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Advocacia Salaroli Moreira

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Brasil
São Miguel Paulista, SP
Advocacia Salaroli Moreira

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23/08/2026

Muitos brasileiros acreditam que a aposentadoria por idade é limitada a um salário mínimo.

No entanto, essa afirmação não reflete a realidade.

O valor do benefício é calculado com base em vários fatores.

Dentre os que influenciam o valor da aposentadoria por idade estão:

→ Tempo de contribuição: quanto mais tempo você contribuir para o INSS, maior será o percentual aplicado à sua média de contribuições;

→ Valores das contribuições: as contribuições feitas desde julho de 1994 são consideradas no cálculo;

→ Média das contribuições: a média dos valores contribuídos é utilizada para determinar o benefício.

Ocorre que a reforma da previdência alterou significativamente o cálculo da aposentadoria.

Anteriormente, era possível excluir 20% dos menores salários no cálculo. Agora, todas as contribuições são consideradas, o que pode afetar o valor final.

Por isso, se você deseja se aposentar acima do salário mínimo, nossas dicas são:

→ Contribua por mais de 15 anos: isso aumentará o percentual aplicado à sua média de contribuições;

→ Planeje sua previdência: consulte um advogado especializado para avaliar seu histórico de contribuições.

Quer saber mais?

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23/08/2026

A reintegração do empregado ocorre quando se comprova que a sua dispensa foi indevida.

Nesse caso, ele tem direito de retornar ao seu cargo, mantendo o mesmo salário e os benefícios que recebia antes.

Mas você sabe em quais situações a reintegração é possível?

→ Empregada gestante:

A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

→ Empregado vítima de acidente de trabalho ou doença ocupacional:

Não podem ser dispensados enquanto durar o afastamento e durante os 12 meses seguintes à cessação do benefício previdenciário.

→ Empregado para se aposentar:

Possuem estabilidade no emprego por um período de 12 meses antes da aposentadoria.

→ Membros da C**A:

Os representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (C**A) possuem estabilidade no emprego durante o mandato e até um ano após o seu término.

→ Dirigente sindical:

A estabilidade é garantida aos dirigentes sindicais, desde o início até um ano após o término do mandato, não podendo ser dispensados sem justa causa.

→ Dispensa sem observância de acordo ou convenção coletiva:

Caso haja descumprimento das regras estabelecidas em acordos ou convenções coletivas de trabalho, o trabalhador tem o direito de ser reintegrado ao cargo.

→ Dispensa discriminatória:

A dispensa de um trabalhador por motivos discriminatórios (como raça, s**o, idade, orientação sexual, entre outros) é ilegal, e ele tem direito à reintegração, além de possíveis indenizações.

A reintegração protege o trabalhador de dispensas indevidas, assegurando a estabilidade no emprego. Por isso, é importante conhecer os seus direitos!

Você se encaixa em alguma dessas situações?

Procure um advogado trabalhista para te auxiliar!

Não se esqueça de compartilhar este post para que mais pessoas se informem sobre esses direitos.

21/08/2026

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil a um funcionário que sofreu racismo no trabalho.

A decisão é a primeira do Tribunal a usar um novo protocolo que considera a perspectiva racial nas avaliações judiciais.

O caso envolveu comentários e piadas racistas feitas por colegas de trabalho, que a empresa sabia e não impediu.

O tribunal concluiu que a empresa falhou em tomar medidas contra essas práticas e não ofereceu suporte ao funcionário.

O protocolo visa garantir decisões mais justas e sensíveis às questões raciais, reconhecendo as experiências de grupos historicamente discriminados.

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20/08/2026

O BPC (benefício de prestação continuada) garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Nos últimos anos, o cadastro único (CadÚnico) passou a ser etapa essencial para análise e concessão desse benefício, funcionando como base de informações do governo.
Atualmente, estar inscrito no CadÚnico é exigência para solicitar o BPC. Além disso, os dados precisam estar atualizados, pois mudanças na renda, composição familiar ou endereço podem influenciar na avaliação do direito. Informações desatualizadas podem gerar pendências no sistema.

A falta de cadastro ou a ausência de atualização pode levar ao indeferimento do pedido, à suspensão do pagamento ou até a bloqueios temporários, já que o INSS utiliza essas informações para verificar se os critérios legais estão sendo cumpridos.
Caso haja irregularidade, é possível procurar o CRAS para realizar ou atualizar o registro e, depois, apresentar a documentação correta ao INSS.
Manter o CadÚnico em dia é uma forma de evitar prejuízos e garantir maior segurança no recebimento do benefício!
Busque orientação especializada para revisar seu pedido e salve este conteúdo.

20/08/2026

Normalmente, associamos o salário-maternidade à mulher. Mas será que o pai também tem direito ao benefício?

A resposta é sim, mas apenas em 2 situações bem específicas:

• Adoção (ou na guarda judicial para fins de adoção);

Nesse caso, o casal deve decidir quem receberá o benefício, se o pai ou a mãe. O mesmo se aplica aos casais homoafetivos.

Importante dizer que a mãe biológica que entregou seu filho para adoção também tem direito!

• Falecimento da mãe.

Nessa situação, para que receba a garantia no lugar da mãe que faleceu, é necessário que o pai tenha a qualidade de segurado.

Preenchido esse requisito, o salário-maternidade é devido pelo período restante ou, caso a mãe não o tenha recebido ainda, por todo o prazo.

Então, se a mãe recebeu o benefício por 40 dias antes de falecer, o pai receberá pelo tempo que restar - 80 dias.

Se o benefício não for solicitado ao INSS até o último dia em que a mãe deveria recebê-lo, o pai perderá seu direito.

