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Você sabe por que regularizar seu imóvel é tão importante?Aqui estão os principais motivos para não deixar essa questão ...
26/08/2025

Você sabe por que regularizar seu imóvel é tão importante?

Aqui estão os principais motivos para não deixar essa questão de lado!

1 – Segurança jurídica:

Com a documentação em dia, você pode evitar problemas futuros, como disputas de propriedade, multas ou até mesmo embargos.

Além disso, garante que a propriedade seja efetivamente sua.

2 – Valorização:

Imóveis regularizados tendem a ser mais valorizados no mercado, facilitando a venda ou o aluguel.

3 – Acesso a financiamento:

Bancos exigem a regularização da propriedade para aprovação de financiamentos.

Isso não apenas aumenta a possibilidade de venda, mas também amplia a confiabilidade no processo.

4 – Evitar multas e penalidades:

Imóveis irregulares podem estar sujeitos a sanções e até demolição, caso não atendam às exigências legais.

Se você tem dúvidas sobre como realizar esse procedimento, procure um advogado para orientá-lo no processo.

Esse é um passo essencial para garantir seu direito de propriedade e evitar surpresas no futuro!

Ficou com alguma dúvida?

Procure um advogado especialista em direito imobiliário para auxiliá-lo!

O TJ/PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) confirmou uma sentença que obriga o Facebook a pagar uma indenização de R$ 4 mi...
13/08/2025

O TJ/PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) confirmou uma sentença que obriga o Facebook a pagar uma indenização de R$ 4 mil a uma usuária cuja conta do Instagram foi hackeada e usada para aplicar golpes!

O relator destacou que, segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o provedor de dados é responsável por falhas de segurança do sistema, não podendo atribuir exclusivamente ao usuário a responsabilidade pela senha.

Além disso, ressaltou que o hackeamento compromete a imagem do indivíduo perante seus seguidores, causando abalo moral.

O valor da indenização foi estabelecido com base na capacidade econômica do réu e na posição social da parte ofendida, observando critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Deixe seu comentário e siga o perfil para acompanhar mais decisões!

E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado!

Para regularizar um terreno ou uma construção, é necessário quitar e registrar o pagamento de todas as taxas e impostos ...
23/07/2025

Para regularizar um terreno ou uma construção, é necessário quitar e registrar o pagamento de todas as taxas e impostos referentes a sua transferência.

Apenas após a realização desse trâmite, o comprador obterá propriedade sobre o bem imóvel e conseguirá comercializá-lo.

O processo geralmente é longo e burocrático.

Para que você não se perca, preparamos um passo a passo. Confira!

1) Com o contrato de compra e venda em mãos, busque o Cartório de Registro de Imóveis (CRI) no qual o bem está inscrito;
2) Peça a emissão da escritura da propriedade e da matrícula do imóvel;
3) Se a construção estiver finalizada, solicite o alvará de regularização junto ao cartório. Caso esteja em obra, obtenha o habite-se junto à prefeitura;
4) Procure um posto da Receita Federal e peça pela CND - Certidão Negativa de Débitos do bem;
5) Por fim, junto ao CRI competente, averbe as construções feitas na propriedade.

Através desses procedimentos, seu imóvel estará totalmente dentro da lei e pronto para ser negociado!

Precisa de ajuda na regularização de um bem? Contate um advogado especializado!

Você já se perguntou se a parte da herança destinada a um dos filhos pode ser maior que a de outro?Vamos te contar!A her...
19/07/2025

Você já se perguntou se a parte da herança destinada a um dos filhos pode ser maior que a de outro?

Vamos te contar!

A herança é dividida em duas partes:

1 – Legítima:

Corresponde à metade do patrimônio deixado pelo falecido e deve ser destinada aos herdeiros necessários, respeitando a ordem de vocação hereditária prevista em lei.

2 – Disponível:

Refere-se à outra metade do patrimônio, que pode ser atribuída livremente, por meio de testamento, a quem o testador desejar.

Por isso, é possível que um dos filhos receba uma parte maior da herança.

Isso ocorre porque a fração disponível pode ser direcionada, total ou parcialmente, a apenas um dos filhos, por exemplo.

Se você deseja realizar essa distribuição diferenciada, é fundamental elaborar um testamento.

Uma dica valiosa: consultar um advogado especialista em sucessão ou buscar orientação em um cartório é essencial para esclarecer dúvidas e garantir a validade do documento.

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Você sabe como funciona o aluguel por temporada?Leia este post e descubra!Essa modalidade de locação de imóveis tem ganh...
16/07/2025

Você sabe como funciona o aluguel por temporada?

Leia este post e descubra!

Essa modalidade de locação de imóveis tem ganhado destaque no mercado brasileiro, especialmente com o crescimento de plataformas como Airbnb.

Ela é bastante utilizada por turistas e pessoas que necessitam de uma estadia temporária, como em viagens de lazer, trabalho ou estudos.

Além disso, permite ao proprietário disponibilizar sua casa, apartamento ou outro tipo de imóvel por um período determinado, sem a obrigatoriedade de prestar serviços típicos de hotelaria, como limpeza diária ou café da manhã.

É importante destacar que a locação por temporada é regida pela Lei do Inquilinato e não pode exceder 90 dias.

