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Você trabalha em uma atividade de risco e não recebe adicional de periculosidade?O adicional de periculosidade é um dire...
21/08/2026

Você trabalha em uma atividade de risco e não recebe adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um direito previsto para trabalhadores que exercem atividades com exposição a riscos que podem comprometer sua segurança, como eletricidade, inflamáveis, explosivos e outras situações previstas na legislação.

No entanto, muitas empresas deixam de realizar esse pagamento, mesmo quando o trabalhador atua em condições consideradas perigosas.

Se você exerce uma atividade de risco e não recebe o adicional, pode ser possível buscar o reconhecimento desse direito e, quando cabível, o pagamento das diferenças devidas.

Procura um advogado especialista e defenda seu direito!

Arantes Arimura Advocacia
Dra. Raphaella Arantes | OAB 361.873

19/08/2026

Isso é uma das penalidades mais graves no Direito do Trabalho. A empresa precisa ter provas consistentes para justificar a perda dos seus direitos ⚖️

Se você tem dúvidas sobre a aplicação da justa causa, procure um advogado trabalhista especialista 📄👨🏻⚖️

Em muitos casos, é possível pedir na Justiça a reversão da justa causa, além do pagamento das verbas trabalhistas e até indenização.

📌 Não aceite a decisão sem analisar seus direitos.

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Dra. Raphaella Arantes | OAB 361.873

🚨 Nem sempre é o trabalhador que "pede demissão". Em algumas situações, é a conduta do empregador que dá ao funcionário ...
17/08/2026

🚨 Nem sempre é o trabalhador que "pede demissão". Em algumas situações, é a conduta do empregador que dá ao funcionário o direito de encerrar o contrato e receber as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

Salários atrasados, falta de depósito do FGTS, assédio moral, humilhações e outras situações graves podem caracterizar a rescisão indireta.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.

⚖️ A informação pode fazer toda a diferença.

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Dra. Raphaella Arantes | OAB 361.873

Muitas cuidadoras exercem suas atividades por meses ou até anos sem registro formal, mesmo cumprindo horários, recebendo...
14/08/2026

Muitas cuidadoras exercem suas atividades por meses ou até anos sem registro formal, mesmo cumprindo horários, recebendo pagamentos e seguindo orientações dos contratantes.

A ausência da assinatura na carteira, por si só, não impede o reconhecimento do vínculo empregatício. Para isso, são analisados alguns requisitos, como:

✔️ Pessoalidade: o serviço é realizado pela própria cuidadora, sem a possibilidade de enviar outra pessoa em seu lugar;
✔️ Habitualidade: o trabalho é prestado de forma frequente e contínua, e não apenas de maneira eventual;
✔️ Onerosidade: existe pagamento pelos serviços realizados;
✔️ Subordinação: a cuidadora recebe orientações, ordens ou segue uma rotina definida pelo contratante.

Quando esses elementos estão presentes, pode ser possível buscar o reconhecimento do vínculo empregatício e o acesso aos direitos trabalhistas correspondentes, como registro em carteira, FGTS,13º salário, horas extras e outras verbas, conforme cada situação.

Se você trabalhou como cuidadora de idosos sem carteira assinada, procure orientação jurídica para entender seus direitos e verificar as medidas cabíveis.

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Dra. Raphaella Arantes | OAB 361.873

12/08/2026

Se começou como freelancer, mas hoje trabalha todos os dias, cumpre horário, recebe ordens do chefe e tem uma rotina fixa, isso pode caracterizar vínculo empregatício ⚖️

📌 Mesmo sem carteira assinada, você pode ter direito a:

✔️ FGTS;
✔️ férias;
✔️ 13º salário;
✔️ horas extras;
✔️ verbas rescisórias;

🚨 O “frila” pode virar uma relação de emprego regida pela CLT.

Procure um advogado trabalhista e verifique se você está deixando de receber direitos importantes 💼📄

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🏍️ Você utiliza motocicleta como parte da sua rotina de trabalho?Quem exerce suas atividades de forma habitual utilizand...
10/08/2026

🏍️ Você utiliza motocicleta como parte da sua rotina de trabalho?

