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Modaelli Advogados - Direito Trabalhista

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A Modaelli Advocacia é uma sociedade de advogados regulamentada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

28/08/2026

Vai casar ou conhece alguém que está nessa fase de preparativos? Além da festa e da cerimônia, é fundamental se organizar profissionalmente e conhecer seus direitos trabalhistas!

A licença a gala é o direito garantido pela CLT que permite que o colaborador se ausente do trabalho por 3 dias consecutivos em razão do seu casamento, sem que haja prejuízo no seu salário.

É importante lembrar que essa licença é válida apenas para casamentos civis, incluindo as uniões estáveis que possuem a devida formalização documental.

Muitas empresas possuem políticas internas que oferecem benefícios adicionais ou estendem esse prazo, por isso, sempre consulte o seu contrato de trabalho ou o departamento de Recursos Humanos.

Ficou com alguma dúvida sobre como funciona? Deixe aqui nos comentários!

25/08/2026

Conhecer seus direitos trabalhistas é o passo mais importante para garantir que o seu tempo de descanso seja respeitado como a lei exige. Muitas vezes, problemas na gestão das férias passam despercebidos, mas a legislação oferece mecanismos claros de proteção e reparação para o colaborador.

Estar bem informado evita prejuízos e assegura que eventuais irregularidades sejam corrigidas de forma adequada. Se você sente que a sua situação profissional precisa de uma análise especializada para garantir que seus direitos estão sendo cumpridos, nossa equipe está pronta para auxiliar.

Conte com a Modaelli Advogados para orientações seguras e personalizadas.

10/07/2026

A discussão sobre o fim da escala 6x1 vai muito além de números e horas trabalhadas, se trata de qualidade de vida e do direito ao descanso real. Com o avanço da PEC 221/19 na Câmara, que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas com dois dias de folga, muitos trabalhadores e empresas questionam como essa mudança afetará contratos, salários e a rotina produtiva.

É fundamental compreender que a implementação será progressiva, iniciando com 42 horas semanais e, após um ano, consolidando as 40 horas, sendo vedada qualquer redução salarial.

Você sente que a sua jornada atual impacta sua saúde e bem-estar? Fale com a Modaelli Advogados.

03/07/2026

A igualdade salarial entre homens e mulheres é um direito fundamental, e a Lei 14.611/23 reforçou o compromisso do Brasil com a equidade no ambiente corporativo.

Hoje empresas que não respeitarem essa paridade estão sujeitas a penalidades rígidas. O descumprimento da norma pode gerar uma multa pesada, equivalente a 10 vezes o valor do salário devido ao colaborador que sofreu a discriminação. Além da correção salarial, o profissional mantém o direito de buscar indenização por danos morais.

O objetivo dessa legislação é eliminar disparidades injustificadas, promovendo um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

28/04/2026

Você sabe qual a diferença entre o FGTS normal e o FGTS emergencial?

O FGTS normal é um direito de todo trabalhador com carteira assinada: todo mês, a empresa deposita 8% do seu salário em uma conta vinculada, que pode ser usada em situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria.

Já o FGTS emergencial é uma modalidade temporária criada pelo governo em situações excepcionais, como crises econômicas, permitindo que o trabalhador saque parte do saldo da conta para enfrentar dificuldades financeiras. Diferente do FGTS normal, ele não exige demissão e tem limite de valor e período de saque.

Conhecer essas diferenças é fundamental para planejar suas finanças e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Não confunda o saque emergencial com o saldo total do FGTS — informação é proteção!

Precisa de orientação? Entre em contato conosco!

27/04/2026

Você sabia que o intervalo intrajornada é um direito garantido por lei e que muitos trabalhadores acabam recebendo de forma incorreta?

O intervalo intrajornada é o tempo de descanso durante a jornada de trabalho, geralmente para alimentação ou descanso, que deve ser concedido aos empregados que trabalham mais de 6 horas por dia.

A lei estabelece que esse período deve ser de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas, e deve ser concedido dentro da própria jornada.

Quando a empresa não concede corretamente esse intervalo ou o remunera de forma inadequada, o trabalhador tem direito a receber esse tempo como hora extra, além de possíveis adicionais, dependendo do caso.

Conhecer e exigir seus direitos é a melhor forma de proteger seu trabalho e sua remuneração!

Precisa de Orientação sobre seus direitos? Entre em contato conosco!

07/04/2026

Equiparação salarial: você sabe como funciona esse direito?

A equiparação salarial garante que trabalhadores que exercem a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, recebam o mesmo salário. Ou seja, não deve haver diferença salarial injustificada entre colegas que desempenham as mesmas atividades.

Esse direito existe para promover mais justiça e igualdade no ambiente de trabalho, evitando discriminações e valorizando o desempenho de cada profissional de forma justa.

Fique atento a alguns pontos: mesma função, mesma produtividade, tempo de serviço semelhante e trabalho para o mesmo empregador são fatores importantes na análise. Diferenças salariais sem justificativa podem ser questionadas.

Informação é essencial para reconhecer seus direitos e buscar condições mais justas no trabalho.

Precisa de Orientação? Entre em contato conosco!

06/04/2026

O trabalho noturno possui regras específicas que protegem o trabalhador

Quem atua entre 22h e 5h (ou 21h e 5h no campo) tem direito ao adicional noturno, que garante um valor maior por hora trabalhada, além da jornada reduzida e do pagamento correto das horas extras.

Conhecer esses direitos é essencial para garantir uma remuneração justa e evitar prejuízos no salário.

Se os seus direitos não estiverem sendo reconhecidos, entre em contato conosco!

02/04/2026

Você sabe o que são EPIs e qual a importância deles no trabalho?

Os Equipamentos de Proteção Individual são ferramentas essenciais para proteger a sua saúde e segurança, evitando acidentes e garantindo direitos previstos por lei.

Usar corretamente esses equipamentos não é apenas uma recomendação, é um dever do empregador e um direito do trabalhador.

Esteja informado e proteja-se — a segurança no trabalho é um direito que ninguém pode ignorar.

01/04/2026

Você sabia que algumas profissões garantem adicional de insalubridade por lei?

Esse direito é destinado a trabalhadores que exercem atividades em condições que possam prejudicar a saúde, seja por exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.

O adicional é um valor pago a mais no salário justamente para compensar os riscos enfrentados no dia a dia.

Contudo, muitos trabalhadores acabam não recebendo esse direito por desconhecimento.

Conhecer quais funções têm direito ao adicional de insalubridade é essencial para garantir que você receba corretamente pelo risco que enfrenta no trabalho.

Se você atua em alguma dessas áreas, fique atento aos seus direitos — proteção e remuneração justa andam juntas!

E se precisar de ajuda, entre em contato conosco!

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