Silva e Viana Advogados

23/09/2026

💸 MARCO ASSINOU A RESCISÃO SEM CONFERIR E DESCOBRIU UM PREJUÍZO DE R$ 8 MIL!

Você assinaria um documento sem conferir se todos os seus direitos foram pagos?

Foi o que aconteceu com Marco: ele assinou o termo de rescisão sem verificar os cálculos e, depois, identificou uma diferença de R$ 8.000,00.

⚠️ Mas atenção: assinar a rescisão não significa, necessariamente, abrir mão de todas as diferenças que possam ser devidas.

A CLT prevê que a quitação é válida em relação às parcelas discriminadas no documento. Por isso, é fundamental analisar o TRCT, os comprovantes de pagamento e os demais documentos do contrato.

📌 Antes de assinar sua rescisão:

✔️ Confira férias, 13º salário e aviso-prévio.

✔️ Verifique o saldo de salário e os depósitos do FGTS.

✔️ Analise os descontos e os valores apresentados.

✔️ Peça esclarecimentos sobre qualquer valor que não entender.

⚖️ Desconfia que recebeu menos do que deveria? Procure orientação jurídica para verificar se existem diferenças rescisórias a receber.

📲 Entre em contato com a Silva e Viana Advogados para análise do seu caso.

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21/09/2026

🚨 NOME SUJO POR ERRO DA EMPRESA? VOCÊ PODE TER DIREITOS!

Imagine descobrir que seu nome está negativado no SPC ou Serasa por uma dívida que você não fez, uma cobrança indevida ou até mesmo uma conta que já foi paga. 😡

Saiba que você não precisa aceitar essa situação sem buscar seus direitos!

⚖️ O QUE VOCÊ PODE FAZER?

✅ Solicitar a correção da negativação indevida.

✅ Exigir a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes, quando cabível.

✅ Buscar eventual indenização por danos morais, conforme as circunstâncias do caso.

📌 ATENÇÃO: A inscrição indevida pode gerar o dever de indenizar. Entretanto, é necessário analisar cada situação, inclusive a existência de outras negativações legítimas anteriores.

💡 GUARDE AS PROVAS!

- Comprovantes de pagamento;
- Prints das cobranças indevidas;
- Consulta do SPC ou Serasa;
- Protocolos de atendimento;
- Contratos e demais documentos relacionados ao problema.

Não permita que um erro de uma empresa prejudique sua vida financeira sem procurar orientação adequada.

📲 Está com o nome negativado por uma cobrança indevida? Procure orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis ao seu caso.

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DireitoDoConsumidor CobrançaIndevida Advocacia SilvaEVianaAdvogados

21/09/2026

🚨 NOME SUJO POR ERRO DA EMPRESA? VOCÊ PODE TER DIREITOS!

Imagine descobrir que seu nome está negativado no SPC ou Serasa por uma dívida que você não fez, uma cobrança indevida ou até mesmo uma conta que já foi paga. 😡

Saiba que você não precisa aceitar essa situação sem buscar seus direitos!

⚖️ O QUE VOCÊ PODE FAZER?

✅ Solicitar a correção da negativação indevida.

✅ Exigir a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes, quando cabível.

✅ Buscar eventual indenização por danos morais, conforme as circunstâncias do caso.

📌 ATENÇÃO: A inscrição indevida pode gerar o dever de indenizar. Entretanto, é necessário analisar cada situação, inclusive a existência de outras negativações legítimas anteriores.

💡 GUARDE AS PROVAS!

Comprovantes de pagamento;

Prints das cobranças indevidas;

Consulta do SPC ou Serasa;

Protocolos de atendimento;

Contratos e demais documentos relacionados ao problema.

Não permita que um erro de uma empresa prejudique sua vida financeira sem procurar orientação adequada.

📲 Está com o nome negativado por uma cobrança indevida? Procure orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis ao seu caso.

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19/09/2026

🚨 O INSS CANCELOU A PENSÃO POR MORTE APENAS 4 MESES DEPOIS?

Isso pode acontecer, mas não significa que o beneficiário deve simplesmente aceitar o cancelamento.

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes de segurado que faleceu e, em determinadas situações, o INSS pode revisar ou cessar o benefício.

❗ O problema é que, muitas vezes, o beneficiário descobre o cancelamento quando o pagamento deixa de cair na conta.

Antes de aceitar a decisão, é importante verificar:

🔹 Qual foi o motivo do cancelamento?
🔹 O INSS apresentou uma justificativa válida?
🔹 O dependente realmente perdeu a condição de beneficiário?
🔹 Houve erro na análise ou na documentação apresentada?
🔹 É possível apresentar recurso ou realizar uma nova análise do caso?

📌 Cada situação precisa ser analisada individualmente. O simples fato de o benefício ter sido concedido não significa que ele seja necessariamente definitivo, mas também não significa que um cancelamento esteja correto.

