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Com imensa satisfação, comunicamos que Diogo do Carmo Borges e Luiz Antonio Zuliani, sócios fundadores do Borges e Zulia...
29/07/2026

Com imensa satisfação, comunicamos que Diogo do Carmo Borges e Luiz Antonio Zuliani, sócios fundadores do Borges e Zuliani Advogados, são coautores de “Inteligência Artificial nas Eleições de 2026”!

O lançamento aconteceu ontem no Conjunto Nacional, evento marcante que reuniu figuras proeminentes da política, administração pública e academia. A obra, sob organização de Ronaldo Sagres e apresentação de Thomas Law, consolida nossas contribuições nas análises críticas sobre o impacto da IA nos processos eleitorais.

Este é um reconhecimento do nosso compromisso com a excelência jurídica e com a inovação no direito eleitoral

O escritório Borges e Zuliani Advogados tem a satisfação de anunciar sua participação no lançamento da obra “Inteligênci...
16/07/2026

O escritório Borges e Zuliani Advogados tem a satisfação de anunciar sua participação no lançamento da obra “Inteligência Artificial nas Eleições de 2026”, organizada por Ronaldo Sagres, com apresentação de Thomas Law e prefácio de João Grandino Rodas, pela Editora D’Plácido.

Nossos sócios, Dr. Diogo Borges e Dr. Luiz Zuliani, integram o corpo de autores da obra, que reúne mais de vinte especialistas dedicados à análise dos impactos e desafios da inteligência artificial no processo eleitoral brasileiro.

Data: 28 de julho de 2026
Horário: das 19h às 21h30
Local: Livraria D’Plácido Ibrachina
Avenida Paulista, 2073 — Conjunto Nacional, Térreo, Loja 120

Será uma honra contar com sua presença neste importante debate sobre o Direito Eleitoral e as novas tecnologias.

🚨 IMPORTANTE DECISÃO DO STJ SOBRE AUTISMO E PLANOS DE SAÚDEA 2ª Seção do STJ decidiu que é ABUSIVA a limitação do número...
17/03/2026

🚨 IMPORTANTE DECISÃO DO STJ SOBRE AUTISMO E PLANOS DE SAÚDE

A 2ª Seção do STJ decidiu que é ABUSIVA a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

📌 Isso inclui terapias como:
✔️ Psicologia
✔️ Fonoaudiologia
✔️ Fisioterapia
✔️ Terapia ocupacional

💡 TESE FIXADA PELO STJ:
“É abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas ao paciente com TEA.”

➡️ Na prática, isso significa que os planos de saúde NÃO podem restringir a quantidade de sessões quando houver indicação médica.

👩‍⚖️ O Tribunal entendeu que limitar o tratamento compromete sua eficácia e viola direitos do paciente, reforçando o dever de cobertura integral conforme a necessidade individual.

⚖️ A decisão também está alinhada com a Lei 14.454/22 e com as diretrizes da ANS, que ampliaram a proteção aos beneficiários.

🚫 NEGATIVA DE COBERTURA É ILEGAL
Se o plano de saúde limitar ou negar sessões indicadas, o paciente pode buscar seus direitos na Justiça.

📲 Ficou com dúvida ou está passando por isso? Fale com um advogado especializado.

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