Esse acordo é vantajoso tanto para os proprietários, que podem obter uma renda extra, quanto para os inquilinos, que têm a flexibilidade de escolher o período de estadia conforme sua necessidade.

Está pensando em colocar isso em prática?

O primeiro passo é consultar um advogado especialista em direito imobiliário!

Além de esclarecer as suas dúvidas, ele poderá assegurar que o contrato esteja em conformidade com a legislação e proteger seus direitos como locador.

Quer saber mais?

Deixe suas perguntas nos comentários!

Você sabe qual é a função de um inventário?Esse termo tem origem na palavra “inventariar”, verbo sinônimo de enumerar e ...
06/07/2025

Você sabe qual é a função de um inventário?

Esse termo tem origem na palavra “inventariar”, verbo sinônimo de enumerar e catalogar, e o significado em tudo tem a ver com o seu papel.

O recurso é utilizado para identificar com precisão os objetos de um patrimônio, seja ele de pessoa física ou jurídica.

Então, quando alguém falece ou caso uma empresa queira apurar sua situação financeira, por exemplo, produz-se um inventário que lista o total de seus bens.

Ficou com dúvidas sobre o tema? Procure auxílio jurídico especializado!

extrajudicial

Embora o registro de um acordo preliminar não seja obrigatório, ele oferece várias vantagens em muitos casos.Abaixo, ire...
05/07/2025

Embora o registro de um acordo preliminar não seja obrigatório, ele oferece várias vantagens em muitos casos.

Abaixo, iremos citar algumas das principais:

– Segurança jurídica:

Garante que as partes envolvidas estejam protegidas, reduzindo riscos de litígios futuros e assegurando ao comprador o direito real de aquisição do imóvel.

– Oponibilidade a terceiros:

Como o documento se torna acessível a terceiros, evita-se surpresas e é garantida a transparência nas negociações.

– Prioridade de direitos:

Em caso de conflitos, o registro pode assegurar prioridade sobre acordos não registrados.

– Facilidade na negociação:

Simplifica a negociação de termos futuros, uma vez que todos os pontos já estão documentados.

– Validade:

O registro confere validade e força probatória ao documento, facilitando a execução das cláusulas acordadas.

Garante seus direitos registrando esse acordo preliminar.

Ficou com alguma dúvida?

Consulte um advogado especializado!

Será que a gravação não autorizada por ser utilizada como prova na justiça do trabalho?Te explicamos fácil:É muito comum...
29/06/2025

Será que a gravação não autorizada por ser utilizada como prova na justiça do trabalho?

Te explicamos fácil:

É muito comum nas relações trabalhistas que, a depender das controvérsias instauradas no ambiente de trabalho, que determinadas situações precisam ser gravadas, seja por áudio ou vídeo.

Ocorre que, em algumas ocasiões, os empregadores e colegas de trabalho, enquanto interlocutores, não autorizam a gravação no ambiente de trabalho.

Nesse sentido, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm entendido que a gravação obtida, ainda que sem o consentimento de todos os interlocutores, pode ser utilizada como prova, desde que a parte que esteja utilizando-a seja participante da conversa/ocasião.

Por isso, a resposta é sim, o trabalhador pode utilizar gravação não autorizada como prova!

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado especialista na área.

Será que o condomínio pode proibir a locação do seu imóvel por Airbnb? Leia este post e descubra!A locação por temporada...
26/06/2025

Será que o condomínio pode proibir a locação do seu imóvel por Airbnb? Leia este post e descubra!

A locação por temporada vem se popularizando no Brasil com a plataforma Airbnb.

Isso porque ela é uma opção muito mais lucrativa e menos burocrática do que a locação residencial convencional.

Apesar disso, é comum ouvirmos sobre condomínios que proíbem essa modalidade. Mas qual a justificativa?

Essa locação ameaçaria a segurança e tranquilidade dos condôminos convencionais, uma vez que traz um grande fluxo de pessoas.

E será que essa proibição é válida?

O que "manda" é a convenção de condomínio e o regimento interno. Assim, não poderá o síndico ou algum morador simplesmente proibir sem que haja previsão expressa nesses documentos.

É possível, no entanto, que os moradores incluam a restrição, alterando as normas de convivência. Nesse caso, cabe verificar se o procedimento de alteração foi respeitado, bem como o quórum necessário para a mudança.

Quer entender mais sobre os aspectos jurídicos da locação por temporada? Consulte um advogado especialista!

O caráter alimentar da pensão diz respeito ao dever de cumprir com as necessidades básicas da criança - alimentação, saú...
19/06/2025

O caráter alimentar da pensão diz respeito ao dever de cumprir com as necessidades básicas da criança - alimentação, saúde e educação.

Considerando isso, poderia o custeio das despesas escolares ser considerado pensão? Ou deveria o pai arcar com as mensalidades e ainda pagar o valor estipulado em sentença?

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor gasto com mensalidades escolares poderá, sim, ser descontado da pensão.

Isso porque o juiz do caso já avaliou as condições econômicas do pai, bem como as necessidades do alimentando - a criança ou o adolescente - ao fixar o valor dos alimentos.

Caso os gastos com o menor aumentem, aconselhamos que converse com o seu ex-cônjuge sobre a necessidade do acréscimo ou ingresse com um pedido de revisão de alimentos em juízo.

Se precisar de ajuda nesse processo, busque um advogado!

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