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Advocacia Guerra Filho

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Brasil
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Advocacia Guerra Filho

Somos um escritório com mais de 30 anos de experiência em variados ramos do direito. Nosso comprom

18/05/2026

No calor de uma negociação ou na pressa de resolver um problema, assinar um contrato ou um acordo trabalhista sem a devida análise pode ser um erro irreversível. As “letras miúdas” muitas vezes escondem renúncias de direitos importantes que só serão percebidas quando for tarde demais para voltar atrás.
Um contrato é uma lei entre as partes, e uma vez assinado, desfazê-lo é muito mais difícil e caro do que revisá-lo antes. Seja em acordos de trabalho ou contratos cíveis, a orientação de um especialista é o que garante que você não está assinando a sua própria perda. Antes da caneta tocar o papel, certifique-se do que está em jogo.
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15/05/2026

Você já passou por uma cobrança indevida que tirou seu sono? Ou talvez tenha enfrentado um problema contratual onde a outra parte simplesmente não cumpriu o que prometeu? Situações como essas, além de danos materiais, podem gerar danos morais que merecem reparação.
Muitas vezes, o consumidor ou o cidadão aceita o prejuízo por acreditar que “entrar na justiça não vale a pena” ou por nem saber que aquele transtorno é passível de indenização. A verdade é que a lei existe para coibir abusos. Se você foi lesado, saiba que existe uma solução jurídica para restaurar o seu direito e compensar o dano sofrido.
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12/05/2026

O fim de um ciclo conjugal é um momento delicado, mas o cuidado com os filhos e com o patrimônio não pode ser deixado ao acaso. Quando a relação muda, as responsabilidades precisam ser formalizadas para evitar conflitos futuros e garantir o bem-estar de todos os envolvidos.
Questões como pensão alimentícia e guarda não são apenas burocracias, são garantias de proteção para os menores. Nosso papel é oferecer uma orientação segura e equilibrada, priorizando o diálogo e a legalidade para que essa transição seja a menos dolorosa possível. Proteja o que mais importa: a estabilidade da sua família.
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10/05/2026

Mãe é a base de tudo. É quem nos ensina os primeiros valores, o significado de justiça e a importância do cuidado. Neste Dia das Mães, a Guerra Filho Advocacia faz uma pausa em nossos processos para celebrar aquelas que são nosso primeiro amor e eterna inspiração.
Sabemos que a jornada da maternidade envolve desafios diários, proteção e uma dedicação incansável. Por isso, deixamos nossa homenagem a todas as mães — clientes, colaboradoras e parceiras — que lutam todos os dias pelo bem-estar e pelos direitos de suas famílias.
Feliz Dia das Mães! Que este dia seja repleto de carinho e reconhecimento.
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09/05/2026

Você dedica anos da sua vida ao trabalho, mas será que na hora do acerto final (ou durante o contrato) todos os seus direitos estão sendo respeitados? É muito comum que verbas rescisórias, horas extras não pagas e o acúmulo de funções passem despercebidos pelo trabalhador, gerando um prejuízo financeiro enorme a longo prazo.
A legislação trabalhista é complexa e muitos detalhes “escondidos” podem dar direito a indenizações significativas. Se você sente que algo não está certo ou quer apenas garantir que recebeu exatamente o que a lei prevê, buscar uma análise técnica é o primeiro passo. Conhecimento é a sua maior ferramenta de defesa.
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07/05/2026

Uma dúvida frequente: “Dívida caduca?”. Na esfera administrativa (limpar o nome em órgãos de proteção ao crédito), o prazo é geralmente de 5 anos. No entanto, a cobrança judicial segue prazos de prescrição específicos previstos no Código Civil, que variam conforme a natureza do débito (cheques, notas promissórias, contratos, etc.).
Após a prescrição, o credor perde o direito de exigir o pagamento através de ação judicial. É fundamental entender que o tempo é um fator determinante no Direito: ele pode extinguir a pretensão de cobrança, mas a dívida moralmente ainda existe. Monitorar prazos prescricionais é essencial tanto para quem deve quanto para quem tem a receber.
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05/05/2026

Muitas pessoas acreditam que a aposentadoria é apenas uma questão de tempo de contribuição ou idade. Mas a verdade é que, no cenário previdenciário atual, a aposentadoria é uma construção estratégica. Um detalhe ignorado no seu histórico — como um período trabalhado em condições especiais ou uma contribuição feita de forma errada — pode ser a diferença entre um benefício mínimo e uma vida confortável.
O planejamento previdenciário serve justamente para analisar cada lacuna e possibilidade do seu histórico, garantindo que você não deixe dinheiro na mesa. Não espere o momento de dar entrada para descobrir que poderia receber mais. Antecipe-se e proteja o seu futuro.
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27/04/2026

Existe um mito comum de que a guarda compartilhada significa que a criança deve dividir o tempo de forma milimétrica entre duas casas. Na verdade, o foco principal é a tomada de decisões conjunta. Pai e mãe compartilham a responsabilidade sobre educação, saúde e lazer, independentemente de com quem o filho reside a maior parte do tempo.
O objetivo do Judiciário é sempre preservar o “melhor interesse da criança”, garantindo que ela mantenha um vínculo afetivo saudável com ambos os genitores. Em tempos de novos formatos familiares, o diálogo e o consenso jurídico são as melhores ferramentas para evitar traumas e garantir um desenvolvimento equilibrado aos menores.
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25/04/2026

A expressão “alimentos” no Direito de Família é ampla e abrange muito mais do que a comida na mesa. A pensão alimentícia deve ser calculada para suprir as necessidades de moradia, vestuário, educação, saúde, lazer e até assistência psicológica, se necessário.
O valor é definido com base no binômio Necessidade vs. Possibilidade: quanto a criança precisa para manter seu padrão de vida e quanto o alimentante pode pagar sem comprometer o próprio sustento. É uma obrigação legal que visa garantir a dignidade e o desenvolvimento pleno do menor, sendo passível de revisão sempre que a situação financeira de uma das partes mudar.
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22/04/2026

O assédio moral não é apenas um “desentendimento” casual, mas sim a exposição prolongada e repetitiva do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras. No ambiente corporativo, isso se manifesta através de críticas excessivas, isolamento do colaborador ou imposição de metas impossíveis, ferindo diretamente a dignidade humana.
Juridicamente, essas condutas configuram falha no dever de zelo do empregador, podendo gerar o direito à rescisão indireta (quando o empregado “demite” a empresa) e indenizações por danos morais. Se você se sente alvo de perseguição, é fundamental reunir provas, como e-mails, mensagens e testemunhas. A saúde mental no trabalho é um direito garantido por lei.
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19/04/2026

A jornada de trabalho padrão é de 8 horas diárias e 44 semanais, mas o que acontece quando esse limite é ultrapassado? A hora extra deve ser paga com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal (ou 100% em domingos e feriados, salvo escalas específicas).
Muitas empresas utilizam o “banco de horas”, mas ele precisa seguir regras rígidas e, muitas vezes, acordos coletivos para ser válido. Se você trabalha além do horário e não recebe a devida compensação financeira ou em folgas, está ocorrendo uma irregularidade trabalhista que deve ser corrigida judicialmente.
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