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Viola&Queiroz Advogados Somos especialistas em ações de saúde (planos de saúde e SUS): negativas de tratamento, reajustes etc

Uma restrição que não fazia mais sentido finalmente caiu. 🎗️A partir de 1º de outubro de 2026, os planos de saúde deverã...
28/09/2026

Uma restrição que não fazia mais sentido finalmente caiu. 🎗️

A partir de 1º de outubro de 2026, os planos de saúde deverão cobrir a mamografia digital sem limitação de idade, quando houver indicação médica.

Até agora, a cobertura obrigatória da versão digital do exame estava vinculada a uma Diretriz de Utilização da ANS que contemplava mulheres entre 40 e 69 anos. A ANS decidiu retirar essa restrição.

Na prática, isso significa que a decisão passa a se concentrar no que realmente importa: a necessidade clínica da paciente e a prescrição do médico assistente.

E há outro detalhe importante: a nova regra não se limita ao rastreamento.

A ANS informa que a mamografia digital poderá ser utilizada para rastreamento, diagnóstico e acompanhamento do tratamento do câncer de mama, conforme indicação médica.

📌 Portanto, depois da entrada em vigor da nova regra, “você não tem a idade prevista” não poderá ser usado como justificativa para negar a mamografia digital prescrita pelo médico.

Diagnóstico precoce importa.

Acesso ao exame também.

💜 Salve este post e envie para uma mulher que precisa saber dessa mudança.

Viola & Queiroz Advogados

23/09/2026

Como um medicamento ainda experimental pode ser usado no Brasil?

O caso de Lito Sousa chamou atenção porque ele recebeu autorização para acesso a um medicamento experimental destinado ao tratamento de uma doença priônica, um grupo raro de doenças que afetam o cérebro.

Doenças priônicas acontecem quando determinadas proteínas passam a assumir uma forma anormal e induzem outras proteínas a fazerem o mesmo, provocando uma espécie de reação em cadeia que pode lesionar progressivamente as células cerebrais.

E onde entra o chamado uso compassivo?

De forma simples: é uma possibilidade excepcional de acesso a um medicamento que ainda está em desenvolvimento e não está disponível normalmente no mercado, destinada a situações muito específicas, especialmente quando o paciente tem uma doença grave ou com risco de morte, não dispõe de alternativas terapêuticas satisfatórias e não pode participar de um estudo clínico.

No caso de Lito, a Anvisa autorizou o acesso e a importação, e a Receita Federal e a própria Agência organizaram uma operação especial para liberar o medicamento rapidamente após sua chegada ao Brasil.

⚠️Mas atenção:
uso compassivo não significa que o medicamento já tenha eficácia comprovada ou que tenha sido aprovado para comercialização.

Significa que, diante de uma situação excepcional, pode ser autorizado o acesso antecipado a uma terapia ainda em desenvolvimento, com acompanhamento médico e controle sanitário.

Experimental não significa clandestino.
Mas também não significa tratamento comprovado.

É justamente aí que entram ciência, regulação e Direito da Saúde.

