Flavio Viana - Advocacia & Assessoria Jurídica

07/08/2026

Meu mundo analógico.

O analógico ensina o que o digital jamais será capaz de ensinar, além de aproximar e aprofundar aquilo que o digital enfraquece: as relações humanas.

Muita gente vai dizer que a teoria é diferente da prática. Eu digo o contrário, a prática é a teoria em movimento.

A prática sem conhecimento teórico é um tiro no escuro e a teoria sem prática é inútil.

Um não pode viver sem o outro porque não haverá resultados.

"The Defense Never Rests".

08/07/2026

⚖️ O PROCESSO PENAL NÃO É UMA CORRIDA SEM FIM.

​Muitas pessoas acreditam que, uma vez iniciado um processo criminal, o acusado ficará eternamente sob a sombra de uma possível condenação. Mas a lei impõe limites rígidos ao Estado.

​A prescrição da pretensão punitiva retroativa é o reconhecimento de que o próprio Estado falhou em cumprir os prazos legais para julgar e aplicar uma pena. Quando esse tempo se esgota entre os marcos do processo, a punibilidade é extinta.

​Isso não é impunidade. É garantia de segurança jurídica e cumprimento estrito do limite legal.
​No carrossel acima, eu mostro um caso prático real do nosso escritório:

1️⃣ O cenário: Mais de 3 anos de lapso temporal decorridos entre o recebimento da denúncia e a suspensão do processo (Art. 366 do CPP).

2️⃣ A estratégia: Identificação cirúrgica da tese preliminar com base na pena concretamente aplicada.

3️⃣ O resultado prático: Decisão judicial confirmada, extinguindo totalmente a punibilidade.

​O resultado final para o cliente? Sem pena. Sem antecedentes. Sem processo.

​A advocacia criminal artesanal e estratégica não espera o mérito ser julgado para agir; ela identifica a falha do Estado logo no início para proteger a liberdade de quem confia no nosso trabalho.

​👉 Arraste para o lado para conferir os detalhes desse caso e a fundamentação legal.

​📌 Gostou do conteúdo ou tem alguma dúvida sobre prazos processuais? Deixe seu comentário abaixo!

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04/07/2026

O erro na execução (aberratio ictus) ocorre quando o agente erra o alvo por acidente ou falha mecânica. Ele atinge uma pessoa diferente da que pretendia. Nesses casos, o Código Penal determina que o agente responda como se tivesse atingido a vítima originalmente planejada.

Previsão legal: art. 73 do Código Penal.

Me siga para mais vídeos humorados no direito 🕺

03/07/2026

Inquérito de 2017 é arquivado por falta de justa causa!

​Após anos de tramitação de uma investigação de suposto falso público, conseguimos o encerramento definitivo do procedimento.

​A tese defensiva foi precisa:

​Excesso de prazo: Investigação sem fim viola a Constituição.

​Falta de perícia: Documentos perdidos pelo Estado e ausência de prova técnica da materialidade.

​Direito ao silêncio: O investigado não é obrigado a fornecer caligrafia ou criar provas contra si.

• Possível prescrição do caso.

​O inquérito policial tem prazo e limites, e o papel da advocacia é garantir que as regras do jogo sejam cumpridas.⚖️

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02/07/2026

📜 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL

Não existe crime específico de “pobreofobia”
O Código Penal e a Lei 7.716/89 punem preconceito por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, mas condição de pobreza não está na lista. Ou seja: xingar, agredir ou discriminar alguém só por ser pobre não é enquadrado automaticamente como crime de preconceito.

“Não há crime, nem pena, sem lei anterior que os defina.”

Muitas pessoas confundem como as regras são aplicadas na prática:

🔎 Interpretação extensiva
Serve para entender o real sentido da norma, mas não pode ser usada para criar crime ou aumentar pena — só vale a favor do acusado.

⚖️ Analogia
Usar regra de um caso parecido quando não há lei específica? No Direito Penal é proibida para punir, só é aceita se for para beneficiar quem responde ao processo.

⚠️ Regra de ouro: Ninguém pode ser punido por algo que a lei não definiu claramente antes da conduta. Isso garante segurança jurídica para todos.

👉 Compartilhe com quem precisa conhecer esse direito!
Salve a publicação para consultar depois.

DireitoDoCidadao

30/06/2026

A Tentativa no Código Penal é, de forma simples: quando a pessoa começou a praticar o crime, mas não conseguiu terminar por motivos que não dependiam dela.

Por exemplo, errar a pontaria porque é ruim de mira 🤣🤣🤣

30/06/2026

Ir na delegacia sozinho é pedir para se complicar.

Recebeu uma intimação polícial?

Entre em contato imediatamente com um advogado especialista, nunca vá sozinho.

28/06/2026

Livro de Mateus

29"Venha", respondeu ele.
Então Pedro saiu do barco, andou sobre as águas e foi na direção de Jesus.

30Mas, quando reparou no vento, ficou com medo e, começando a afundar, gritou: "Senhor, salva-me!"

31Imediatamente Jesus estendeu a mão e o segurou. E disse: "Homem de pequena fé, por que você duvidou?"

28/06/2026

27/06/2026

🚨 CUIDADO: Nem toda ligação muda é um erro de linha.

​Há pouco tempo, atendi um cliente que foi vítima exatamente disso. Ele acabou realizando um PIX de um valor considerável para um criminoso, acreditando piamente que o áudio que recebeu no WhatsApp pedindo socorro era de sua própria filha.

​A voz era idêntica e o desespero parecia real. Só que não era a filha dele. Era Inteligência Artificial.

​Foi com base nesse caso real e doloroso que decidi montar esta publicação, com o objetivo de alertar e orientar o maior número de pessoas para evitar que mais famílias sejam vítimas dessa fraude.

​O "Golpe da Ligação Silenciosa" tem se tornado cada vez mais comum. Criminosos utilizam sistemas automatizados para:

​​Testar se a sua linha está ativa;
​Descobrir os horários em que você costuma atender;
​Gravar a sua voz para clonagem com I.A. ou aplicar fraudes futuras.

​⚠️ Ficou na dúvida? Ao receber ligações mudas frequentes, evite ficar estendendo a conversa ou dizendo palavras longas. Se notar algo estranho, desligue.

​Em caso de golpe, a melhor estratégia é sempre registrar um Boletim de Ocorrência imediatamente e procurar um advogado de confiança para tomar as medidas cabíveis o quanto antes. A agilidade nos primeiros momentos é fundamental.