isso não é tendência de RH. É lei.

A atualização da NR-1 pelo Ministério do Trabalho entrou em vigor em maio de 2026 e mudou uma coisa fundamental: saúde mental no trabalho passou a ser obrigação legal; não benefício opcional.

**Se você é empresário:**

Sua empresa agora é obrigada a identificar; avaliar e gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Metas abusivas; jornadas exaustivas; pressão constante; assédio moral; ambiente tóxico tudo isso passou a ser monitorado por auditores fiscais do trabalho.

Empresa sem programa de gerenciamento de riscos psicossociais documentado está sujeita a multa de até R$ 6 mil por funcionário; além de ações trabalhistas individuais e do Ministério Público do Trabalho.

Adequar agora é muito mais barato do que responder depois.

**Se você é funcionário:**

Trabalhar sob pressão abusiva; metas impossíveis ou assédio constante deixou de ser algo que você simplesmente precisa aguentar.

A lei reconhece que o ambiente de trabalho pode adoecer e responsabiliza a empresa por isso.

Se você desenvolveu ansiedade; depressão ou burnout em decorrência do trabalho; existem caminhos legais para responsabilizar a empresa.

Você não precisa aceitar um ambiente que te adoece.

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Endereço

1589 Rua Do Bosque
São Paulo, SP
01136-001

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