Se você teve a pensão por morte concedida e, depois de apenas alguns meses, o INSS cancelou o benefício, procure orientação jurídica para verificar o motivo da decisão e quais medidas podem ser adotadas.

⚖️ Seu benefício foi cancelado? Não deixe de verificar seus direitos.

📲 Silva e Viana Advogados
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Consultas mediante agendamento.

BeneficioDoINSS INSSNegou PensaoporMorte DireitosPrevidenciarios SilvaeVianaAdvogados

12/09/2026

Quer vender um imóvel que está no inventário? Antes de tudo, é preciso saber em que fase o processo está.

O procedimento correto muda de acordo com o andamento do inventário — e escolher o caminho errado pode travar a venda.

1. Inventário ainda não foi aberto
Nessa fase, o que se cede não é o imóvel em si, mas a parte ideal do herdeiro na herança como um todo — por meio de escritura pública, obrigatória por lei.

Exemplo: Tício, Caio e Mévio são irmãos e herdam um apartamento do pai. O inventário ainda não foi aberto. Tício não pode vender "o apartamento" sozinho — ele pertence à herança como um todo, dividida entre os três. O que ele pode fazer é ceder sua parte ideal (1/3 de tudo que compõe a herança) por escritura pública. Se vender essa parte para alguém de fora da família, Caio e Mévio têm preferência para comprar primeiro, nas mesmas condições. Só depois da partilha o apartamento pode ser negociado isoladamente.

2. Inventário em andamento
Em regra, é preciso pedir ao juízo do inventário um alvará judicial autorizando a venda. Com a autorização, o inventariante pratica os atos necessários à transferência, conforme determinado pelo juízo.

3. Inventário já concluído
Aqui o caminho é mais direto: com a partilha registrada, os herdeiros já constam como proprietários e podem fazer a escritura de compra e venda diretamente.

Pular etapas ou escolher o procedimento errado costuma gerar exigência no Cartório de Registro de Imóveis — e isso significa atraso, retrabalho e dor de cabeça para todo mundo.

Precisa vender um imóvel que está em inventário? Fale com a gente e receba a orientação jurídica adequada ao seu caso.
📲 WhatsApp: (11) 99196-0614

AdvocaciaSP SilvaEVianaAdvogados

10/09/2026

30/08/2026

⚖️ Recebeu multa do síndico? Você tem direito de defesa!

Muitos condôminos acham que a multa aplicada pelo síndico é definitiva e não pode ser contestada. Isso é um mito! O Código Civil garante ao condômino o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da aplicação de qualquer penalidade.

📌 O que a lei exige:

✅ Notificação prévia — o condômino deve ser comunicado da suposta infração antes da multa ser aplicada
✅ Prazo para defesa — é preciso dar oportunidade para o condômino se manifestar e apresentar justificativas
✅ Fundamentação — a multa precisa estar prevista na convenção de condomínio ou no regimento interno, com a conduta infratora claramente descrita
✅ Deliberação em assembleia — em muitos casos, a aplicação da multa depende de decisão da assembleia geral, não apenas de decisão unilateral do síndico

🚫 Quando a multa pode ser anulada:

Se o síndico aplicar a penalidade sem seguir o devido processo — por exemplo, sem notificar o morador ou sem previsão expressa no regulamento — a multa pode ser considerada nula e afastada judicialmente.

💜 Se você recebeu uma multa que considera injusta ou aplicada sem o devido processo, procure orientação jurídica. O direito de defesa existe para proteger você!

📲 Ficou com dúvidas sobre seus direitos como condômino? Fale com a nossa equipe!

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28/08/2026

🚨 Quem limpa banheiro público tem direito ao Adicional de Insalubridade por risco biológico?

A resposta rápida é: SIM! No entanto, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o que a legislação e a Justiça do Trabalho consideram como "banheiro público ou de grande circulação".

1️⃣ O que é considerado grande circulação? Banheiros de shoppings, estações de trem/metrô, grandes empresas, faculdades, hospitais, feiras e locais de shows/eventos.
2️⃣ Qual é o valor do adicional? A Justiça entende que esse tipo de atividade se equipara à coleta de lixo urbano, garantindo o Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%), calculado sobre o salário mínimo nacional.
3️⃣ Direito ao FGTS maior: Como o adicional integra a remuneração, ele reflete no cálculo do FGTS, 13º salário, férias e aviso prévio.
4️⃣ E se a empresa fornecer EPIs? O uso de luvas e botas ameniza, mas não neutraliza totalmente o risco biológico do contato diário com esse ambiente, mantendo o direito ao adicional na maioria dos casos julgados.

Conhece alguém que trabalha na limpeza e precisa saber disso? Compartilhe este post!

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