30/03/2026
No distrato imobiliário, a retenção de valores não é ilimitada.
Ao solicitar a rescisão do contrato, é comum que a construtora realize descontos sobre os valores pagos. No entanto, esses descontos devem respeitar critérios de razoabilidade.
Em muitos casos, a retenção é limitada e não pode ultrapassar percentuais considerados adequados, sendo frequente a referência de até 25%, conforme as circunstâncias do caso.
Valores superiores podem ser considerados abusivos, especialmente quando colocam o consumidor em desvantagem excessiva.
Por isso, a análise do contrato é fundamental para verificar se a retenção aplicada está de acordo com a legislação.
Você já conhecia essa informação?