Quem exerce suas atividades de forma habitual utilizando moto pode ter direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, conforme previsto na legislação.

Mas atenção: nem toda utilização da motocicleta gera esse direito. Por isso, é importante avaliar cada situação de acordo com as características da atividade desempenhada.

⚖️ Conhecer seus direitos é essencial para garantir que eles sejam respeitados.

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Dra. Raphaella Arantes | OAB 361.873

08/08/2026

Bater na mesa, falar mais alto para intimidar ou tratar o funcionário com rispidez pode caracterizar assédio moral ⚖️

O ambiente de trabalho deve ser baseado em respeito 🤝

Se esse comportamento acontece com frequência, procure orientação de um especialista em Direito do Trabalho para avaliar seus direitos e a possibilidade de indenização 📄💼

🚨Assédio moral é grave e não deve ser tolerado.

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⚖️ Adicional de insalubridade pode ser devido desde o início da exposição ao riscoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) r...
06/08/2026

⚖️ Adicional de insalubridade pode ser devido desde o início da exposição ao risco
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que o direito ao adicional de insalubridade decorre da efetiva exposição do trabalhador ou servidor a condições insalubres, e não da data em que o laudo pericial judicial é elaborado.

Na prática, isso significa que o laudo serve para comprovar uma situação que já existia, não para criar o direito. Se ficar demonstrado que a atividade era insalubre anteriormente, o pagamento pode ser reconhecido de forma retroativa ao período em que houve a exposição aos agentes nocivos.

A decisão também destaca que a Administração Pública não pode se beneficiar da própria omissão ao deixar de realizar avaliações técnicas ou adotar as medidas exigidas pela legislação.

O entendimento reforça um princípio importante: quem exerce atividades em condições insalubres pode ter direito ao adicional desde o início da exposição ao risco, desde que isso seja devidamente comprovado.

Procure um advogado especialista e defenda seu direito!

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🤧 ATESTADO MÉDICO DEVERIA SER QUESTIONADO?O atestado médico é um documento oficial emitido por um profissional habilitad...
03/08/2026

🤧 ATESTADO MÉDICO DEVERIA SER QUESTIONADO?

O atestado médico é um documento oficial emitido por um profissional habilitado e possui presunção de veracidade. Ainda assim, muitas empresas insistem em desconfiar do trabalhador, criando situações constrangedoras e até mesmo violando direitos.

É importante lembrar que o empregador pode adotar procedimentos internos para conferência do documento, mas não pode simplesmente desconsiderar um atestado válido sem justificativa concreta.

A saúde do trabalhador deve ser tratada com respeito. Quando um profissional de saúde atesta a necessidade de afastamento, essa decisão é baseada em critérios técnicos e éticos, não em opiniões ou suposições.

Se você teve seu atestado recusado ou sofreu qualquer tipo de penalidade injusta em razão dele, procure orientação jurídica para entender quais são os seus direitos.

⚖️ O respeito à saúde do trabalhador também é uma obrigação legal.

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🏆 Vitória no TRT-3 garante reversão de sentença e condenação estimada em R$ 50 milMais um importante conquista na Justiç...
31/07/2026

🏆 Vitória no TRT-3 garante reversão de sentença e condenação estimada em R$ 50 mil
Mais um importante conquista na Justiça do Trabalho.

O TRT da 3ª Região reformou integralmente uma sentença de primeira instância e reconheceu diversos direitos de uma trabalhadora, resultando em uma condenação estimada em R$ 50 mil, além de honorários advocatícios.

A decisão reconheceu a irregularidade da terceirização, determinando o vínculo direto de emprego com a empresa tomadora dos serviços. Também garantiu o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e da aplicação do Piso Nacional da Enfermagem.

Além disso, o Tribunal reconheceu o acidente de trajeto como acidente de trabalho e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais pela omissão na emissão da CAT.

Essa decisão reforça que a legislação trabalhista deve ser cumprida e que o Poder Judiciário segue garantindo a efetiva proteção aos direitos dos trabalhadores.

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