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25/05/2026

Encontro Nacional da Jovem Advocacia 2026. Dias 21 e 22 de Maio.

29/01/2026

- Não forneça dados bancários.
- Não faça transferências sem confirmação.
- Entre em contato imediatamente comigo pelos canais oficiais.
- Salve prints e registros da conversa.
- Faça um Boletim de Ocorrência se necessário.

15/11/2025

Proclamação da República: um marco de liderança, responsabilidade e visão de futuro.

Hoje celebramos o movimento que redefiniu nossa governança e abriu caminho para um Brasil mais justo, democrático e orientado por princípios que seguem norteando nossa trajetória.

É o famoso alignment estratégico entre passado e presente: honramos a história para construir o próximo ciclo com maturidade cívica e propósito.

💚💛 Que a República continue sendo o nosso guarda-chuva institucional — firme, estável e voltado ao bem comum.

28/10/2025

🛡️ Servir é um ato de compromisso com o coletivo.
Hoje homenageamos quem dedica sua vida a garantir direitos, cuidar das pessoas e fazer o Estado funcionar.

💼 Servidor público, seu trabalho é a base da justiça social e do progresso do país.
O nosso reconhecimento e respeito a todos que servem com ética, dedicação e propósito. 👏

15/10/2025

📚 Ensinar é semear o futuro com coragem, sabedoria e amor.
Hoje celebramos quem transforma conhecimento em liberdade e faz da educação um verdadeiro ato de justiça social. 🌿

👩‍🏫 Feliz Dia dos Professores!
Nosso respeito e gratidão a todos que dedicam a vida a formar pessoas e construir um Brasil mais justo e consciente. 💜

13/10/2025

Agora é LEI! 🛡️✨ Uma vitória para a proteção das nossas crianças e adolescentes!

Acaba de ser sancionada a Lei 15.108/2025, que garante que o menor sob guarda judicial seja reconhecido como dependente do INSS, assim como um filho.

Esta imagem simboliza exatamente o que essa conquista representa: a PROTEÇÃO da lei (o guarda-chuva) abrigando e amparando a família. É a segurança de que crianças e adolescentes em situação de guarda terão seu futuro resguardado.

➡️ O QUE MUDA NA PRÁTICA?
Com essa alteração na Lei de Benefícios (Lei 8.213/91), o menor sob guarda judicial tem direito a:
✅ PENSÃO POR MORTE do segurado guardião;
✅ AUXÍLIO-RECLUSÃO;
✅ E a inclusão como dependente para os demais benefícios previdenciários.

➡️ QUEM TEM DIREITO?
Essa proteção se aplica a situações reais e comuns em nossa sociedade:
- O avô ou avó que cria o neto;
- O tio ou tia que cria o sobrinho;
- Qualquer pessoa que possua a guarda judicial deferida por um juiz e assuma a criação da criança ou adolescente.

➡️ É preciso comprovar que a criança NÃO tem condições de se sustentar e que depende economicamente do guardião.

➡️ A lei já está em vigor! Valendo para óbitos ou eventos de prisão ocorridos a partir de 14 de março de 2025.

📢 ESPALHE ESSA NOTÍCIA!

Muitas famílias que vivem essa realidade ainda não sabem dessa importante conquista. Sua divulgação pode levar esperança e garantir direitos a quem precisa.

Compartilhe esse post, marque alguém que precisa saber disso!** Vamos juntos ampliar a proteção das nossas crianças. 💙

08/10/2025

👩‍🏫 Aposentadoria do Professor: entenda as regras atuais e o que muda em breve!

A Reforma da Previdência (2019) trouxe mudanças significativas para os professores, e em 2025 novas progressões nas regras já estão previstas.

🔹 Regras atuais (para quem começou após 2019):

Mulheres: 57 anos + 25 anos de contribuição

Homens: 60 anos + 25 anos de contribuição

🔹 Regras de transição (para quem já lecionava antes):
1️⃣ Por pontos (87 para mulheres / 97 para homens em 2025)
2️⃣ Idade mínima progressiva
3️⃣ Pedágio de 100%

💰 O cálculo do benefício agora considera todas as contribuições desde 1994, o que pode impactar o valor final.

⚠️ O que muda: as regras ficam mais rígidas a cada ano, elevando pontos e idades mínimas.

Por isso, analisar o histórico previdenciário e planejar o momento certo de se aposentar é essencial.

⚖️ Um advogado previdenciário pode identificar qual regra é a mais vantajosa e garantir que o benefício seja concedido corretamente, evitando perdas.

📩 Se você é professor e quer entender se já pode se aposentar ou qual regra se aplica ao seu caso, busque orientação jurídica especializada.

