Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados

Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados Escritório de Advocacia Criminal

O debate sobre a digitalização do Judiciário ganha um novo capítulo com a discussão sobre o acesso da advocacia aos magi...
19/08/2026

O debate sobre a digitalização do Judiciário ganha um novo capítulo com a discussão sobre o acesso da advocacia aos magistrados e a participação efetiva da defesa nos julgamentos virtuais. A tecnologia trouxe ganhos de celeridade ao sistema de Justiça, mas também levanta questões sobre oralidade, contraditório e ampla defesa.

Em artigo publicado no Valor Econômico, o sócio Renato Losinskas Hachul, da Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados, analisa os efeitos do isolamento dos magistrados e da expansão dos julgamentos virtuais assíncronos. Para o advogado, a tecnologia deve estar a serviço da Justiça, sem substituir a interação necessária entre magistratura, advocacia e jurisdicionados.

O tema entra no radar da advocacia e das instituições do sistema de Justiça porque envolve a preservação das garantias processuais diante da transformação digital. O desafio está em conciliar eficiência tecnológica com o direito de voz da defesa, o contato direto com o julgador e a participação efetiva nos julgamentos.

Leia o artigo na íntegra: https://valor.globo.com/legislacao/coluna/a-voz-da-defesa-e-o-entocamento-da-justica.ghtml

14/08/2026

O Tribunal Constitucional do Peru decidiu estender para à ex-Primeira Dama, Nadine Heredia, os efeitos da decisão dada em habeas corpus para ex-presidente Ollanta Humala, para determinar o arquivamento da ação penal que tramitava por lavagem de dinheiro.

O advogado e sócio da Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados, Leonardo Massud, participou do programa Ahora y en la hora, do canal peruano Willax, para analisar os desdobramentos jurídicos do caso. Na entrevista, destacou questões relacionadas à cadeia de custódia das provas, à fragilidade da base probatória dos processos remanescentes e às garantias jurídicas que impedem a cooperação internacional e a extradição de Nadine Heredia em determinadas circunstâncias.

A participação também abordou os efeitos do asilo concedido pelo Brasil e a diferença entre asilo, extradição e expulsão. Para Leonardo Massud, a decisão do Tribunal Constitucional não encerra todos os processos, mas altera o cenário jurídico que envolve Nadine Heredia e exige atenção aos próximos desdobramentos no Peru e no Brasil.

Confira a íntegra da participação no destaque "Na mídia".

O exercício da advocacia transcende a representação de interesses individuais. Trata-se de função essencial à administra...
11/08/2026

O exercício da advocacia transcende a representação de interesses individuais. Trata-se de função essencial à administração da Justiça e à preservação das garantias que estruturam o Estado Democrático de Direito.

No campo penal, a observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência constitui requisito de legitimidade da persecução penal. A advocacia exerce papel técnico na fiscalização da legalidade dos atos estatais e na proteção dos direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal.

Neste Dia do Advogado, a Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados reafirma seu compromisso com uma advocacia independente, pautada pelo rigor técnico, pela defesa das garantias constitucionais e pela aplicação do Direito dentro dos limites estabelecidos pela ordem constitucional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que medidas cautelares diversas da prisão, como o recolhimento domiciliar notur...
10/08/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que medidas cautelares diversas da prisão, como o recolhimento domiciliar noturno, podem ser contabilizadas para reduzir a pena de condenados, em decisão relacionada aos atos de 8 de janeiro. Embora o julgamento trate de um caso específico, o entendimento pode antecipar a posição da Corte em recurso extraordinário com repercussão geral sobre o tema.

Em publicação do Valor Econômico, Leandro Sarcedo, advogado e sócio da Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados explicou que a decisão está alinhada a entendimentos já consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda pendentes de definição sob a perspectiva constitucional. Segundo sua análise, a detração foi admitida porque o regime aberto aplicado à condenada guarda homogeneidade com as medidas cautelares de recolhimento noturno e limitação de fim de semana.

