Escritório de advocacia Dra Isgislane Santos de Oliveira

25/09/2026

24/09/2026

Voce sabia que a relação afetiva afasta o vínculo de emprego de nora como cuidadora de sogra doente?

21/09/2026

Sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou o Itaú Unibanco S.A ao pagamento de indenizações por dano moral, assédio moral e doença ocupacional a analista de engenharia com transtorno do espectro autista (TEA).
Ao fundamentar a decisão que a dispensa, da forma que foi efetuada, feriu direitos de personalidade do trabalhador, como honra, imagem e intimidade. Para ele, a justificativa apresentada pelo banco poderia levar as pessoas do círculo social do autor a concluir, “numa simples associação”, que ele seria “um profissional de baixa produtividade”.
Ao julgar, o sentenciante levou em conta depoimentos das testemunhas, que confirmaram que o homem era isolado em reuniões e nas atribuições diárias. Para a reparação por doença ocupacional, considerou laudo pericial o qual constatou que o ambiente de trabalho atuou como concausa para o desenvolvimento de adoecimento psiquiátrico (transtorno misto ansioso e depressivo).
Cabe recurso da decisão.
(Processo nº 1001726-55.2025.5.02.0027)

17/09/2026

08/09/2026

20/08/2026

Você já recebeu uma cobrança indevida e ficou sem saber o que fazer? ⚖️

Em determinadas situações, o consumidor pode ter direito à restituição do valor pago indevidamente, inclusive em dobro, conforme as circunstâncias previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, guarde comprovantes, contratos, faturas e demais documentos relacionados à cobrança.

💙 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.

02/07/2026

🏠 Um contrato de aluguel bem feito evita problemas e garante segurança para todos. Antes de assinar, conheça seus direitos! ⚖️

17/06/2026

Pensão alimentícia ainda gera muitas dúvidas e, infelizmente, também muitos erros.
Algumas decisões tomadas sem informação podem trazer consequências financeiras e emocionais para toda a família.
Por isso, conhecer seus direitos e deveres é fundamental.
📌 Salve este post para consultar depois.
⚖️ Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.
DireitosDaFamilia MaeSolo Divorcio Justica DireitoCivil

11/06/2026

✈️ Seu voo atrasou? Saiba que você pode ter direitos garantidos!

Atrasos de voo podem gerar transtornos, perda de compromissos e até prejuízos. Dependendo do tempo de espera, a companhia aérea pode ter o dever de oferecer assistência e, em alguns casos, o passageiro pode ter direito a indenização.

Fique atento aos seus direitos como consumidor. ⚖️

01/05/2026

Dia do Trabalhador – 01 de Maio

Hoje celebramos a força, a dedicação e a dignidade de todos aqueles que constroem, diariamente, um futuro melhor com o seu trabalho.

Que nunca faltem respeito, valorização e justiça a cada trabalhador, pois é através do esforço de cada um que a sociedade evolui.

Parabéns a todos os trabalhadores que fazem a diferença todos os dias!