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Dr. Jeziel Almeida Advogado.

Nas últimas décadas, o fluxo de brasileiros que vão para outros países em busca de novas oportunidades aumentou signif**...
10/10/2026

Nas últimas décadas, o fluxo de brasileiros que vão para outros países em busca de novas oportunidades aumentou signif**ativamente.

Com isso, é natural o surgimento de preocupações relacionadas à segurança previdenciária.

Talvez você não saiba, mas contribuir com o INSS é obrigatório para quem exerce atividade remunerada no Brasil.

Isso garante a qualidade de segurado da previdência social, o que possibilita o acesso a benefícios originados de diversas causas.

Entre elas: morte, incapacidades permanentes ou temporárias (doenças e acidentes), prisão etc.

No caso do brasileiro que decide morar em outro país, a contribuição deixa de ser obrigatória em relação ao INSS.

Porém, não impede que seja obrigatória ao respectivo sistema previdenciário estrangeiro.

Outro ponto muito importante é que, mesmo não sendo obrigatória, a contribuição não é proibida.

Afinal, quem trabalha e mora fora pode planejar o retorno ao Brasil e, nesse caso, manter a qualidade de segurado pode ser interessante.

Aquele que permanece contribuindo facultativamente pode, no futuro, se aposentar, tanto no Brasil quanto no país em que residiu e trabalhou.

Além disso, também f**a garantido o direito de requerer os benefícios exemplif**ados acima, como no caso de doença ou acidente que o incapacite ao trabalho.

Mais que isso, diversos países possuem acordos previdenciários com o Brasil e diversas disposições legais que precisam ser observadas.

Por isso, antes de começar a recolher contribuições residindo no exterior, é importante consultar um especialista.

É uma medida que ajuda a evitar custos que podem não refletir positivamente em sua aposentadoria ou no seu futuro.

Continue seguindo nosso perfil para receber informações importantes como essa!

Quando o assunto é aposentadoria, o auxílio profissional pode surgir da análise ou de planejamento previdenciário.Mas vo...
06/10/2026

Quando o assunto é aposentadoria, o auxílio profissional pode surgir da análise ou de planejamento previdenciário.

Mas você sabe a diferença entre esses dois serviços essenciais a todo contribuinte?

(1) ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA:
Focado no tempo presente e passado com análise documental, tem por objetivo a regularização da vida contributiva do segurado com base no CNIS.

É indicada para você que tem urgência em compreender a sua situação presente e não tem interesse em estabelecer projetos relacionados ao futuro previdenciário.

(2) PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO:
Engloba os cálculos, mas vai além! O objetivo é traçar projeções para o futuro do contribuinte com análise documental específ**a e completa.

É indicado para quem quer traçar um plano estratégico e de longo prazo para a aposentadoria.

Ficou interessado(a)? Entre em contato com um especialista.

Ser dispensado por uma empresa e f**ar desempregado, sobretudo após anos de dedicação e trabalho, é um dos momentos de m...
03/10/2026

Ser dispensado por uma empresa e f**ar desempregado, sobretudo após anos de dedicação e trabalho, é um dos momentos de maior ansiedade e incerteza!

O ponto positivo do seguro-desemprego é que ele busca dar um alicerce financeiro mínimo ao segurado, para que consiga manter seu padrão de vida e recuperar sua carreira.

Porém, um dos vários pontos negativos é que o período de seguro-desemprego não é contabilizado para a concessão de aposentadoria.

Isso acontece porque a aposentadoria está vinculada a períodos de contribuição previdenciária e, enquanto o segurado recebe o seguro, tal contribuição não é feita.

Existe, no entanto, uma saída para essa situação!

Caso a pessoa desempregada, que não exerce atividade remunerada, tenha condições financeiras de fazê-lo, é possível contribuir como segurado facultativo.

Dessa forma, o período de desemprego será contabilizado para benefícios previdenciários, como o caso da aposentadoria.

A alíquota que incidirá para a contribuição pode variar entre 5% e 20%, a depender das condições particulares do segurado.

Por exemplo:

O segurado desempregado que se dedica ao trabalho doméstico em sua residência, pertence a família de baixa renda (até 2 salários mínimos) e possui cadastro no CadÚnico, paga a contribuição de 5% sobre o salário mínimo.

Se for esse o seu caso, é importante acessar o aplicativo Meu INSS e buscar pela opção “validação facultativo de baixa renda” e encaminhar a documentação ao INSS.

