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08/04/2026

Vem aprender os requisitos da Usucapião Extraordinária!

A modalidade mais abrangente e mais fácil de ser julgada procedente ✅

Ficou com alguma dúvida? Comenta aqui embaixo 👇

Além da conhecida compra e venda, a transferência de propriedade pode ocorrer de diversas formas. Veja alguns exemplos:1...
13/01/2025

Além da conhecida compra e venda, a transferência de propriedade pode ocorrer de diversas formas. Veja alguns exemplos:

1) Herança: Quando o proprietário de um imóvel falece, seus bens são transferidos aos herdeiros, por meio de inventário (Judicial e Extrajudicial);

2) Doação: O proprietário de um imóvel pode transferi-lo a outra pessoa gratuitamente (pagando somente o ITCMD), por meio de um contrato de doação;

3) Usucapião: Ação que converte a posse de um imóvel em direito de propriedade, desde que preencha os requisitos legais;

4) Permuta: É a troca de imóveis entre duas partes, onde cada uma transfere a propriedade de um bem para a outra.

É fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e que o processo seja seguro e eficiente. Consulte sempre um advogado!

Você sabia que possuir um imóvel com a propriedade do terreno irregular pode acarretar sérios problemas? É essencial reg...
09/01/2025

Você sabia que possuir um imóvel com a propriedade do terreno irregular pode acarretar sérios problemas? É essencial regularizar o quanto antes para evitar complicações futuras.

Aqui estão cinco riscos que você corre ao manter um imóvel com terreno irregular:

1) Perda do Imóvel: Sem a documentação correta, você corre o risco de perder a propriedade para o governo ou terceiros em disputas judiciais.

2) Desvalorização do Imóvel: Imóveis irregulares têm menor valor de mercado, dificultando a venda ou locação.

3) Dificuldade em Obter Financiamento: Bancos e instituições financeiras exigem a regularização do terreno para conceder financiamentos imobiliários.

4) Impedimentos Legais: Imóveis irregulares não podem ser usados como garantia em contratos, limitando suas opções de negócios e investimentos.

5) Multas e Penalidades: Autoridades podem impor multas e outras penalidades por manter um imóvel com documentação irregular.

Não deixe esses riscos comprometerem seu patrimônio. Regularize o seu imóvel agora e garanta a tranquilidade e segurança que você e sua família merecem.

Ficou com alguma dúvida? Consulte seu advogado(a) ou entre em contato conosco para mais informações.

🤔 O não modif**a os direitos e deveres dos pais com relação aos filhos, tampouco exclui o direito de ingresso com ação...
26/10/2022

🤔 O não modif**a os direitos e deveres dos pais com relação aos filhos, tampouco exclui o direito de ingresso com ação que tem por objeto discutir/modif**ar somente a guarda do(s) filho(s) do ex casal.

Agora, independente da ação, quando é que a criança pode ser ouvida e decidir com qual dos pais f**ará?

📌 Não há uma idade específ**a, no entanto, as crianças costumam ser ouvidas a partir dos 7 anos de idade, mas somente a partir dos 12 anos sua opinião é levada mais em consideração.
Cada caso é analisado pelo magistrado individualmente, ele levará em conta as provas juntadas, a condição de cada pai, e o laudo psicossocial quando houver

🔎 Ficou com dúvida sobre o conteúdo? Consulte um(a) advogado(a)!

Essa é uma dúvida comum de cônjuges que querem se divorciar e tem um imóvel financiado.📖 Com exceção do regime de separa...
24/10/2022

Essa é uma dúvida comum de cônjuges que querem se divorciar e tem um imóvel financiado.

📖 Com exceção do regime de separação total de bens, se um bem foi adquirido na constância do casamento o casal tem direitos iguais sobre este .

Existem duas soluções para este caso, Arrasta pro lado e conheça elas 👉

🤔 Ficou com dúvida sobre o conteúdo? Consulte um(a) advogado(a).

🤓 O índice que rege a correção monetária da maioria dos de aluguel no , é o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado)...
17/10/2022

🤓 O índice que rege a correção monetária da maioria dos de aluguel no , é o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) acumulado dos últimos 12 meses, que fechou o mês de setembro de 2022 em 8,25%.

📖 Isso signif**a que, se uma pessoa paga R$1.000,00 de e vai ter o valor do contrato de aluguel corrigido monetariamente com base nesse índice, ela terá um acréscimo de R$82,50 ao valor desse aluguel.

COMO, ENTÃO, RENEGOCIAR O CONTRATO DE ALUGUEL?

Desliza para o lado e veja descubra algumas possibilidades 👉

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é quem administra e f**a responsável pelo . Ele f**a encarregado de cuidar dos deixados pelo falecido, e, após o pa...
14/09/2022

é quem administra e f**a responsável pelo . Ele f**a encarregado de cuidar dos deixados pelo falecido, e, após o pagamento de débitos que existam, é expedido o formal de partilha que divide o saldo entre os .

Ainda, o inventariante é o representante legal dos bens, podendo inclusive propor ação para defender e resguardá-los. Esta é uma responsabilidade pessoal de quem aceita a nomeação pelo juízo, que caso não seja cumprida, ele poderá ser responsabilizado por eventual má administração ou alienação irregular/sem anuência dos bens.

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25 se

Já sabemos que é fundamental ter conhecimento da regularidade ou irregularidade de um , seja para vender, comprar ou ma...
05/09/2022

Já sabemos que é fundamental ter conhecimento da regularidade ou irregularidade de um , seja para vender, comprar ou mantê-lo, arrasta pro lado e confira as vantagens de ter o imóvel REGULARIZADO!

(Já falamos sobre como saber se um imóvel está ou não regular).

Ficou com alguma dúvida? Consulte um(a) advogado(a).

Todo deve pagar o para cada URBANA em seu nome, ou seja, isto não se aplica para rurais.Arrasta pro lado para en...
08/08/2022

Todo deve pagar o para cada URBANA em seu nome, ou seja, isto não se aplica para rurais.

Arrasta pro lado para entender de quem é a responsabilidade pelo pagamento.

🔎 Ficou com dúvida sobre o conteúdo? Consulte um(a) advogado(a)!

🤓 Já sabemos que o Regime de Bens considerado "padrão", é o Regime de Comunhão Parcial de Bens, quando o casal não opta ...
04/08/2022

🤓 Já sabemos que o Regime de Bens considerado "padrão", é o Regime de Comunhão Parcial de Bens, quando o casal não opta por outro diverso.

🤔 Mas, após o casamento e no curso dele, o Regime de Bens PODE ser alterado. Arrasta pro lado e conheça os requisitos. 👉

Ficou com dúvida sobre o conteúdo? Consulte um(a) Advogado(a).

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