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Brennda Katrinny Adv

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São Paulo, SP
Brennda Katrinny Adv

Advogada e Pós Graduanda em Processo Civil. Atuante nas áreas do Direito Civil, Consumidor, Famíl

03/06/2026

📌 Atenção: Corpus Christi não é feriado nacional!

A próxima quinta-feira, 4/06/2026, pode ou não ser feriado na sua cidade — por isso, é importante conferir se, no seu município ou estado, a data é considerada feriado ou ponto facultativo.

📍 Corpus Christi é um feriado religioso que não está previsto na legislação federal como feriado nacional. Ou seja: cabe a cada estado ou município decidir se será feriado ou não.

✅ Se for ponto facultativo:
A empresa não é obrigada a liberar os funcionários. Caso opte pelo funcionamento normal, os empregados devem comparecer ao trabalho como em qualquer outro dia útil.
📌 Importante: nesse caso, não há pagamento em dobro.

📌 Exemplos de onde é feriado municipal:

São Paulo (SP)

Belo Horizonte (MG)

Salvador (BA)

📌 Exemplos de onde é ponto facultativo:

Brasília (DF)

Recife (PE)

Rio de Janeiro (RJ)

📢 Fique atento ao seu município! Consulte o calendário local ou os canais oficiais da prefeitura para saber como será o funcionamento na sua região.

E lembre-se: a empresa só deve pagar em dobro se a data for feriado oficial.

Salve e compartilhe para aqueles que não sabiam dessa informação !
⚖️ Em caso de dúvidas, consulte um profissional. empresas empregado feriado corpuschristi bomdia

29/05/2026

Você sabia que a responsabilidade do estabelecimento não depende de o estacionamento ser pago ou gratuito?

A Súmula 130 do STJ estabelece que a empresa responde pelos danos ou furtos ocorridos em veículos deixados em seu estabelecimento.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos.

⚖️ Conteúdo meramente informativo.

27/05/2026

Você sabia que é possível regularizar um imóvel mesmo sem escritura? 👀

A usucapião é um direito previsto em lei para situações em que a pessoa exerce a posse do imóvel por muitos anos, de forma contínua, pacífica e com aparência de dono.

Mas atenção: nem todo caso se enquadra. Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando documentos, tempo de posse, provas e a modalidade aplicável.

A regularização do imóvel pode trazer:
✔ segurança jurídica;
✔ valorização do patrimônio;
✔ possibilidade de venda e financiamento;
✔ prevenção de conflitos futuros.

Muitas pessoas vivem anos em imóveis sem saber que podem buscar a regularização da propriedade.

Informação jurídica também é proteção patrimonial.

⚖️ Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente por profissional habilitado.

30/04/2026

⚖️ Será que os seus direitos trabalhistas estão sendo respeitados?

Muitas vezes, na correria do dia a dia, o trabalhador deixa passar situações que podem representar violação de direitos — seja por falta de informação ou por acreditar que “é assim mesmo”.

Mas a verdade é uma só: conhecer os seus direitos é a melhor forma de se proteger. 📚

Salário em dia, férias, FGTS, horas extras, descanso semanal, ambiente de trabalho seguro… tudo isso não é favor, é direito garantido por lei.

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