Para pagar a contribuição, basta acessar o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) e emitir uma Guia da Previdência Social (GPS).

Se você achou essas informações úteis, compartilhe com seus amigos e nos acompanhe para mais!

Precisa de um benefício previdenciário, mas não está em dia com o INSS?E agora, será que você tem direito?O Regime Geral...
29/09/2026

Precisa de um benefício previdenciário, mas não está em dia com o INSS?

E agora, será que você tem direito?

O Regime Geral da Previdência Social é um sistema contributivo, portanto, para ter direito a qualquer benefício, em regra, são necessários os pagamentos.

No entanto, existe uma modalidade chamada “Período de Graça”.

Trata-se de um intervalo de tempo em que o segurado preserva seus direitos junto à autarquia mesmo sem estar em dia com suas contribuições.

Isso também é conhecido como “manutenção da qualidade de segurado” ou “qualidade de segurado”.

É importante ressaltar que sua validade inicial varia de 6 a 12 meses, podendo ser prorrogada, em alguns casos, por até 36 meses.

Por se tratar de um tema delicado, é importante buscar a orientação de um advogado especialista para avaliar seu caso junto ao INSS.

Siga nosso perfil para mais conteúdos como esse!

Você sabia que o laudo médico é a chave para uma aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-doença sem complic...
22/09/2026

Você sabia que o laudo médico é a chave para uma aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-doença sem complicações?

Ele é o documento que comprova sua condição de saúde e garante seus direitos!

O laudo médico é um documento detalhado elaborado por um médico especialista, que avalia sua condição de saúde e determina se ela o impede de trabalhar.

Ele contém informações importantes, como o seu diagnóstico, o histórico médico, a gravidade da condição, as suas limitações para o trabalho e o prognóstico (perspectiva de melhora ou piora do caso).

Com base nele, o segurado pode ser direcionado para o benefício mais adequado, seja aquele para incapacidade temporária ou permanente.

Ter um laudo médico válido é garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o suporte necessário para lidar com sua condição de saúde e seus impactos na vida profissional.

Precisa de ajuda para solicitar um benefício previdenciário?

Procure auxílio jurídico especializado!

Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) são reconhecidas como pessoas com deficiência.Isso garante diversos dir...
21/09/2026

Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) são reconhecidas como pessoas com deficiência.

Isso garante diversos direitos, inclusive a possibilidade de aposentadoria antecipada pelo INSS.

Acompanhe!

Primeiro, é necessário entender que quanto maior o grau do autismo, menor será o tempo necessário para se aposentar.

Por exemplo, na aposentadoria por tempo de contribuição, existem três níveis:

1 – Leve: 33 anos de contribuição para os homens e 28 para as mulheres;

2 – Moderada: 29 anos de contribuição para os homens e 24 para as mulheres;

3 – Grave: 25 anos para homens e apenas 20 para as mulheres.

Já em relação a aposentadoria por idade, é necessário:

→ Para os homens: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição;

→ Para as mulheres: 55 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Para conseguir alguma dessas aposentadorias, o INSS exige provas documentais que atestem o diagnóstico de TEA e a limitação causada pelo transtorno.

Os principais documentos são:

– Laudo médico com CID da condição;

– CIPTEA (Carteira de Identif**ação da Pessoa com TEA);

– Documentos que comprovem o impacto do autismo na vida profissional, como exames, relatórios e históricos médicos.

Se você tem dúvidas sobre aposentadoria, procure um advogado especialista em direito previdenciário.

Você sabia que existem diferentes tipos de incapacidade que podem afetar o trabalho de uma pessoa?Te explicamos fácil:1–...
19/09/2026

Você sabia que existem diferentes tipos de incapacidade que podem afetar o trabalho de uma pessoa?

Te explicamos fácil:

1– Quanto ao grau pode ser:

➜ Incapacidade Total:
Quando uma pessoa não consegue desempenhar nenhuma atividade laboral devido a condições físicas, mentais ou emocionais graves que impossibilitam qualquer trabalho;

➜ Incapacidade Parcial:
Neste caso, a pessoa ainda pode trabalhar, mas sua capacidade está signif**ativamente reduzida devido a uma condição de saúde ou deficiência;

2– Quanto à duração pode ser:

➜ Incapacidade Temporária:
Aqui a pessoa f**a temporariamente sem poder trabalhar, mas é esperado que ela se recupere e retorne às suas funções após um período;

➜ Incapacidade Permanente:
Nessa situação, a pessoa é incapaz de trabalhar devido a uma condição de saúde ou deficiência considerada permanente e irreversível.

