Peck Advogados

13/05/2026

Com a entrada em vigor do ECA Digital, diversos mitos e informações imprecisas começaram a circular no ambiente jurídico e empresarial. Para esclarecer os principais pontos dessa nova legislação, nossos especialistas analisaram o impacto real das mudanças no ecossistema digital brasileiro.

No vídeo de hoje, os Drs. Bruno Oliveira, Mariana Figueiredo e Cezar Najarian desmistificam temas críticos, como a suposta proibição de jogos eletrônicos, o impacto sobre plataformas de software livre e as novas regras para a moderação de conteúdo e representação legal no país.

A nova norma não visa restringir o desenvolvimento tecnológico, mas sim estabelecer salvaguardas essenciais para a proteção de crianças e adolescentes. O dever de conformidade agora exige que empresas do setor revisem seus mecanismos de fiscalização e governança, garantindo um ambiente mais seguro e transparente para todos os usuários.

Acompanhe a análise completa e entenda como as novas obrigações regulatórias moldam o futuro do Direito Digital no Brasil.

05/03/2026

Direito Digital 2026: Confira como foi o lançamento da nova edição da Profa. Dra. Patricia Peck.

Na última quarta-feira, 04 de março, aconteceu o lançamento da 8ª edição do livro “Direito Digital”, da Profa. Dra. Patricia Peck, PhD, na Livraria da Vila, em São Paulo,

Mais do que uma noite de autógrafos, o evento foi um momento de atualização e troca de experiências sobre os rumos do Direito e da Tecnologia. A obra, que já é a principal referência no mercado para quem quer atuar na área, chega em sua edição 8a. edição completamente atualizado, com análises doutrinárias essenciais e aplicações práticas para os novos desafios da sociedade digital.

Garanta o seu exemplar: https://www.grupogen.com.br/livro-direito-digital-8-edicao-2026-patricia-peck-pinheiro-saraiva-jur-…

PeckAdvogados Tecnologia

13/02/2026

Nossas advogadas do Contencioso Digital, Dra. Leticia Moura e Dra. Mariana Figueiredo, participaram da CoDiTech Moot, uma competição da Faculdade de Direito da USP que simula debates jurídicos sobre proteção de dados, IA e propriedade intelectual.

Atuando como árbitras, elas tiveram o desafio de avaliar soluções jurídicas para problemas complexos do mundo digital, reforçando nosso compromisso em estar na vanguarda das discussões tecnológicas. Para nós, participar dessas iniciativas é essencial para oferecer uma advocacia estratégica e conectada com a realidade das empresas modernas.

09/02/2026

2026 começa com as pautas do Direito Digital na mídia.

Novas regras para o mercado de influência, atualizações sobre regras de segurança digital, decisão de adequação do Brasil e atenção para saber como se desconectar do trabalho nas férias, foram assuntos que nossos especialistas contribuíram para a imprensa.

Em entrevista ao SBT News, a Profa. Dra. Patricia Peck, PhD comentou a o reconhecimento de adequação para transferência de dados entre Brasil e União Europeia, um marco para a nossa economia digital.

Já para a Febraban Tech, a especialista analisou as novas regras de segurança digital e resiliência cibernética projetadas para 2026.

Na revista Análise Editorial, a Advogada detalhou o impacto do Projeto de Lei que visa reorganizar o mercado de influência no Brasil.

Por fim, na CBN, nossa Coordenadora de Gestão de Pessoas, Michelly Almeida, orientou sobre a importância do direito à desconexão e do descanso efetivo para os profissionais.

Seguimos acompanhando e debatendo os temas que moldam o futuro do mercado e das relações jurídicas.

04/02/2026

Você está pronto para respondera ANPD?

O domínio da Lei é parte fundamental da atividade do Encarregado de Dados, conforme a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 18. Para cumprir suas obrigações, este profissional deve estar devidamente cadastrado nos sistemas de comunicação da Agência, garantindo a prontidão exigida pelo Artigo 41 da LGPD.

Estar preparado para responder à ANPD não é apenas uma tarefa operacional, mas uma decisão estratégica que exige critério jurídico e condução técnica adequada.

A relação com a ANPD ocorre por sistemas distintos, como o GOV.BR e o SEI/SUPER, que possuem finalidades diferentes e não se confundem.