21/09/2026

🩸 Testemunhas de Jeová e transfusão de sangue: o que mudou?
Em 18 de setembro de 2026, as Testemunhas de Jeová anunciaram uma mudança importante em sua orientação sobre o uso de sangue em tratamentos médicos.
A orientação religiosa contrária à transfusão de sangue total permanece. O que mudou foi o tratamento dado aos principais componentes sanguíneos: hemácias, leucócitos, plasma e plaquetas passaram a ser uma decisão individual de consciência de cada fiel.
Isso tem uma consequência prática importante: ser Testemunha de Jeová não significa, por si só, que determinado paciente recusará todos esses componentes.
No Brasil, a questão também envolve direitos fundamentais.
A Constituição protege o direito à vida e à saúde, mas também a liberdade de consciência e de crença e a autonomia individual.
Em 2024, o STF enfrentou especificamente a matéria nos Temas 952 e 1.069. O STF reconheceu, nas condições estabelecidas nos julgamentos, o direito de pacientes maiores e capazes recusarem transfusões por motivos religiosos. Também estabeleceu que essa manifestação deve ser inequívoca, livre, informada e esclarecida, podendo inclusive ser formalizada por diretiva antecipada de vontade. Em 2026, a Lei nº 15.378/2026, Estatuto dos Direitos do Paciente, passou ainda a disciplinar expressamente as diretivas antecipadas de vontade.
⚠️ E aqui está um ponto fundamental: a mudança na orientação religiosa não invalida automaticamente uma diretiva antecipada feita anteriormente.
Mas a nova realidade reforça a importância de individualizar a vontade do paciente: quais componentes aceita? Quais recusa? O que consta de sua diretiva? O consentimento está adequadamente registrado no prontuário?
Para clínicas e profissionais de saúde, situações como essa mostram que atualização jurídica também faz parte da gestão de riscos na assistência.
Nosso escritório também oferece assessoria jurídica preventiva para clínicas e profissionais de saúde, com atuação em consentimento informado, prontuários, documentos e protocolos, direitos dos pacientes, prevenção de conflitos e situações jurídicas relacionadas à assistênci

16/09/2026

Café dos campeões 🙄☕💊

Você já vou a nova trend?

São vídeos ensinando a misturar medicamentos controlados com energéticos/cafeína para estudar mais, trabalhar mais ou ter “alta performance”.

🙄🙄🙄
Isso está realmente circulando nas redes sociais e a Anvisa já precisou fazer um alerta.

Misturar medicamento controlado com energético para estudar mais ou trabalhar mais não é ‘alta performance’. É automedicação e pode colocar sua saúde em risco.

Medicamento tem indicação, dose e acompanhamento. Não é porque alguém colocou um nome bonitinho numa trend que virou seguro.

A Anvisa publicou alerta em 4 de setembro dizendo que medicamento controlado não é fonte de energia e que essas combinações podem causar taquicardia, aumento da pressão e situações graves, inclusive em pessoas jovens.

Se para participar de uma trend você precisa pegar um remédio que nem foi prescrito para você… talvez a revirada de olhos já seja a primeira orientação.

Seu tratamento é decidido com profissional de saúde. Não pelo algoritmo das redes sociais.

Tem enxaqueca 4 ou mais vezes por mês? Essa novidade pode interessar muito.A Anvisa aprovou o registro do Aquipta (atoge...
14/09/2026

Tem enxaqueca 4 ou mais vezes por mês?

Essa novidade pode interessar muito.

A Anvisa aprovou o registro do Aquipta (atogepanto), medicamento indicado para a prevenção da enxaqueca em adultos com pelo menos quatro episódios mensais.

O atogepanto atua em uma via relacionada à transmissão da dor e à fisiopatologia da enxaqueca, ajudando a reduzir a frequência das crises.

Para quem convive com enxaqueca recorrente, uma nova opção terapêutica pode representar mais autonomia, menos dias de dor e melhor qualidade de vida.

Mas atenção: registro na Anvisa não significa cobertura automática e irrestrita pelos planos de saúde. A análise depende da indicação médica, do caso concreto e das regras aplicáveis à saúde suplementar.

Ainda assim, quando há prescrição fundamentada e necessidade clínica, a negativa de cobertura pode ser juridicamente discutida.

📌 Salve este post para consultar depois.
📲 Envie para alguém que sofre com enxaqueca.
💜 Informação também pode aliviar caminhos.

09/09/2026

Primeiro, criaram um padre com inteligência artificial para pedir Pix. Agora, também estão criando “médicos” que simplesmente não existem para vender remédios, suplementos e promessas de cura. 🤦‍♀️

A Anvisa já alertou para o uso de inteligência artificial e deepfakes em conteúdos que simulam profissionais de saúde, recomendações médicas e tratamentos.

O problema é que esses vídeos podem parecer extremamente convincentes: rosto, voz, jaleco, linguagem técnica e até supostos depoimentos de pacientes.