07/10/2025

PENSÃO INÉDITA: FILHOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO 💜

O Decreto nº 12.636/2025 regulamenta a pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.
O benefício, criado pela Lei nº 14.717/2023, garante um salário mínimo mensal para crianças e adolescentes com menos de 18 anos, assegurando amparo e dignidade a quem mais precisa.

👉 QUEM TEM DIREITO?
• Crianças e adolescentes até 18 anos
• Filhos de mulheres vítimas de feminicídio
• Renda familiar por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo
• CPF ativo e inscrição no CadÚnico

📄 COMO SOLICITAR:
O pedido deve ser feito ao INSS pelo representante legal da criança, apresentando:
• Certidão de óbito da mãe
• Comprovante de feminicídio (B.O. ou sentença judicial)
• Documentos da criança (CPF, RG, certidão)
• Comprovante de renda familiar
• Comprovante de inscrição no CadÚnico

💰 CARACTERÍSTICAS DO BENEFÍCIO:
• Valor: 1 salário mínimo mensal
• Não acumulativo com outros benefícios
• Pagamento até os 18 anos
• Gestão pelo Ministério da Previdência e MDAS

📢 Compartilhe esta informação — ela pode ajudar uma família que precisa saber desse direito!
💾 Salve este post para consultar quando precisar.

07/10/2025

⚖️ URGENTE: O STJ estabeleceu as primeiras regras para Inventário Digital no Brasil!

Pela primeira vez, a Justiça definiu como deve ser o acesso a senhas, e-mails, redes sociais e criptomoedas de uma pessoa que faleceu.

📌 Como funciona o Inventário Digital?
Um profissional especializado é nomeado pela Justiça para acessar os dispositivos (celular, computador) e separar o que é patrimonial do que é pessoal e íntimo.

✅ O que PODE ser herdado (Bens Patrimoniais):
→ 💰 Criptomoedas (Bitcoin, NFTs)
→ 📈 Contas bancárias digitais e investimentos
→ 🎵 Direitos autorais de obras digitais
→ 📹 Perfis monetizados em redes sociais

🚫 O que envolve privacidade e NÃO é herdado:
→ 🔒 E-mails e mensagens pessoais
→ 📸 Fotos e vídeos de caráter íntimo
→ 📔 Diários e registros privados

🔎 Precisa se planejar?
👉 CONVERSE COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA!
Crie um testamento digital e defina quem terá acesso aos seus ativos virtuais.

💬 Você já tinha pensando no que acontece com seus dados na internet?
📤 Compartilhe esta informação!

06/10/2025

⚠️ ALERTA GERAL: Vitória judicial contra os "Falsos Coletivos" de plano de saúde!

Uma decisão judicial acaba de colocar um freio nas práticas abusivas dos planos de saúde! Um juiz reconheceu pela primeira vez o que já suspeitávamos: muitos "planos coletivos" são, na verdade, "FALSOS COLETIVOS" criados somente para burlar a lei do consumidor.

📌 ENTENDA O CASO:
O plano tentou reajustar em 26% e 20% um contrato familiar que estava mascarado como "coletivo por adesão". O juiz identificou que era uma "coletividade artificial" - onde o "grupo" era formado somente pela família, sem qualquer vínculo empregatício real.

⚖️ O QUE O JUIZ DECIDIU:
✅ ANULOU o contrato de "falso coletivo"
✅ RECONHECEU a relação como de consumo
✅ DETERMINOU que os reajustes devem seguir a Tabela Padrão da ANS
✅ CONDENOU o plano a devolver todas as diferenças pagas indevidamente

🔍 VOCÊ PODE ESTAR EM UM "FALSO COLETIVO"?
Se seu plano tem essas características, desconfie:
→ 👨‍👩‍👧‍👦 Foi contratado por um CNPJ, mas só sua família usa
→ 🏢 A "empresa" não tem funcionários ou atividade real
→ 📈 Reajustes anuais abusivos (acima de 10-15%)
→ 📝 Contrato feito por "adesão", sem negociação real

💡 ISSO VALE PARA VOCÊ?
Se você se identificou com essa situação, saiba que:
• Você tem direito à portabilidade para um plano individual
• Pode judicialmente revisar os reajustes abusivos
• Deve guardar todos os contratos e comprovantes
• Pode pleitear a devolução das diferenças pagas

🎯 PRÓXIMOS PASSOS:
👉 PROCURE UM ADVOGADO ESPECIALIZADO!
Apenas um profissional pode analisar seu caso específico e orientar sobre a melhor estratégia para reduzir sua mensalidade e garantir seus direitos.

💬 Compartilhe sua experiência: Sua família também sofre com reajustes abusivos do plano de saúde?
📤 Marque alguém que precisa saber disso!
⬇️ Salve este post para consultar quando precisar!

*Fonte: Processo 1010720-94.2024.8.26.0704 - 3ª Vara Cível Butantã/SP*

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