Falhas comuns, como cadastros desatualizados ou falta de monitoramento, podem comprometer prazos e fragilizar a defesa institucional logo no primeiro ato. Além disso, vale o alerta: prazos regulatórios não se suspendem por férias ou licenças internas.

A continuidade institucional é um dever de gestão responsável. O risco real não reside no contato da Agência, mas no despreparo da empresa em atendê-la de forma tempestiva.

02/02/2026

Saiu a esperada decisão de adequação entre Brasil e UE.

O Brasil acaba de subir de patamar no cenário global. Em 26/01/2026, a ANPD e a Comissão Europeia declararam que nossos níveis de proteção de dados são equivalentes.

O que isso significa na prática?
- Menos burocracia: Dados agora circulam livremente entre Brasil e Europa sem a necessidade de cláusulas contratuais complexas.
- Mais negócios: O Brasil se torna um parceiro confiável para investimentos e fluxo de informações.
- Maior responsabilidade: Manter esse status depende da solidez da governança das empresas brasileiras.
- Vigilância constante: A decisão será revisada a cada 4 anos e pode ser suspensa se houver queda no padrão de segurança.

A adequação é um marco histórico, mas exige que as empresas mantenham programas de privacidade rigorosos e atenção total ao Art. 46 da LGPD.

Além disso, importante lembrar que este diferencial envolve os territórios do Brasil e da Europa. Se a transferência for para outras localidades, como EUA, América Latina, China, há necessidade de aplicar um dos mecanismos previstos pela Res. 19 da ANPD. Por isso, promova a atualização de clausulado para evitar perda de tempo e de negócios.

Saiba mais como sua empresa pode tomar proveito desta oportunidade e transforme proteção de dados em diferencial competitivo.

Por: Dra. Cecília Castro e Dr. Mario Baldir.

ProtecaoDeDados

30/01/2026

Compliance algorítmico e a resiliência digital são pilares para conformidade regulatória.

O cenário regulatório brasileiro amadureceu. A confiança do mercado e dos clientes se passa pela capacidade de demonstrar controles mais robustos. No Peck Advogados, atuamos na linha de frente dessa evolução, integrando o jurídico à estratégia de negócios. Sua organização está pronta para os 4 pilares que definem a competitividade atual?

🔹 IA & Responsabilidade Algorítmica: O foco migrou da mera implementação para a explicabilidade. Garantir a transparência algorítmica e o direito à revisão humana em decisões automatizadas não é apenas compliance; é um diferencial de marca e ética digital.

🔹 Resiliência Sistêmica e Cibersegurança: Sob o novo Marco Legal, a defesa técnica não é mais suficiente. Deve fazer parte do plano uma gestão de risco mais rigorosa da cadeia de suprimentos. Sua infraestrutura está preparada para manter a continuidade do negócio em cenários de alta complexidade?

🔹 ECA Digital e Privacy by Design: Com a atuação incisiva da ANPD, o rigor com a proteção de crianças e adolescentes é absoluto. O “Privacy and Safety by Design” tornou-se o padrão ouro: a conformidade deve estar no código, não apenas no papel.

🔹 Governança no Open Finance - Pix, Drex e Deepfakes: Estamos na era do dinheiro programável. A governança em ecossistemas de Open Finance é vital para combater fraudes sofisticadas e o uso malicioso de deepfakes. Segurança e inovação precisam caminhar no mesmo ritmo.

Por isso, no Peck Advogados, somos o parceiro estratégico de Direito Digital para ajudar a transformar desafios regulatórios em vantagens competitivas para nossos clientes.

Veja mais no carrossel.

30/01/2026

28/01/2026

Hoje celebramos o Dia Internacional de Proteção de Dados, data essencial para refletirmos sobre governança e segurança dos dados pessoais.

No Peck Advogados, acreditamos que a evolução do Direito deve acompanhar o ritmo da inovação. Por isso, para marcar esta data, elaboramos um material inédito e estratégico: O Novo Marco da Proteção Online de Crianças e Adolescentes.

O ambiente digital para o público infantojuvenil está passando por transformações regulatórias profundas. Nosso guia detalha os novos deveres de cuidado, os impactos nas operações digitais e as melhores práticas para garantir a conformidade e a proteção integral dos dados de quem representa o futuro.

Conhecimento técnico e visão de vanguarda são fundamentais para navegar com segurança neste novo cenário.

Acesse o material completo e atualize-se: 🔗 https://bit.ly/3LXwvQl