Luiz Dias Advogado

21/09/2026

Você sabe quanto tempo de contribuição possui?

Antes de pedir a aposentadoria, é importante conferir o histórico previdenciário e verificar se existem períodos que precisam ser corrigidos ou comprovados.

📌 O CNIS é uma das principais ferramentas para essa análise, mas nem sempre todas as informações estão corretas ou completas.

Não deixe para descobrir um problema somente depois de fazer o pedido.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente.

👉 Salve este post e compartilhe com alguém que está perto de se aposentar.

18/09/2026

18/09/2026

SOFREU UM ACIDENTE NO TRABALHO? NÃO IGNORE!

Se você é empregado e sofreu um acidente durante o trabalho, alguns cuidados podem ser importantes para preservar seus direitos.

👉 5 orientações importantes:

1️⃣ Comunique o acidente à empresa — de preferência, deixe registrado por escrito.

2️⃣ Procure atendimento médico — guarde atestados, exames, prontuários, receitas e relatórios.

3️⃣ Guarde as provas — fotos do local, mensagens, documentos e contatos de testemunhas podem ajudar a esclarecer o ocorrido.

4️⃣ Verifique a CAT — a Comunicação de Acidente de Trabalho é um importante registro do acidente. Se a empresa não emitir, existem outras possibilidades previstas em lei.

5️⃣ Não peça demissão ou assine documentos sem entender as consequências — dependendo do caso, o acidente pode gerar direitos trabalhistas e previdenciários, inclusive relacionados ao afastamento, FGTS, estabilidade e indenizações.

⚠️ Cada acidente tem suas particularidades. A existência e extensão dos direitos dependem das circunstâncias do caso.

📌 Salve este post para consultar quando precisar.

📲 Conhece alguém que sofreu um acidente no trabalho? Envie este conteúdo para essa pessoa.

Informação também é proteção.

Fale com a equipe do Luiz Fabiano Dias Advogado para uma análise específica do seu caso.

Conteúdo informativo, não substitui uma consulta jurídica individualizada.

CAT INSS JustiçaDoTrabalho DireitoTrabalhista

14/09/2026

Temos recebido relatos de pessoas se passando por mim Luiz Fabiano Dias, entrando em contato por WhatsApp, e-mail ou redes sociais para solicitar pagamentos, dados pessoais/bancários ou assinatura de documentos fora dos nossos canais oficiais.

🚫 Nós NUNCA solicitamos:

Pagamentos via Pix, boleto ou transferência para "liberar" valores de processos, acordos ou indenizações
Dados de cartão, senha ou acesso a contas bancárias
Pagamentos antecipados para "adiantar" um processo ou "garantir" uma sentença

⚠️ Fique atento também:
Audiências NUNCA são marcadas de última hora. Você é sempre informado(a) com antecedência sobre data, horário e local. Desconfie de qualquer mensagem avisando sobre uma audiência "hoje" ou "amanhã" sem que você já soubesse antes — isso é sinal de golpe.

✅ Para confirmar se o contato é realmente nosso:

Ligue diretamente para nossos telefones oficiais
Em caso de dúvida, NÃO responda, NÃO pague e entre em contato conosco antes de qualquer ação.

NÃO CLIQUE EM NADA E NÃO REALIZEM COMPARTILHEMENTO DE TELA.

Sua segurança é prioridade. Se você recebeu uma mensagem suspeita em nosso nome, nos avise imediatamente.

Luiz Fabiano Dias Advogado

08/09/2026

FGTS não depositado corretamente pode ser mais sério do que parece. 💰🚨

A ausência ou irregularidade nos depósitos pode configurar descumprimento de obrigação contratual pelo empregador, o que pode fundamentar uma rescisão indireta, dependendo das circunstâncias do caso. Antes de tomar qualquer decisão, consulte seu extrato do FGTS e reúna documentação.

Lembrando: a rescisão indireta só produz efeitos após reconhecimento na Justiça do Trabalho, não é automática.

📌 Conteúdo informativo, não substitui uma consulta jurídica individualizada.

direitosdotrabalhador advogadotrabalhista

02/09/2026

Antes de pedir demissão, você precisa saber que existe algo chamado rescisão indireta. 🚨

Quando o empregador comete uma falta grave — como descumprir obrigações do contrato, agir com rigor excessivo ou expor o trabalhador a risco — pode ser que a saída dele gere os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Mas não é qualquer situação que se enquadra: é preciso analisar caso a caso.

Esse é o primeiro vídeo de uma série sobre o assunto. Segue a gente pra não perder os próximos.

📌 Conteúdo informativo, não substitui uma consulta jurídica individualizada ❤️

30/08/2026

Você viu no post anterior: quem pede demissão, em regra, perde o direito ao seguro-desemprego. Mas o benefício tem outras regras que vão além do tipo de desligamento. 🎥
Além da dispensa sem justa causa, é preciso ter tempo mínimo de carteira assinada, não estar recebendo outro benefício previdenciário (com exceção de pensão por morte e auxílio-acidente) e não ter renda própria para o sustento. O número de parcelas varia conforme o tempo trabalhado e quantas vezes o benefício já foi solicitado.
Ficou com dúvida? Comenta aqui embaixo.
📌 Conteúdo informativo, não substitui uma consulta jurídica individualizada.

27/08/2026

Pediu demissão e quer saber se ainda tem direito ao seguro-desemprego? A resposta, em regra, é não. 📋

O seguro-desemprego é destinado ao trabalhador dispensado sem justa causa, que se encontra em situação de desemprego involuntário. No pedido de demissão, a saída é voluntária, o que afasta o direito ao benefício.

A mesma restrição vale para a dispensa por justa causa.

Já na rescisão indireta, quando o empregador comete falta grave que motiva a saída do trabalhador, o efeito é equiparado à dispensa sem justa causa, o que pode assegurar o direito ao seguro-desemprego.
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Se você foi induzido a pedir demissão por pressão da empresa, isso muda o cenário. Vale entender se o seu caso se enquadra nessa situação antes de desistir do benefício.
-desemprego
📌 Conteúdo informativo, não substitui uma consulta jurídica individualizada.

22/08/2026

Fui dispensado sem justa causa. Tenho direito aos 40% do FGTS? 💰

Sim, a multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS é devida sempre que a dispensa ocorre sem justa causa, incluindo os casos de rescisão indireta, quando o empregador comete falta grave que justifica a saída do trabalhador. Já em caso de pedido de demissão ou dispensa por justa causa, a multa não é devida.

Vale lembrar: no acordo entre empregado e empregador (art. 484-A da CLT), a multa é reduzida para 20%, e não para 40%.

Confira sempre se o valor pago pela empresa corresponde ao percentual correto sobre todo o saldo depositado durante o contrato.

📌 Conteúdo informativo, não substitui uma consulta jurídica individualizada.