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09/09/2026

O STJ fixou tese vinculante sobre a penhora de imóvel de família dado em garantia de empréstimo de empresa da qual os proprietários são sócios: a proteção pode não se sustentar, e a análise do ônus da prova muda conforme a composição societária da empresa beneficiada.

Esse é um risco real para famílias com holding ou negócio próprio que usam o imóvel onde moram como garantia de crédito empresarial. Fale com uma advogada especialista em Direito Patrimonial antes de assinar qualquer garantia envolvendo o imóvel da família.

04/09/2026

O regime de bens mal escolhido pode tornar o sonho do casamento em um pesadelo na hora do divórcio.

Isso porque os detalhes de cada regime ditam muito como será a separação dos bens e a organização do patrimônio no momento da dissolução e nem sempre, a decisão jurídica é a que o casal esperava.

Entender os seus direitos e os detalhes do regime escolhido é o que torna esse processo mais tranquilo ou mais penoso para o casal. Escolha com calma e inteligência.

02/09/2026

A situação do Marcos não é exceção. Contratos de locação genéricos costumam funcionar bem enquanto não aparece nenhum imprevisto, e o problema só é percebido no momento em que o proprietário mais precisa que o documento cumpra sua função.

Inadimplência, reformas não autorizadas, devolução do imóvel em condições diferentes das esperadas. São situações comuns na rotina de quem aluga, e que exigem previsão contratual clara para dar respaldo jurídico ao proprietário.

Estruturar esse contrato de forma adequada é o que diferencia uma locação tranquila de uma fonte de desgaste e prejuízo. Converse com uma advogada especialista em Direito Patrimonial e entenda o seu cenário.

31/08/2026

Planejamento sucessório não é assunto para fim de vida. É uma conversa para quem ama sua família e quer deixar tudo organizado para o momento da partilha.

Eu sei que parece tabu, mas conversar sobre isso quando ainda pode ter suas vntades ouvidas e respeitadas é o que garante à todos um futuo calmo e claro, cientes do que é devido à cada um.

Quer entender como o planejamento sucessório pode ser benéfico para o seu caso? Converse com um advogado especialista!

28/08/2026

Depois de uma separação, é comum o imóvel do casal continuar em nome dos dois por anos, sem partilha formalizada, enquanto uma das partes segue morando lá sozinha.

Um tribunal mineiro decidiu recentemente que essa situação gera direito a indenização para quem não está mais usando o bem, no valor correspondente a um aluguel, com base no princípio de que ninguém pode se enriquecer às custas do outro sem motivo jurídico para isso.

Adiar a partilha não elimina essa obrigação, só a deixa acumulando silenciosamente. Fale com uma advogada especialista em Direito Patrimonial se esse for o seu caso.

26/08/2026

Já pensou perder o bem de uma vida inteira, por conta de um contrato?

Isso é mais possível do que se pode imaginar!

Veja o vídeo até o final e entenda como proteger o seu patrimônio

24/08/2026

O STJ decidiu, em recurso repetitivo (Tema 1.134), que o contrato de arrendamento rural sobrevive à arrematação de imóvel em leilão judicial. Quem arremata assume a posição de arrendante no lugar do antigo proprietário, e o arrendatário mantém direito de preferência na compra, mesmo sem registro do contrato em cartório.

Procure orientação de uma advogada especialista em Direito Patrimonial antes de comprar, arrematar ou receber por herança uma propriedade rural com contrato de arrendamento em vigor.

Fonte: STJ, Tema 1.134 dos Recursos Repetitivos, REsp 1.914.902/SP; Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964), art. 92, §5º.

21/08/2026

Uma holding rural mal estruturada resultou em autuação de R$11,7 milhões pelo CARF, por simulação de parceria rural entre pessoa física e holding, sem partilha real de risco entre as partes.

Holding rural resolve sucessão, centraliza gestão e organiza o patrimônio produtivo da família quando bem estruturada, com integralização feita em vida e sem simulação de contratos. A reforma tributária também mudou a forma de tributar dividendos, exigindo uma revisão no planejamento de distribuição de lucro de holdings rurais.

Converse com uma advogada especialista em Direito Patrimonial antes de montar ou revisar a holding da sua fazenda.

19/08/2026

Desde a adesão do Brasil à Convenção da Apostila de Haia, em 2016, pactos antenupciais e outros documentos assinados no exterior não precisam mais de legalização consular para valer no Brasil: basta a apostila emitida no país de origem, além de tradução juramentada e respeito à ordem pública brasileira.

Casais internacionais com patrimônio ou planos de vida no Brasil deveriam revisar se o pacto antenupcial que fizeram fora realmente está pronto para produzir efeito aqui. Converse com uma advogada especialista em Direito Patrimonial e Internacional.

17/08/2026

Entre 2024 e 2026, quatro mudanças redesenharam o Direito Patrimonial no Brasil: o Tema 1.236 do STF sobre regime de bens após os 70 anos, a decisão do STJ sobre penhora de imóvel de família dado em garantia empresarial, a LC 227/2026 com as novas normas do ITCMD, e o decreto que unificou o prazo de georreferenciamento rural para 2029.

Esse é um resumo que vale guardar. Compartilha com quem cuida do patrimônio da própria família, ou pretende começar a cuidar.

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