A discussão deve entrar no radar de profissionais que atuam na área penal, sobretudo diante da possibilidade de que o julgamento com repercussão geral produza efeitos para além do caso concreto. A existência de recurso extraordinário sobre a matéria, distribuído ao ministro Cristiano Zanin, pode levar à definição de uma tese com aplicação nacional e efeitos erga omnes.

Leia a íntegra da publicação no Valor Econômico no destaque "Na mídia".

O Tribunal Constitucional do Peru concedeu habeas corpus ao ex-presidente Ollanta Humala e anulou a condenação de 15 ano...
06/08/2026

O Tribunal Constitucional do Peru concedeu habeas corpus ao ex-presidente Ollanta Humala e anulou a condenação de 15 anos de prisão no processo que envolvia acusações de lavagem de dinheiro relacionadas a supostos recursos da Odebrecht e do governo venezuelano.

A Corte peruana reconheceu que os aportes de campanha sem declaração não configuravam delito à época dos fatos e que não houve comprovação de que o ex-presidente tivesse conhecimento da origem ilícita dos recursos apontados na acusação.

O caso também envolveu a discussão sobre a validade das provas encaminhadas pelo Brasil à Justiça peruana. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a nulidade do material probatório diante da ausência de preservação da cadeia de custódia, aspecto que impacta a integridade e a confiabilidade da prova penal.

O advogado Leonardo Massud, sócio da Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados, que participou da defesa de Ollanta Humala, destacou que a fragilidade na preservação das provas contribuiu para questionamentos sobre a credibilidade do conjunto probatório utilizado na acusação.

“A ausência de preservação da cadeia de custódia da prova comprometeu sua credibilidade. Embora esse não tenha sido o fundamento utilizado pela Corte Constitucional peruana para conceder o habeas corpus, o reconhecimento desse fato no Brasil contribuiu para instaurar a desconfiança acerca da credibilidade da acusação feita no Peru”, afirma Leonardo Massud.

Por fim, a decisão do Tribunal Constitucional do Peru repercutiu na imprensa internacional. O portal peruano RPP destacou o caso e informou a reação da defesa de Nadine Heredia após o julgamento favorável a Ollanta Humala

Confira a íntegra no destaque "Na mídia".

A aprovação, pelo Senado, do projeto que aumenta as p***s para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educ...
17/07/2026

A aprovação, pelo Senado, do projeto que aumenta as p***s para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação reacendeu o debate sobre os limites da política criminal e os efeitos das mudanças na legislação penal.

Em publicação do Debate Jurídico, o sócio Renato Hachul, da Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados, analisa os principais impactos do texto. Entre os pontos destacados, ele explica que a proposta altera o enquadramento da lesão corporal simples praticada contra esses profissionais, afastando a competência dos Juizados Especiais Criminais, restringindo medidas despenalizadoras e permitindo a aplicação de regime prisional mais gravoso. O advogado também chama atenção para o aumento das p***s em outros crimes, como ameaça, desacato, incitação ao crime e homicídio.

Caso o projeto seja confirmado pela Câmara dos Deputados, as mudanças poderão produzir efeitos relevantes na persecução penal e na estratégia de atuação de empresas, instituições de ensino, hospitais e profissionais que lidam com situações de violência no exercício da função. O tema merece acompanhamento diante dos impactos práticos que pode trazer ao sistema de justiça criminal.

Leia a íntegra da publicação: https://debatejuridico.com.br/projeto-que-endurece-p***s-retira-do-juizado-especial-casos-de-agressao-a-profissionais-da-saude-e-da-educacao/

Os sócios Leonardo Massud e Leandro Sarcedo foram reconhecidos entre os advogados mais admirados da região no Ranking An...
06/07/2026

Os sócios Leonardo Massud e Leandro Sarcedo foram reconhecidos entre os advogados mais admirados da região no Ranking Análise Regional 2026.

Promovido pela Análise Editorial, o levantamento reúne a percepção de executivos jurídicos das maiores empresas do Brasil sobre a atuação de profissionais e escritórios em diferentes regiões do país.

A presença de Leonardo Massud e Leandro Sarcedo no ranking reflete o trabalho desenvolvido ao longo de suas trajetórias, com atuação voltada ao Direito Penal e ao Direito Penal Econômico, em casos de alta complexidade, consultoria e contencioso.

A Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados parabeniza seus sócios pelo reconhecimento e agradece aos clientes e parceiros pela confiança depositada no trabalho desenvolvido ao longo dos anos.

A possibilidade de conversas com plataformas de inteligência artificial integrarem investigações criminais ganhou destaq...
30/06/2026

A possibilidade de conversas com plataformas de inteligência artificial integrarem investigações criminais ganhou destaque após um caso ocorrido no Espírito Santo. O debate envolve questões como validade das provas digitais, privacidade dos usuários e os limites entre cogitação, atos preparatórios e início da execução de um crime.

Em publicação do LexLegal, Renato Hachul, sócio da Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados, analisa os aspectos penais do caso. Segundo o criminalista, a investigação deve esclarecer se houve ap***s planejamento ou se o investigado deu início à execução do delito, distinção que influencia diretamente o enquadramento jurídico e a responsabilização criminal.

O avanço da inteligência artificial amplia os desafios para o Direito Penal e para o processo penal. O tema também coloca em discussão a produção e preservação de provas digitais, a proteção de dados e as garantias processuais. Empresas, profissionais do Direito e usuários dessas ferramentas devem acompanhar esse debate, que tende a ganhar espaço nos tribunais brasileiros.

Leia a publicação na íntegra: https://lexlegal.com.br/chatgpt-pode-virar-prova-criminal-o-que-voce-conta-para-a-ia-pode-ser-usado-contra-voce/

A ampliação do tempo de internação de adolescentes voltou à pauta do debate jurídico e legislativo no Brasil. O tema env...
29/06/2026

A ampliação do tempo de internação de adolescentes voltou à pauta do debate jurídico e legislativo no Brasil. O tema envolve questões constitucionais, política criminal e os limites da responsabilização de adolescentes em conflito com a lei.

Em artigo publicado na seção Tendências/Debates da Folha de S.Paulo, Leandro Sarcedo, professor da Faculdade de Direito da USP e sócio da Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados, junto com Fernanda Carolina de Araujo Ifanger defendem que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê mecanismos de responsabilização para adolescentes em conflito com a lei.

Os autores sustentam que a ampliação do tempo de internação não enfrenta as causas da violência e pode intensificar os efeitos da privação de liberdade sobre o desenvolvimento do adolescente.

O tema permanece em discussão no campo da política criminal e pode influenciar futuras propostas legislativas relacionadas ao sistema socioeducativo. A análise reforça a importância de que mudanças nessa área sejam fundamentadas em parâmetros constitucionais, evidências e critérios técnicos.

Leia a íntegra do artigo: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/06/ampliar-o-tempo-de-internacao-e-mais-eficaz-do-que-reduzir-a-maioridade-penal-nao.shtml

O advogado Leandro Sarcedo, sócio da Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados, comentou ao Jornal da USP...
24/06/2026

O advogado Leandro Sarcedo, sócio da Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados, comentou ao Jornal da USP, onde é professor na Faculdade de Direito, os impactos da Lei nº 15.397, que ampliou p***s para crimes como roubo, estelionato, receptação, latrocínio e fraudes eletrônicas.

Na publicação, Sarcedo destacou que uma das principais mudanças está no crime de roubo, cuja pena mínima passou de quatro para seis anos de prisão. Segundo o professor, a alteração pode influenciar diretamente o regime inicial de cumprimento da pena, aumentando a possibilidade de condenados iniciarem o cumprimento em regimes mais rigorosos. Ele também analisou as mudanças relacionadas ao estelionato e à responsabilização dos chamados "laranjas" em fraudes eletrônicas.

As alterações já estão em vigor e refletem uma política de endurecimento das p***s para crimes contra o patrimônio. O tema merece atenção de profissionais do Direito, empresas e da sociedade, especialmente diante dos impactos que as mudanças podem gerar na persecução penal e no enfrentamento das fraudes digitais.

Leia a publicação na íntegra: https://jornal.usp.br/atualidades/nova-lei-endurece-p***s-para-roubo-estelionato-e-golpes-virtuais/

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