Advocacia Dr. Brendo Barroso

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São Miguel do Oeste, SC
Advocacia Dr. Brendo Barroso

Advogado em São Miguel do Oeste, SC. Especialista em Direito Penal, Empresarial e Gestão Tributária.

15/09/2023

📣 ATENÇÃO! NOVA ATUALIZAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS VISITAS PRISIONAIS EM SANTA CATARINA!

Conforme a recente Portaria N° ###/2023 emitida pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, houve uma mudança signif**ativa no art. 114 da Portaria anterior n° 1057/GABS/SAP/2022:

Agora, estão autorizadas 03 (três) visitas sociais mensais, e o visitante tem a liberdade de escolher se a visita será virtual ou presencial. Além disso, são permitidas 02 (duas) visitas íntimas por mês. No total, não se pode ultrapassar 05 (cinco) visitas mensais.

Esta Portaria já está em vigor desde sua publicação e será aplicada a partir do dia 01/10/2023.

Fique sempre atento às atualizações e consulte um advogado para mais informações. 📚🔐👥

12/03/2023

Se você tiver depositado ou transferido dinheiro para alguém que foi vítima do golpe, registre um Boletim de ocorrência e ligue imediatamente para o banco em que o dinheiro foi enviado, avisando que se trata de fraude. O banco analisará seu pedido e poderá realizar seu estorno.

Caso não realize procure um advogado imediatamente!

Você está precisando do auxílio de um advogado ou conhece alguém que esteja? Entre em contato! A nossa advocacia possui a expertise necessária para solucionar os seus problemas, seja você vítima ou réu. Somos assessoria jurídica personalizada, um escritório que visa atender – com excelência – Pessoas Físicas ou Jurídicas (pequeno e médio porte). Fale já com a gente!
+55 49 99819-5135

12/03/2023

Em via de regra, a negativação do nome da pessoa ocorre quando a pessoa, titular daquele CPF, f**a inadimplente com algum ou alguns pagamentos que realizou em seu nome. Neste caso, é lícita (possível) a negativação, diante do não pagamento da dívida.

O grande problema é quando a pessoa não deu causa à dívida da qual está sendo cobrada e teve seu nome negativado indevidamente ou, ainda, realmente efetuou a compra, mas já pagou tudo.

Assim, por meio de uma petição inicial, com ou sem advogado (se o valor da causa for acima de 20 salários mínimos, precisará de advogado), poderá ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível (JEC), nas causas até 40 salários mínimos, ou na Justiça Comum, nas causas acima de 40 salários mínimos.

Diante dos transtornos pelo nome negativado, dificuldade em comprar algo financiado ou em realizar empréstimos, receber ligações de cobranças de dívidas de forma indevida, é possível pleitear a indenização por danos morais.

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12/03/2023

Essa é uma dúvida bem comum entre os trabalhadores atuantes e os que estão em estado demissionário.

Existem muitas situações em que o colaborador pode ter o seu direito violado.

Geralmente, um advogado trabalhista atua em defesa do trabalhador nas seguintes causas:

*reconhecimento do vínculo empregatício,
*recebimento de horas extras,
*danos morais sofridos,
*pagamento do adicional noturno,
*demissão por justa causa,
*rescisão indireta,
*adicional de periculosidade e insalubridade.

Você está precisando do auxílio de um advogado trabalhista ou conhece alguém que esteja? Entre em contato! A nossa advocacia é especializada e possui a expertise necessária para solucionar os seus problemas. Somos assessoria jurídica personalizada, um escritório que visa atender – com excelência – Pessoas Físicas ou Jurídicas (pequeno e médio porte). Fale já com a gente!
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12/03/2023

Se você acredita que precisa de um advogado civil mas ainda não tem certeza de que essa será a solução ideal para os seus problemas não tenha medo de buscar ajuda profissional, contatando, para tanto, um escritório de advocacia idôneo, que lhe dará uma opinião sincera a respeito da melhor solução para a sua situação sem se preocupar se isso lhe trará honorários ou não. A Barroso Advogados, é um escritório que contam com profissionais extremamente capacitados, que atuam nas principais áreas do direito e que serão capazes de lhe dar todo o suporte necessário para que você descubra de uma vez por todas se precisa ou não de um advogado civil – e, caso um advogado civil não seja a melhor solução para você, não se preocupe, nosso time eclético de profissionais irá lhe encaminhar para o melhor tipo de advogado possível.
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12/03/2023

Divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, testamento e decisões sobre a guarda dos filhos são alguns exemplos de ações que precisam ser orientadas por um advogado de família. O desempenho deste profissional pode ser decisivo!

