Raquel Amaro Advocacia

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Escritório Especializado em Regularização de Imóveis.
🔑 Descomplicamos irregularidades e te entregamos o seu Imóvel Regularizado.

23/08/2026

Uma mudança importante pode destravar muitos inventários que estavam parados por falta de dinheiro para pagar o imposto.

O CNJ decidiu que, no inventário extrajudicial, o pagamento do ITCMD não precisa mais acontecer antes da lavratura da escritura.

Isso não significa que o imposto deixou de existir. A obrigação continua, mas o inventário pode avançar antes do recolhimento, com a informação da dívida registrada na escritura e comunicação à Fazenda Estadual.

Na prática, muda a ordem: a família consegue avançar com a sucessão sem precisar, necessariamente, ter todo o valor do imposto disponível logo no início.

Seu inventário está parado por causa do ITCMD? Entenda se essa nova regra pode mudar o caminho do seu caso. Entre em contato com a nossa equipe.

19/08/2026

Herança não deveria separar família. Mas é o que mais vemos aqui no escritório: um imóvel parado no nome de quem se foi, e um herdeiro que não quer “mexer nisso”.

O que essa pessoa talvez não saiba é que a demora não protege ninguém. As despesas continuam chegando. A multa do imposto continua crescendo. E o imóvel, desvalorizando.

A boa notícia? A lei não deixa ninguém refém da vontade de um só herdeiro. Quem quer resolver, consegue.

Se você está vivendo isso, não precisa convencer ninguém. Precisa de orientação certa.

Gostaria de maiores informações? Entre em contato conosco.

17/08/2026

Perder um familiar já é difícil. A última coisa que você precisa é gastar dinheiro e energia com um inventário que nem deveria incluir aquele imóvel. 🖤

Aqui vai um conhecimento que poucos herdeiros recebem: o inventário existe para transferir o que era do falecido. Se o nome dele não consta no registro do imóvel, a propriedade não era dele — e não há o que o inventário transferir.

Mas existe um caminho que a maioria desconhece: o Código Civil (art. 1.207) garante que, com o falecimento do posseiro, o tempo de posse dele é automaticamente somado ao do herdeiro. Se o falecido tinha 10 anos ou mais de posse contínua e pacífica, você herda esse tempo e pode buscar a usucapião para registrar o imóvel no seu nome, sem pagar o ITCMD e as custas do inventário (que podem chegar a cerca de 8% do valor do bem).

⚠️ Atenção: usucapião não é automático. É preciso provar a posse (tempo, continuidade, animus de dono) e não pode haver conflito com outros herdeiros ou terceiros. Cada caso exige análise da documentação.

Se você é herdeiro(a) e está nessa situação — imóvel que não estava no nome do falecido, ou dúvida sobre usucapião — entre em contato conosco. Vamos descobrir o melhor caminho antes de você gastar com inventário.

20/07/2026

Comprou um imóvel e ainda não registrou a escritura? Esse caso de São Paulo serve de alerta para todo comprador no Brasil.

A maioria das pessoas acredita que, depois de pagar todas as parcelas e assinar o contrato, o imóvel já é seu por direito. Mas o direito real de propriedade só se constitui com o registro no cartório — e é a situação da matrícula no momento do registro que vale, não no momento da compra.

Isso significa que, se o vendedor acumular dívidas, ações trabalhistas ou ordens judiciais depois da venda, mas antes do seu registro, a matrícula pode ficar bloqueada.

E o cartório vai negar o ingresso do seu título.

O entendimento dos tribunais é consolidado: o registro não é mera formalidade — é o ato que transfere a propriedade. Sem ele, você não é proprietário.

Se você está nessa situação — já quitou o imóvel, mas não consegue registrar — não espere o problema virar uma ação de despejo ou perda do bem.

O momento de agir é agora, com uma análise técnica da matrícula e das restrições existentes.

Entre em contato conosco para analisarmos seu caso.

16/07/2026

Você comprou um imóvel, quitou tudo, mas deixou o registro para depois?

A Justiça de São Paulo acaba de mostrar o risco disso.

O caso: um comprador firmou a compra de um imóvel em 2006 e quitou o preço em 2013. Na época, a matrícula estava limpa, sem nenhuma restrição. Só que ele deixou para lavrar a escritura e registrar apenas em 2023.

Nesse intervalo, a construtora vendedora passou a sofrer mais de 120 ordens de indisponibilidade de bens — bloqueios judiciais que foram parar na matrícula do imóvel.

Resultado: o cartório negou o registro.

O comprador alegou boa-fé, afinal havia comprado muito antes de qualquer bloqueio. Mas a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo manteve a recusa (processo nº 10.10763-29.2026.8.26.0100).

O princípio aplicado foi o tempus regit actum: o que vale é a situação da matrícula na data do registro, não na data da compra. Se havia indisponibilidade no momento do registro, o título não ingressa.

