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31/08/2026

Uma lei publicada em dezembro. Um acréscimo de imposto cobrado seis dias depois. E duas decisões da Justiça Federal dizendo que essa conta não deveria existir.

É isso que está por trás da majoração de 10% no lucro presumido, criada pela Lei Complementar 224/2025. Na prática, empresas que apuram por esse regime e faturam acima de R$ 5 milhões por ano já sentem o impacto no caixa — enquanto o calendário da reforma tributária avança em paralelo e exige decisões cada vez mais rápidas.

Contamos o cenário completo, com números e fundamentos, no blog do Locatelli Advogados. Link na bio para ler antes de decidir o próximo passo do seu planejamento tributário.

28/08/2026

Duas normas, um mesmo recado: a Reforma Tributária chegou nas notas fiscais do dia a dia. O Ato Conjunto RFB nº 4/2026 já obriga o destaque de IBS e CBS na NF-e, e o cronograma segue avançando até janeiro de 2027, alcançando NFS-e, NFCom, Duimp e o Simples Nacional. Ao mesmo tempo, o novo Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) abre uma porta interessante: prazo maior para obrigações acessórias e menos penalidade para quem mantém a casa fiscal em ordem.

Traduzindo: entender essas duas normas agora é o que separa uma empresa que se adapta com tranquilidade de uma que corre atrás depois que a multa já chegou.

A análise completa, com todos os prazos por tipo de documento, está no blog do Locatelli Advogados — link na bio.

26/08/2026

O julgamento que decidiria o futuro das bonif**ações e descontos de fornecedores no P*S/Cofins foi adiado pelo STJ, sem nova data prevista. Mais de mil processos seguem suspensos, esperando por uma tese que vai valer para todo o país.

O detalhe que muda a régua da urgência: P*S e Cofins têm prazo para acabar. Pela Lei Complementar 214/2025, os dois tributos deixam de existir em 31 de dezembro de 2026, dando lugar à CBS a partir de 2027. Na prática, o STJ está decidindo o passado de um imposto que está prestes a sair de cena — e cada mês sem definição é tempo que não volta para quem ainda não avaliou sua posição.

Sua empresa já sabe como essas verbas foram tratadas nos últimos anos? Comente com sua leitura — seguimos acompanhando esse julgamento de perto. Confira no link na bio.

24/08/2026

O Difal do ICMS ficou de fora da base de cálculo do P*S e da Cofins. Em decisão unânime, o STJ reconheceu que o valor não deve compor essas contribuições — uma decisão válida em todo o país e com impacto estimado em R$ 7,8 bilhões.

Mais do que uma questão técnica, existe uma pergunta prática: quanto essa decisão pode representar para a sua empresa? Vale a pena fazer essa conta agora. Confira a análise completa e entenda os impactos da decisão. Link na bio.

18/08/2026

Eles ainda assinam como estagiários, mas já atuam com a dedicação de grandes profissionais.

Hoje, celebramos quem transforma teoria em prática, dúvida em pesquisa e esforço em aprendizado. Agradecemos por fazerem parte do e por construírem, conosco, um Direito mais comprometido e transformador. Parabéns pelo seu dia!

17/08/2026

Bonif**ação de fornecedor, desconto por meta de compra, verba de aniversário de loja: prática comum no dia a dia de quem compra e revende. E, até agora, o Judiciário não sabia bem como tratar isso — duas Turmas do STJ decidiam de formas opostas o mesmo tipo de caso.

Isso muda em 20 de agosto. O STJ julga o Tema 1.412 e define, para todo o país, se essas verbas entram na conta do P*S/Cofins. O resultado pode signif**ar recuperação de tributos pagos nos últimos cinco anos — ou a necessidade de provisionar um passivo para 2027.

Salve esse post e acompanhe o desfecho: é decisão que impacta direto o caixa de quem negocia com fornecedores. Fizemos uma análise completa; confira no link da bio, no card de Conteúdos.

13/08/2026

A Lei Complementar 224/2025 tirou um benefício fiscal — e criou um tributo novo sem dar o crédito correspondente. Duas decisões da Justiça Federal já discordaram desse desenho, em setores tão diferentes.

No carrossel, explicamos o que mudou, o que os precedentes garantiram e por que essa discussão não é de um setor só — é estrutural. Para informações complementares, consulte o artigo completo no link da bio, no card de Conteúdos.

11/08/2026

Hoje, celebramos o Dia da Advocacia com orgulho e gratidão por cada passo na busca pela justiça.

Nesta data, também parabenizamos a todos os advogados e advogadas que ajudam a construir a história de nosso país. Seguimos na busca incessante da correta aplicação das leis, em defesa do direito justo, efetivo, acessível e descomplicado!

07/08/2026

Sua empresa de serviços sabe quanto vai pagar de imposto em 2033? A Reforma Tributária substitui P*S e Cofins e ISS por IBS e CBS até 2033, e para operações intensivas em mão de obra a carga pode mais que dobrar.

O momento de revisar contrato, preço e sistema é agora — não na virada do prazo. 2027 parece longe até você entender o que precisa estar pronto antes dele: preço revisado, contrato ajustado, sistema parametrizado. A transição do IBS e da CBS chega em degraus até 2033, mas as decisões que protegem a margem são tomadas agora. Salva este post para revisar com o time e confira o nosso estudo no blog do escritório, no link da bio, no card de Conteúdos.

05/08/2026

Gorjeta e delivery ganharam regras específ**as na Reforma Tributária — e muitos bares e restaurantes ainda não se adequaram.

A gorjeta não integra a base de cálculo do IBS e da CBS quando é integralmente repassada aos colaboradores e limitada a 15% do valor da conta. Já nas vendas por delivery, apenas o valor efetivamente recebido pelo estabelecimento compõe a base de cálculo; a comissão retida pela plataforma f**a de fora.

São detalhes que podem fazer diferença na carga tributária e na rentabilidade do negócio. Revisar esses pontos agora é essencial para evitar recolhimentos indevidos e aproveitar corretamente as regras da nova legislação. Fale com o time tributário do Locatelli Advogados.

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