Os casos que envolvem o Direito de Família demandam a atuação de um profissional especializado nesta seara: o advogado de família. Além de apresentar expertise na área jurídica, este profissional deve ainda ser cuidadoso com os aspectos emocionais implicados nestes tipos de situações. Mas em que momento é necessário contratar um advogado de família?

O Direito de Família é o ramo do Direito que promove a justiça na família. Ele estipula direitos e deveres de cada um dos membros da família, além de regras patrimoniais e financeiras, por exemplo. Os processos que envolvem o Direito de Família são regidos pelo Código de Processo Civil.

Você está precisando do auxílio de um advogado especializado em direito de família ou conhece alguém que esteja? Entre em contato! A nossa advocacia possui a expertise necessária para solucionar os seus problemas. Somos assessoria jurídica personalizada, um escritório que visa atender – com excelência – Pessoas Físicas ou Jurídicas (pequeno e médio porte). Fale já com a gente!
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12/03/2023

O advogado tributarista é especialista no Direito Tributário, ou seja, ele cuida de questões relacionadas a tributação, podendo atuar em questões judiciais sobre o assunto.

Para uma empresa, a atuação de um advogado tributarista pode ser estratégica para evitar conflitos com os órgãos fiscalizadores e até para reduzir gastos com impostos.

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12/03/2023

Um advogado especialista em Direito Empresarial, também conhecido como advogado empresarial pode ser útil em diversas ocasiões para auxiliar o empreendedor.

No dia a dia uma empresa pode passar por diversas dúvidas e dificuldades, sendo que conflitos podem ocorrer tanto com sócios, colaboradores ou até mesmo relacionados ao ramo em que o empreendimento atua. Aí surge a importância do advogado especialista em Direito Empresarial.

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12/03/2023

A princípio, pode-se pensar em pelo menos 3 situações distintas. A primeira, ao ser acusado de um ato ilícito. Em segundo, ao ser vítima de um ato ilícito, e por conseguinte, em terceiro, tendo interesse em acompanhar uma ação penal onde é testemunha ou terceiro interessado. Todas os cidadãos, sendo acusados de algum delito, têm seus direitos assegurados pela Constituição. Dentro desse contexto, o advogado criminalista atua no sentido de se fazer cumprir a lei assegurando esses direitos fundamentais e solucionar os problemas dos seus clientes.
Você está precisando do auxílio de um advogado criminalista ou conhece alguém que esteja? Entre em contato! A nossa advocacia é especializada em Direito Penal e que possui a expertise necessária para solucionar os seus problemas, seja você vítima ou réu. Somos assessoria jurídica personalizada, um escritório que visa atender – com excelência – Pessoas Físicas ou Jurídicas (pequeno e médio porte). Fale já com a gente!
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12/03/2023

Sendo acompanhado por um advogado especialista em direito criminal, você tem a certeza que nenhum direito seu será violado!
Infelizmente muitas pessoas não sabem a importância de estar acompanhado por um advogado, seja na delegacia, no acompanhamento de inquérito ou prisão em flagrante. Somente o advogado garantirá o devido processo legal. Assim sendo, ao contratar um advogado criminalista você terá mais segurança.
Sem chances de coação.
Sabe aquela pessoa que acabou falando coisas que nem aconteceram por se sentirem coagidas? Então! Com o acompanhamento de um profissional, não há risco que isto ocorra!
Ter o acompanhamento de um advogado de sua confiança, além de te ajudar, pode evitar mil e um problemas.
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Endereço

Rua Santos Dumont
São Miguel Do Oeste, SC
89900000

Site

https://brendobarroso.adv.br/index.html

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