ABM - Escritório de Advocacia

17/03/2026

17/03/2026

17/03/2026

06/03/2026

26/02/2026

26/02/2026

O laudo médico é importante e indispensável, mas não é o único fator a ser considerado para a concessão do benefício.

A análise do BPC ocorre de forma ampla, contemplando diversos pontos.

O acompanhamento de um advogado nessa fase é essencial para garantia de seus direitos.

10/02/2026

Você sabe o que é dívida tributária?

💡 Dívida tributária é o que o contribuinte deve ao Fisco, como impostos, contribuições ou taxas, quando não paga no prazo correto. No caso da Transação Tributária federal, estamos falando de débitos com a União, como IR, INSS, P*S, Cofins, IPI, entre outros.

Mas nem tudo está perdido! A Transação Tributária é um acordo legal que permite negociar esses débitos de forma segura e regulamentada por lei.

Como funciona:

Redução de juros e multas – parte do valor que aumenta por atraso pode ser abatida.

Parcelamento do débito – permite pagar aos poucos, sem sufoco financeiro.

Evita problemas maiores – como penhora de bens, bloqueio de contas ou execução fiscal.

Quem pode aderir?

Pessoa física – com débitos federais de impostos ou contribuições atrasadas.

Empresas – débitos tributários federais.

Produtores rurais – impostos e contribuições federais específicos do setor.

💡 Importante: nem toda dívida se enquadra na transação. Cada caso é analisado individualmente, considerando valor da dívida, tempo de atraso e capacidade financeira.

✅ Ou seja: a transação é uma oportunidade legal para regularizar débitos federais e sair do vermelho.
💼 Dica final: cada caso é único! Procure auxílio de um profissional para saber se você tem direito à transação e como fazer.

03/02/2026

📌 Com a transação tributária, o contribuinte pode regularizar débitos junto à PGFN com:
✔️ descontos
✔️ parcelamentos facilitados
✔️ entrada reduzida

⏳ O prazo para adesão foi prorrogado até MAIO de 2026, o que representa uma grande oportunidade para empresas e pessoas físicas reorganizarem sua vida fiscal.

📌 Cada caso exige análise técnica para alcançar o melhor resultado.
Procure orientação jurídica especializada.

30/01/2026

Contribuição previdenciária acima do teto não gera benefício maior.
⚠️ Mas pode gerar direito à restituição.
Deslize ➡️

15/01/2026

Você pode estar pagando imposto de renda de forma indevida!

25/06/2025

🔄 Vale-transporte não utilizado: a empresa pode descontar?
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SIM, mas apenas em algumas situações! 💼
Se o trabalhador não usar todo o vale-transporte do mês, a empresa não pode descontar direto na folha, mas pode ajustar o valor no mês seguinte, levando em conta o saldo que sobrou.
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👋 Em caso de rescisão, se o trabalhador já recebeu o benefício antecipadamente, a empresa pode sim descontar a parte que ela custeou e não foi utilizada.
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Ficou com dúvida sobre seus direitos? ⚖️ Entre em contato com um advogado de sua confiança! 💬

11/06/2025

Os documentos principais são a carteira de trabalho e o CNIS, porém outros documentos poderão ser utilizados, visando antecipar sua aposentadoria, alguns deles são:

✅Comprovante de tempo de serviço militar;
✅Comprovante de atividade rural;
✅Laudos técnicos que comprovam atividade especial.

Consulte um advogado para lhe guiar nessa etapa, a aposentadoria é um momento especial da sua vida.