Moisés Geraldo de Oliveira l Advocacia

Moisés Geraldo de Oliveira l Advocacia Escritório de Advocacia em São Paulo

26/08/2026

Uma cirurgia pode ser muito importante e precisar ser realizada rapidamente sem ser, juridicamente, uma situação de urgência ou emergência. Para a lei dos planos de saúde, essas expressões têm critérios próprios. Por isso, cirurgia necessária e cirurgia de urgência não são necessariamente a mesma coisa.

Conteúdo informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e dos documentos de cada caso.




25/08/2026

Planos de saúde podem prever carência de até 180 dias para muitos procedimentos. Mas, em atendimentos de urgência e emergência, existe uma regra diferente: a carência máxima prevista é de 24 horas após a contratação. A questão seguinte é saber se o caso realmente se enquadra juridicamente como urgência ou emergência.

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24/08/2026

Preciso reclamar na ANS antes de entrar com uma ação contra o plano? Não necessariamente. A reclamação na operadora e na ANS pode ser útil, mas não existe uma regra geral obrigando a paciente a esgotar essas etapas antes de procurar a Justiça. Em situações urgentes, esperar pode nem ser o caminho adequado.

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22/08/2026

Negativa indevida de cobertura e dano moral são duas questões diferentes. Em 2026, o STJ fixou que a recusa indevida, sozinha, não gera dano moral presumido. Para haver indenização, o caso precisa revelar elementos adicionais capazes de demonstrar lesão relevante aos direitos da personalidade, ultrapassando mero aborrecimento ou dissabor.

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22/08/2026

Ter uma doença antes de contratar o plano não significa ficar permanentemente sem cobertura. A ANS prevê a Cobertura Parcial Temporária, que pode suspender por até 24 meses apenas procedimentos cirúrgicos, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade relacionados exclusivamente à doença ou lesão preexistente declarada. Existem ainda hipóteses em que a CPT não pode ser aplicada.

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21/08/2026

Quando o médico assistente indica um procedimento e a operadora apresenta uma divergência técnica, pode ser instaurada uma junta médica. A ANS regulamenta esse procedimento e prevê regras para comunicação, escolha do profissional desempatador e custeio. A questão prática é verificar se existe realmente uma divergência técnico-assistencial e se o procedimento está seguindo as regras.

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21/08/2026

O plano pode negar um medicamento apenas porque o uso indicado pelo médico é off-label? Não necessariamente. O STJ possui precedentes reconhecendo como abusiva a recusa baseada somente nesse motivo quando o medicamento possui registro na Anvisa. Ainda assim, a cobertura concreta depende das características do tratamento, da indicação médica e das regras aplicáveis ao caso.

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20/08/2026

É comum pensar que só vale procurar um advogado depois de conseguir o laudo de outro médico. Mas a análise inicial pode começar com prontuário, exames, receitas, imagens, mensagens e uma cronologia clara do atendimento. Um parecer particular pode ajudar em certas situações, e a perícia judicial pode ser necessária, mas você não precisa chegar com o caso pronto.
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20/08/2026

O fato de o atendimento ter ocorrido há alguns anos não significa automaticamente que o prazo terminou. Nas relações de consumo, a pretensão de reparação por erro médico costuma prescrever em 5 anos, contados do conhecimento do dano e de quem o causou. Como o marco inicial e a regra aplicável variam, a documentação precisa ser analisada antes de qualquer conclusão.
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20/08/2026

O plano cobre o parto, mas o obstetra ou pediatra quer cobrar um valor separado. Essa cobrança é sempre permitida? Não.

Nos planos com cobertura obstétrica, a assistência ao parto e os honorários médicos necessários estão incluídos na cobertura quando prestados pela equipe disponibilizada pelo plano. Já a escolha particular de determinado profissional pode envolver uma contratação diferente.

Por isso, antes de pagar, esclareça três pontos: quem está cobrando, qual serviço está sendo cobrado e se esse mesmo serviço também será faturado ao plano.

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