E para cada tipo de incapacidade, existem medidas específ**as de apoio.

Por exemplo, quando uma condição médica impede temporariamente alguém de trabalhar, o auxílio-doença pode ser uma solução.

É uma assistência financeira fornecida pelo governo para auxiliar enquanto a pessoa está impossibilitada de exercer suas atividades laborais.

Já quando uma condição médica é tão grave que impede permanentemente alguém de trabalhar, pode-se buscar a aposentadoria por incapacidade permanente.

Esta é uma medida de proteção social que visa fornecer suporte financeiro contínuo para aqueles que não podem mais se sustentar através do trabalho.

Se você está passando por uma situação como essa, procure auxílio jurídico especializado para entender seus direitos e receber o suporte adequado!

Você pagou a mais ao INSS e não sabe se é possível solicitar a devolução?Descubra como reaver contribuições indevidas se...
18/09/2026

Você pagou a mais ao INSS e não sabe se é possível solicitar a devolução?

Descubra como reaver contribuições indevidas sem complicação!

Muitas pessoas desconhecem essa possibilidade, mas é possível solicitar a restituição ao INSS se você tiver pago valores superiores ao necessário.

Isso pode ocorrer tanto por erro da própria instituição quanto do contribuinte.

Veja alguns exemplos de situações em que o reembolso é permitido:

– Pagamento duplicado;

– Contribuição acima do valor correto;

– Erro de cálculo no benefício;

Se você se identificou com alguma dessas situações, vale a pena conferir!

Consulte um advogado especialista em direito previdenciário para ter certeza de que você está pagando apenas o necessário e reaver o que for possível.

Pessoas com câncer têm direitos sociais que visam minimizar as dificuldades enfrentadas pela doença.O auxílio por incapa...
15/09/2026

Pessoas com câncer têm direitos sociais que visam minimizar as dificuldades enfrentadas pela doença.

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício concedido ao trabalhador que não consegue exercer suas atividades por um período superior a 15 dias consecutivos.

Portanto, se ele estiver incapacitado devido ao câncer, terá direito ao benefício, sim!

No entanto, nem todo diagnóstico dessa doença implica em incapacidade.

E o que isso signif**a?

Nesse caso, o segurado precisa apresentar todos os documentos e laudos médicos que comprovem esse fator durante a perícia médica do INSS.

Em seguida, a incapacidade será classif**ada de duas formas:

Parcial: para algumas atividades;
Total: para todas as tarefas.
Por se tratar de uma doença grave, o trabalhador não precisa satisfazer o requisito de carência.

No entanto, é necessário que ele esteja na qualidade de segurado ou dentro do período de graça no momento do requerimento.

A qualidade de segurado refere-se que o trabalhador pagou todas contribuições, tendo direito aos benefícios previdenciários.

Já o período de graça é o intervalo de tempo em que o trabalhador mantém sua qualidade de segurado, mesmo sem pagar as contribuições.

Você ainda tem dúvidas sobre o assunto?

Consulte um advogado especializado na área previdenciária!

A aposentadoria especial é destinada aos segurados(as) que exerceram suas atividades com exposição a riscos de saúde ou ...
12/09/2026

A aposentadoria especial é destinada aos segurados(as) que exerceram suas atividades com exposição a riscos de saúde ou integridade física.

Ela é aplicada aos trabalhadores(as) que iniciaram suas contribuições após a Reforma da Previdência de 2019.

Confira a seguir quais são seus requisitos:

1 - Atividade de baixo risco:
60 anos + 25 anos de atividade especial;
2 - Atividade de risco moderado:
58 anos + 20 anos de atividade especial;
3 - Atividade de alto risco:
55 anos + 15 anos de atividade especial.

Essas regras aplicam-se a ambos os gêneros, com uma carência mínima de 180 contribuições mensais.

Além disso, é necessário que o(a) trabalhador(a) tenha uma efetiva exposição à atividade, a qual deve ser comprovada por meio do:

- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- Ou LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho).

Caso tenha alguma dúvida sobre o tema, não deixe de falar com um(a) advogado(a) especialista no assunto previdenciário!

Endereço

São Mateus, ES

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
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