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10/10/2026

Teste de gravidez pode ser exigido durante um processo seletivo?

A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a exigência feita a uma candidata que participava de uma seleção para trabalhar em um navio de cruzeiro.

Mesmo tendo sido contratada posteriormente, a trabalhadora teve reconhecido o direito à indenização. As empresas foram condenadas ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais.

O caso reforça os limites que devem ser respeitados durante processos de contratação.

Entenda a decisão no carrossel.

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05/10/2026

LEGENDA:

Você provavelmente já usou a Constituição hoje, mesmo sem perceber.

Quando trabalha e tem seus direitos assegurados. Quando exige respeito à sua privacidade. Quando busca igualdade de tratamento. Quando exerce sua liberdade de expressão. Quando recorre à Justiça para defender um direito.

A Constituição Federal está muito mais presente na nossa rotina do que parece.

Neste 5 de outubro, aniversário da Constituição de 1988, f**a o lembrete: conhecer seus direitos é também uma forma de exercê-los.

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28/09/2026

Ter o nome negativado gera preocupação, mas agir sem entender a situação pode trazer ainda mais problemas.

Antes de tomar qualquer decisão, verifique a origem da dívida, solicite informações detalhadas sobre a cobrança e reúna todos os documentos relacionados ao caso.

Uma análise cuidadosa permite identif**ar se a cobrança é realmente devida, evita prejuízos e ajuda a proteger os seus direitos.

Está com dúvidas sobre uma negativação? Entre em contato e saiba quais são as melhores opções para o seu caso.

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26/09/2026

Quem é responsável quando um animal ataca e causa danos a outra pessoa ou a outro animal?

A Justiça condenou o tutor de um pitbull após o animal escapar da contenção e atacar um cão de pequeno porte, que sofreu ferimentos e precisou passar por amputação de parte da orelha.

Na decisão, foram fixados danos materiais e danos morais.

O caso reforça a responsabilidade do tutor pela guarda e vigilância do animal, inclusive pelos danos que ele venha a causar a terceiros.

Mas, afinal, como funciona essa responsabilidade? Há situações em que o tutor pode ser responsabilizado mesmo que não tenha causado diretamente o ataque.

👉 Deslize para o lado e entenda a decisão e o que diz a lei sobre a responsabilidade pelos danos causados por animais.

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24/09/2026

A morte recente do cantor Rick, da dupla Rick & Renner, trouxe à tona uma dúvida que também surge em muitas famílias:

Afinal, quem tem direito à herança quando uma pessoa falece deixando cônjuge, filhos e outros familiares?

No Brasil, a divisão da herança não depende apenas da vontade da família. A lei estabelece regras para definir quem são os herdeiros e qual será a participação de cada um.

E o cônjuge? A participação do cônjuge na herança pode variar de acordo com o regime de bens e com a existência de outros herdeiros, especialmente filhos

E os filhos? Os descendentes ocupam posição de destaque na sucessão e, em determinadas situações, concorrem com o cônjuge sobrevivente.

E os netos? Ter netos não signif**a, por si só, que eles receberão diretamente uma parte da herança se seus pais, filhos da pessoa falecida, estiverem vivos. Porém, existem situações previstas em lei em que os netos podem herdar por representação.

Por isso, cada sucessão precisa ser analisada individualmente, considerando a composição familiar, o regime de bens, o patrimônio deixado, a existência de testamento e outras particularidades do caso.

👉 Deslize para o lado e entenda quem pode ter direito à herança

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22/09/2026

Você pode estar recebendo menos do que deveria na aposentadoria, e nem saber disso.

Isso pode acontecer quando o INSS não considera corretamente todo o seu histórico de contribuições.

🔎 Tempo de trabalho rural, atividade especial, períodos que não aparecem no CNIS, contribuições não reconhecidas ou outros erros no cálculo podem impactar diretamente o valor do benefício.

E o resultado? Um benefício menor do que aquele que você poderia ter direito.

Se você já se aposentou, vale a pena conferir se o cálculo foi feito corretamente.

Precisa de orientação jurídica? Entre em contato com a equipe da AFN pelo link da bio.

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22/09/2026

O melhor momento para procurar um advogado não é depois que o problema acontece. É antes.

Muitos empresários só buscam orientação jurídica depois de assinar um contrato desfavorável, cometer um erro em uma demissão ou receber uma notif**ação.
Mas, em muitos casos, uma orientação antes de tomar a decisão poderia evitar o problema e o prejuízo.

Antes de assinar. Antes de contratar. Antes de demitir. Antes de fechar um negócio.

A assessoria jurídica preventiva ajuda a identif**ar riscos, tomar decisões mais seguras e proteger o seu negócio.

Porque, para uma empresa, prevenir um problema quase sempre custa menos do que tentar resolvê-lo depois.

Assessoria jurídica não é gasto. É proteção para o seu negócio continuar crescendo com segurança.
Precisa de orientação jurídica? Entre em contato.
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18/09/2026

Até onde uma empresa pode interferir na aparência de um funcionário?

Um trabalhador contratado como recepcionista foi impedido de exercer a função após se recusar a mudar a cor do cabelo e da barba. A Justiça considerou a conduta discriminatória e determinou o pagamento de R$ 15 mil por danos morais.

O caso chama atenção para os limites do poder do empregador ao estabelecer padrões de apresentação profissional.

Entenda a decisão no carrossel.

O que achou da notícia?

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15/09/2026

Provavelmente, você já foi cliente hoje, mesmo sem perceber.

Ao pedir comida por aplicativo, fazer uma compra online, contratar um serviço ou pagar uma conta, você estabelece uma relação de consumo. E, com ela, surgem direitos que fazem parte da sua rotina.

Neste Dia do Cliente, f**a o lembrete: informação também é uma forma de proteção.
Conheça seus direitos e entenda como eles estão presentes no seu dia a dia.

Precisa de orientação jurídica? Entre em contato e tira suas dúvidas.

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07/09/2026

Informamos que, em razão do feriado da Independência do Brasil, não haverá atendimento no dia 7 de setembro.

Retomaremos nossas atividades normalmente no dia 8 de setembro.

Desejamos a todos um excelente feriado!
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