04/05/2026
Receber a notícia de que a marca foi indeferida pelo INPI assusta, mas isso não significa o fim da sua marca. Em muitos casos, o indeferimento é apenas um obstáculo técnico que pode ser superado dentro do prazo legal.
O primeiro passo é entender o motivo da negativa. O INPI sempre indica a razão do indeferimento na Revista da Propriedade Industrial, que pode envolver semelhança com marca já registrada, erro na classe escolhida ou falha formal no pedido.
Funciona como um documento devolvido por falta de informação. Isso não quer dizer que você não tenha direito, apenas que algo precisa ser ajustado ou melhor explicado.
A legislação permite a apresentação de recurso administrativo no prazo de 60 dias a partir da publicação da decisão. Neste recurso, é possível demonstrar que a marca é distinta, não causa confusão no mercado ou atende aos requisitos legais.
Muitas marcas são deferidas nesta fase. Isso acontece porque o indeferimento inicial, em regra, não é definitivo.
Em alguns casos, a melhor estratégia é não recorrer. Ajustar a marca ou apresentar um novo pedido mais bem estruturado pode evitar conflitos futuros.
E mesmo que o INPI mantenha a negativa após o recurso, ainda pode existir a possibilidade de discussão no Judiciário, a depender do caso concreto.
Por isso, o indeferimento não deve ser visto como uma derrota. Com orientação jurídica adequada, é possível reverter a negativa ou reconstruir o caminho para proteger o nome do negócio.
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