Mas atenção! Após a morte da genitora, o salário-maternidade não será depositado se a criança também vier a óbito ou for abandonada.

Quer saber se você tem esse direito? Procure um especialista na área.

18/08/2026

A segurança de um condomínio ou empresa muitas vezes depende do profissional da portaria. Mas essa responsabilidade garante aposentadoria especial? Nem sempre.

A legislação previdenciária não reconhece esse direito de forma automática. Ter o cargo de porteiro na carteira não garante aposentadoria antecipada. O INSS avalia as condições reais do ambiente de trabalho.

O ponto central é o nível de periculosidade. Quem atua em locais com histórico de violência, controla acesso rigorosamente ou lida com situações frequentes de risco pode ter mais chances de reconhecimento.

Por outro lado, portarias sem exposição habitual a perigo dificilmente conseguem esse enquadramento. O nome da função, por si só, não é suficiente.

Para comprovar a atividade especial, a documentação da empresa é essencial. O PPP e os laudos ambientais devem demonstrar os riscos do posto de trabalho.

O direito precisa ser comprovado tecnicamente e ainda depende do cumprimento do tempo mínimo exigido em lei.

Você conhece algum porteiro que trabalha em área de risco? Deixe um comentário, compartilhe com colegas de profissão, salve para revisar depois e busque a orientação de um advogado previdenciário para analisar os documentos.

18/08/2026

Um benefício previdenciário bastante conhecido dos brasileiros é o Auxílio-Doença.

Depois da reforma da previdência, esse nome mudou para auxílio por incapacidade temporária.

A ideia é oferecer suporte ao trabalhador temporariamente impossibilitado de realizar suas atividades, como pode ocorrer em casos de dengue.

E para receber esse auxílio, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos:

1- Ter qualidade de segurado da previdência social;

2- Cumprir a carência de contribuições previdenciárias;

3- Ter a incapacidade temporária para o trabalho devidamente comprovada;

4- Que a incapacidade seja superior a 15 dias.

A qualidade de segurado, via de regra, se dá com o estabelecimento do vínculo trabalhista, mediante a filiação ao INSS e as contribuições previdenciárias recolhidas mensalmente pelo contratante.

A carência, que é um número mínimo de contribuições previdenciárias, é de 12 meses para se ter direito ao benefício.

Ainda, é preciso que o trabalhador tenha a recomendação médica de afastamento por mais de 15 dias para configurar a incapacidade temporária.

Verificados todos esses requisitos, o trabalhador pode fazer o requerimento do benefício junto ao INSS, tanto pelo sistema virtual “Meu INSS”, quanto presencialmente.

Após a entrega de todos os documentos e preenchimento de formulários, o trabalhador será submetido a uma perícia médica para comprovar sua incapacidade.

Estando tudo de acordo com a legislação previdenciária, o benefício é concedido pelo INSS.

No entanto, há casos em que o benefício não é concedido, o que pode se dar por variados motivos, tornando necessária a judicialização do requerimento.

Em qualquer caso, a consulta de um profissional especializado evitará demoras e equívocos desnecessários.

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16/08/2026

Você sabia que, ao ser contratado como Pessoa Jurídica (PJ), não tem direito às mesmas férias pagas que um empregado contratado pela CLT?

Isso ocorre porque o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa é regido por regras contratuais específicas, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Contudo, isso não significa que você não possa incluir esses benefícios no seu planejamento financeiro e no contrato de prestação de serviços.

Veja como garantir esse direito:

– Negocie as condições no contrato:

Inclua no contrato de prestação de serviços o período de descanso e as condições para entrega dos trabalhos.

– Planeje suas finanças:

Reserve mensalmente um valor proporcional para garantir renda durante o período de descanso.

– Organize sua entrega:

Combine com o contratante como será realizada a entrega das atividades durante sua pausa (se será antecipada ou efetuada após o retorno).

É essencial priorizar a reserva de parte dos seus ganhos para garantir períodos de descanso sem prejudicar sua renda.

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15/08/2026

O intervalo interjornada é o tempo de descanso do trabalhador entre uma jornada e outra. Você sabia que leis versam sobre ele?

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o intervalo interjornada deve ser de, no mínimo, 11 horas consecutivas.

Ou seja, se o funcionário encerra seu expediente às 20h de um dia, apenas poderá iniciar um novo expediente às 07h do dia seguinte.

Esse período é importante para garantir recuperação física e mental, evitando a fadiga excessiva e preservando a saúde.

Assim, o trabalhador deve destinar esse momento ao lazer, cuidado da família, à prática de exercícios físicos ou simplesmente ao descanso.

Caso o intervalo interjornada seja suprimido pelo empregador, haverá o dever de pagamento de horas extras.

Lembre-se: esse momento é um direito fundamental do trabalhador!

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de consultar um advogado especialista na área.

15/08/2026

Você sabia que estrangeiros residentes no Brasil também podem ter direito ao BPC/LOAS?

Isso mesmo! O benefício não é exclusivo para brasileiros, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

Quem pode receber:
• Idosos estrangeiros com 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência, de qualquer idade.
• Famílias de baixa renda, com renda por pessoa de até ¼ do salário mínimo.

O que é necessário:

1. Estar regularmente no Brasil e inscrito no CadÚnico.

2. Comprovar identidade – o INSS aceita o Registro Nacional Migratório (RNM) ou documento provisório equivalente.

3. Solicitar o benefício no INSS, após o cadastro.

E se o pedido for negado?

Você pode apresentar recurso dentro do próprio INSS ou entrar com ação judicial para garantir o direito.

Se você está nessa situação ou conhece alguém que precisa dessa informação, procure orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

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