A lição é clara: entre a compra e o registro, bloqueios contra o vendedor podem travar tudo. Boa-fé e compra anterior não bastam. O que conta é a matrícula no momento do registro.

Já comprou um imóvel e ainda não registrou? Sua matrícula pode ter bloqueios que você nem sabe.

Clique no link da bio e fale com nossa equipe. Vamos avaliar seu caso e destravar o que precisa ser destravado.

Fonte do caso: 1ª VRPSP — processo nº 10.10763-29.2026.8.26.0100

06/07/2026

O Estado não precisa ser o sócio majoritário da sua herança.

Muitos herdeiros acreditam que o inventário é o único caminho para regularizar a casa deixada pelos pais.

Mas, quando falamos de imóveis sem escritura definitiva (apenas posse), o inventário pode ser uma armadilha financeira.

O erro fatal: Pagar até 8% de imposto apenas para transferir um “direito de posse” que não te dá a propriedade plena.

Ao final, você gastou o que não tinha e o imóvel continua irregular.

A estratégia de quem entende de patrimônio: Se a posse dos seus pais somada à sua ultrapassa o prazo legal, o caminho é a Usucapião.

✅ Isenção Tributária: No usucapião não há incidência de ITCMD.
✅ Propriedade Real: Você sai com a escritura definitiva no seu nome.
✅ Valorização: Um imóvel regularizado vale até 40% mais que um “contrato de gaveta”.

Regularizar é uma decisão financeira. Não jogue dinheiro fora por falta de estratégia.

👇 Quer saber se o seu caso se enquadra nesta economia?
Comente IMÓVEL e minha equipe entrará em contato para uma análise de viabilidade.

19/06/2026

O FIM DA INSEGURANÇA SOBRE O SEU PATRIMÔNIO TEM DATA MARCADA.

Você sabia que, no Brasil, milhões de famílias vivem em imóveis que “têm dono no papel”, mas não são delas de fato?

Essa irregularidade não é apenas um detalhe burocrático; é um risco real para a sua herança, para a valorização do bem e para a sua paz de espírito. Por isso, decidimos fazer algo inédito: uma Consulta Coletiva Gratuita e Ao Vivo.

Neste encontro, vamos abrir a “caixa-preta” da regularização e te entregar:

✅ O passo a passo real para sair do contrato de gaveta e chegar à escritura.
✅ Quais são os requisitos e, principalmente, os custos envolvidos.
✅ Espaço aberto para tirar as suas dúvidas diretamente conosco.

É a sua chance de conquistar a segurança jurídica que a sua família merece.

⚠️ Atenção: As vagas são limitadas para garantirmos a qualidade do atendimento. Estamos montando uma Lista VIP para quem não quer perder essa oportunidade única.

👇 COMO PARTICIPAR: Entre em contato conosco pelo link da nossa BIO agora mesmo e entre no grupo da Lista VIP. Lá você receberá o link exclusivo para a transmissão que vai mudar a história do seu imóvel.

Te esperamos lá para conquistar essa segurança juntos!

19/06/2026

Pouca gente sabe, mas em alguns casos de invalidez total, o financiamento imobiliário pode ser quitado pelo seguro habitacional vinculado ao contrato.

Isso acontece porque, ao contratar um financiamento, normalmente existe um seguro obrigatório que pode cobrir situações graves, como morte ou invalidez permanente do comprador.

O problema é que muitos bancos e seguradoras criam exigências abusivas para dificultar esse direito, como exigir aposentadoria por invalidez pelo INSS, mesmo quando há laudos médicos e documentos suficientes para comprovar a condição.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado, mas uma coisa é certa: se existe previsão de cobertura, o consumidor não pode ser impedido de acessar um direito que já está incluído no próprio financiamento.

Se você ou alguém da sua família está passando por essa situação, procure orientação jurídica para entender se há possibilidade de quitação do imóvel.

28/05/2026

SEU PATRIMÔNIO É FEITO DE CONCRETO, MAS SEM O REGISTRO ELE NÃO PASSA DE UMA ILUSÃO.

Viver em um imóvel irregular é como construir a sua história sobre um cenário de papel: parece sólido, mas qualquer vento mais forte pode desmoronar tudo.

Sem a regularização e o devido registro, você não é o dono jurídico — é apenas um ocupante. Na prática, isso significa que seu patrimônio pode perder até 40% do valor de mercado imediatamente, além de ficar completamente vulnerável ao risco real de perder o próprio imóvel e completamente privado de todos os benefícios e da segurança que uma propriedade regularizada proporciona.

Quem não registra, não é dono. A segurança do teto da sua família não pode depender da sorte.

Quer transformar a posse do seu imóvel em propriedade real, segura e altamente valorizada?

Nos chame no Direct e vamos regularizar a sua história.

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