Mário Piva Netto - Advogado

13/05/2026

Para maiores informações entrem em contato.

02/01/2026

https://www.instagram.com/p/DS-AB8dkWmp/?igsh=MXhvenh3cXo3MWNwMw==

26/06/2024

11/03/2024

08/03/2024

Que possamos reconhecer e admirar as qualidades de cada mulher que faz parte da nossa vida, todos os dias!

18/02/2024

https://www.conjur.com.br/2024-fev-17/usucapiao-de-imovel-quem-nao-registra-nao-e-dono/

A ação de usucapião é um instituto de extrema relevância previsto no Código Civil, que visa à aquisição da propriedade pelo decurso do tempo, ou seja,

01/02/2024

Quando se trata de negócios imobiliários, é essencial estar atento aos prazos e obrigações legais. Vamos esclarecer essa questão sobre o registro da escritura! 🌟

🏰🗓️ Após a lavratura da escritura pública de compra e venda de um imóvel, é fundamental que as partes envolvidas registrem o documento no Cartório de Registro de Imóveis. Esse registro confere segurança jurídica e validade ao negócio realizado. 🏛️🔒

📆 Não existe um prazo específico para registrar a escritura após sua lavratura, porém, é recomendável que esse procedimento seja realizado o mais breve possível. O registro tardio pode acarretar problemas, como perda da prioridade de aquisição e até mesmo a nulidade do registro. ⏳🚫

📝 Vale destacar que o registro da escritura é especialmente importante quando se trata de imóveis financiados ou adquiridos por meio de financiamento bancário. A falta do registro pode acarretar dificuldades para a liberação de recursos e conclusão do negócio. 💰💼

🧐 É importante contar com a assessoria de um advogado imobiliário para garantir que todas as etapas do processo de compra e venda sejam cumpridas corretamente, inclusive o registro da escritura. Assim, você evita problemas futuros e garante seus direitos. 🤝💼

31/01/2024

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) estabelece as regras e direitos tanto do locador (proprietário do imóvel) quanto do inquilino (pessoa que aluga o imóvel). Em relação à saída do inquilino, a lei determina que:

🚫 O inquilino NÃO pode sair da locação sem aviso prévio!

O inquilino é obrigado a cumprir o prazo estipulado no contrato de locação para a rescisão do contrato. Caso queira desocupar o imóvel antes do término do contrato, ele deve comunicar ao locador com antecedência, geralmente de 30 a 90 dias, conforme previsto em lei e no contrato.

Se o inquilino sair do imóvel sem cumprir o aviso prévio, ele poderá ser responsabilizado pelos aluguéis e encargos até o fim do prazo previsto no contrato de locação. Além disso, o locador pode reter o valor referente ao período do aviso prévio no depósito caução, caso exista.

Contudo, é importante destacar que existem algumas situações excepcionais em que a lei permite a rescisão antecipada do contrato sem ônus para o inquilino, como transferência de emprego para outra cidade, morte do inquilino ou do cônjuge, entre outras situações previstas na legislação.

Portanto, é essencial que ambas as partes, locador e inquilino, cumpram as obrigações e direitos previstos na Lei do Inquilinato, garantindo assim uma relação harmoniosa e transparente durante o período de locação. 🤝🏘️

Se você está enfrentando alguma questão relacionada a contratos de locação ou precisa de orientação jurídica nesse sentido, estou à disposição para ajudar. Conhecendo seus direitos, você garante uma experiência tranquila e segura no universo imobiliário! 💼💬