Por isso, antes de seguir qualquer orientação de saúde vista nas redes sociais, confira:

• se o profissional realmente existe e possui registro profissional;
• se o medicamento ou produto é regularizado;
• se a promessa apresentada tem respaldo científico;
• e, principalmente, desconfie de “cura garantida”, resultado milagroso e tratamento que dispensa avaliação médica.

Na internet, aparência de autoridade não é prova de autoridade.

E, pelo visto, agora a gente precisa confirmar até se o médico existe. 🙄

Informação em saúde também é uma forma de proteção.

Medicamento não é luxo. Quando ele é necessário para preservar a saúde e a vida, acesso também é direito.Medicamento é p...
08/09/2026

Medicamento não é luxo.
Quando ele é necessário para preservar a saúde e a vida, acesso também é direito.

Medicamento é parte do tratamento, da autonomia e, muitas vezes, da própria possibilidade de continuar vivendo.

Neste 8 de setembro, Dia Nacional de Luta por Medicamento, reforçamos a importância do acesso adequado a tratamentos, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, especialmente nos casos de medicamentos de alto custo, uso contínuo, doenças raras, crônicas e oncológicas.

Quando há indicação médica, a negativa de acesso não deve ser naturalizada.

📌 Informação também é uma forma de cuidado.
📲 Compartilhe com quem precisa saber disso.

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💛 Setembro AmareloFalar sobre saúde mental também é falar sobre direitos.Saúde não é apenas a ausência de uma doença fís...
01/09/2026

💛 Setembro Amarelo

Falar sobre saúde mental também é falar sobre direitos.

Saúde não é apenas a ausência de uma doença física. O cuidado com a saúde mental integra o direito à saúde e deve ser tratado com a mesma seriedade, respeito e dignidade.

Isso significa reconhecer a importância da prevenção, do diagnóstico e, quando necessário, do acesso ao tratamento adequado e contínuo.

Neste Setembro Amarelo, mais do que falar sobre conscientização, precisamos falar sobre cuidado, acolhimento e acesso.

Porque cuidar da saúde mental não é luxo.
É saúde. E saúde é um direito. 💛

Acho chique conhecer os seus direitos. 💅⚖️Mais chique ainda é não aceitar qualquer “não” como resposta. ✨
19/08/2026

Acho chique conhecer os seus direitos. 💅⚖️

Mais chique ainda é não aceitar qualquer “não” como resposta. ✨

17/08/2026

Tem operadora dizendo que vai aplicar reajustes altos, cancelar parte dos contratos que considera pouco rentáveis e que estaria “juridicamente amparada” para isso.

Mas calma. 👀

Estar “juridicamente amparada” não significa ter autorização para aumentar ou cancelar qualquer plano de saúde, em qualquer situação.

Cada contrato tem regras próprias, e a legalidade de um reajuste ou de uma rescisão depende de vários fatores: modalidade do plano, número de beneficiários, previsão contratual, justificativa apresentada pela operadora, situação clínica do paciente e normas aplicáveis ao caso.

E existe uma questão anterior que não pode ser ignorada: o risco faz parte da atividade de quem comercializa planos de saúde.

Se a operadora colocou determinado produto no mercado, definiu seu preço, recebeu mensalidades e se beneficiou economicamente daquele contrato, não pode simplesmente tratar todo resultado financeiro abaixo do esperado como um problema que deve ser transferido integralmente ao consumidor.

Também é importante perguntar: quando a empresa chama determinado contrato de “deficitário”, estamos falando de prejuízo efetivo ou apenas de uma rentabilidade menor do que aquela que ela pretendia obter?

São coisas muito diferentes.

Por isso, recebeu um reajuste muito alto ou uma comunicação de cancelamento?

Não presuma que a medida é legal apenas porque a própria operadora afirma estar juridicamente respaldada.

Peça a justificativa por escrito e procure orientação para analisar o seu contrato e o seu caso concreto.

⚖️ Informação também é uma forma de proteção.

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